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Texto do artigo · p. 16 Ellen ESV Treinamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Maio de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105047141, uma entidade denominada Ellen ESV Treinamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo setenta e quatro do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada, por Ellen Sociedade de Contabilistas Certificados, Limitada, uma sociedade de responsabilidade limitada de direito moçambicana, com sede em Maputo, Bairo Jardim Av. de Moçambique, n.º 12684, com capital social de cem mil meticais, matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais sob NUEL 100877465, neste acto representado pelos seus sócios Essita Salmina Viagm e Alberto João Boane.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação social Ellen ESV Treinamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairo Jardim, Av. de Moçambique, n.º 12684, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional
Texto do artigo · p. 16 e a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura publica de constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 16 a) palestras;
Número ou marcador · p. 16 b) organização de eventos ou workshops;
Número ou marcador · p. 16 c) cursos online em educação financeira pessoal e de negócios;
Número ou marcador · p. 16 d) cursos presenciais em educação financeira pessoal e de negócio;
Número ou marcador · p. 16 e) cursos de gestão de negócios;
Número ou marcador · p. 16 g) cursos sobre liderança;
Número ou marcador · p. 16 h) treinamentos sobre ferramentas de negócios;
Número ou marcador · p. 16 i) venda de ebooks, manuais de gestão, livros, etc.;
Número ou marcador · p. 16 j) treinamentos financeiros;
Número ou marcador · p. 16 k) mentorias financeiras individuais e de grupo;
Número ou marcador · p. 16 l) coaching financeiro;
Número ou marcador · p. 16 m) cursos presenciais de formação de educadores financeiros;
Número ou marcador · p. 16 n) cursos online de formação de educadores financeiros.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à uma quota no valor de vinte mil meticais (20.000.00MT), correspondente a cem por cento (100%) pertencente ao sócio Ellen Sociedade de Contabilistas Certificados, Limitada.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sócia tem direito no aumento do capital social na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 16 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sócia fundadora goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 16 Três) No caso de a sócia não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vinculado para as partes.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo dos sócios Essita Salmina Viagm e Alberto João Boane, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os administradores têm pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelo sócio e administrador na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo da sócia quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º° 1/2022, de 25 de Maio, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 3 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Ellen ESV Treinamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Maio de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105047141, uma entidade denominada Ellen ESV Treinamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo setenta e quatro do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada, por Ellen Sociedade de Contabilistas Certificados, Limitada, uma sociedade de responsabilidade limitada de direito moçambicana, com sede em Maputo, Bairo Jardim Av. de Moçambique, n.º 12684, com capital social de cem mil meticais, matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais sob NUEL 100877465, neste acto representado pelos seus sócios Essita Salmina Viagm e Alberto João Boane.
  4. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 16: (Denominação social e sede)
  6. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação social Ellen ESV Treinamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairo Jardim, Av. de Moçambique, n.º 12684, Cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional
  8. Texto do artigo, página 16: e a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura publica de constituição.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 16: a) palestras;
  16. Número ou marcador, página 16: b) organização de eventos ou workshops;
  17. Número ou marcador, página 16: c) cursos online em educação financeira pessoal e de negócios;
  18. Número ou marcador, página 16: d) cursos presenciais em educação financeira pessoal e de negócio;
  19. Número ou marcador, página 16: e) cursos de gestão de negócios;
  20. Número ou marcador, página 16: g) cursos sobre liderança;
  21. Número ou marcador, página 16: h) treinamentos sobre ferramentas de negócios;
  22. Número ou marcador, página 16: i) venda de ebooks, manuais de gestão, livros, etc.;
  23. Número ou marcador, página 16: j) treinamentos financeiros;
  24. Número ou marcador, página 16: k) mentorias financeiras individuais e de grupo;
  25. Número ou marcador, página 16: l) coaching financeiro;
  26. Número ou marcador, página 16: m) cursos presenciais de formação de educadores financeiros;
  27. Número ou marcador, página 16: n) cursos online de formação de educadores financeiros.
  28. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à uma quota no valor de vinte mil meticais (20.000.00MT), correspondente a cem por cento (100%) pertencente ao sócio Ellen Sociedade de Contabilistas Certificados, Limitada.
  31. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  32. Número ou marcador, página 16: Três) A sócia tem direito no aumento do capital social na proporção da sua percentagem do capital.
  33. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO (Prestações suplementares)
  34. Texto do artigo, página 16: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 16: (Cessão e aquisição de quotas)
  37. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 16: Dois) A sócia fundadora goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  39. Número ou marcador, página 16: Três) No caso de a sócia não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vinculado para as partes.
  40. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 16: (Gerência)
  42. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo dos sócios Essita Salmina Viagm e Alberto João Boane, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução.
  43. Número ou marcador, página 16: Dois) Os administradores têm pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  44. Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  45. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  47. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  48. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
  49. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 16: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  51. Número ou marcador, página 16: Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelo sócio e administrador na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
  52. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo da sócia quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º° 1/2022, de 25 de Maio, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 16: Maputo, 3 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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