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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Associação Moçambique em Acção, representada pelo senhor Élio Martins Mudender, com sede na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido dos estatutos de constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância do disposto no artigo 4 e no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica , a Associação Moçambique em Acção.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Gaza , em Xai-Xai, aos 25 de Maio de

Texto do artigo · p. 1 2017. — A Governadora, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Associação Moçambique em Acção, representada pelo senhor Élio Martins Mudender, com sede na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido dos estatutos de constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância do disposto no artigo 4 e no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica , a Associação Moçambique em Acção.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza , em Xai-Xai, aos 25 de Maio de
Texto do artigo, página 1: 2017. — A Governadora, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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