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- Texto do artigo, página 37: Prince Prestação de Serviços, Consultoria e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico para efeitos de publicacao da sociedade Prince Prestação de Serviços, Consultoria e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 105058336, por Prince Salimbhai Kerbani, portador do Passaporte n.º W9147567, emitido a 28 de Dezembro de 2022, pelos Serviços de Migração da Índia, válido até 27 de Dezembro de 2032, titular do NUIT 185904601, comerciante, filho de Salimbhai Chhaganbhai Kerbani e de Yasminben Salimbhai Kerbani, residente na Cidade da Beira, Província de Sofala, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1510, r/c, 3º Bairro da Ponta Gêa, que constitui uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, se que gerer-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação Prince Prestação de Serviços, Consultoria e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua
- Texto do artigo, página 37: sede na Rua do Algarves, n.º 473, 5 Bairro dos Pioneiros, podendo, por deliberação do sócio único, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações, escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto e participação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 37: a) aluguer de transportes;
- Número ou marcador, página 37: b) prestação de serviços nas áreas de estiva;
- Número ou marcador, página 37: c) prestação de serviços de consultorias diversas;
- Número ou marcador, página 37: d) prestação de serviços de marketing.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidarias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas devidamente autorizadas e licenciadas.
- Número ou marcador, página 37: Três) É da competência do sócio gerentenomeado deliberar sobre as actividades, compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessacão de uma actividade que venha a ser exercida.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100 000,00Mt (cem mil meticais), pertencente ao sócio único, Prince Salimbhai Kerbani.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Não haverá prestações suplementares, porém os sócios poderão fazer, à sociedade, os suprimentos de que esta venha carecer, nos termos em que a assembleia geral deliberar.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Cessão de participação social)
- Texto do artigo, página 37: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Exoneração e exclusão de sócio)
- Texto do artigo, página 38: A exoneração e exclusão de sócio será de
- Texto do artigo, página 38: acordo com a Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio único, Prince Salimbhai Kerbani, ou por um adminstrador por si nomeado.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A empresa terá o seu início de actividade no dia 1 de Outubro de 2025.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 38: Para obrigar a sociedade bastará assinatura do sócio, ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: (Direitos especiais dos sócios)
- Texto do artigo, página 38: O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 38: .......................................................................
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 38: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Outubro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Resultados e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 38: Único: O sócio-gerente nomeado participa nos lucros e nas perdas da sociedade, tendo por base a sua respectiva participação no capital.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 38: Três) Dissolvendo por acordos dos sócios, todos eles serão liquidatários. Concluída a liquidação e pagos os encargos, o produto liquido é repartido pelos sócios, na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Número ou marcador, página 38: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os
- Texto do artigo, página 38: representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 38: a) por acordo;
- Número ou marcador, página 38: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 38: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial vigente no País.
- Texto do artigo, página 38: Beira, 29 de Abril de 2026. — O conservador, ilegível.
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