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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Induscaju Asia Oriental, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Junho de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100863405, a entidade legal supra constituída entre: Trân Thanh Giang, casado sob o regime de comunhão geral de bens com Kieu Thi Xuan, natural de Vietename e residente no bairro Triunfo, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º B3439720, emitido em nove de Setembro de dois mil e nove, pelos Serviços de Migração de Vietename e Bui Thi Thuan, casada sob o regime de comunhão geral de bens com Ngo Kin Trong, natural de Vietename e residente no bairro Triunfo, cidade de Maputo, portador do DIRE n.o 11VN00071626J, emitido aos um de Setembro de dois mil e quatorze, pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Induscaju, Limitada, e tem a sua sede no bairro Nguluve, localidade de Liondzuane, no distrito de Massinga, província de Inhambane, e sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 30: a) Processamento da castanha de caju;
- Número ou marcador, página 30: b) Cultivo de cajueiro;
- Número ou marcador, página 30: c) Comércio com importação e exportação de produtos.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social, participar no capital social de outras sociedades ou associar a outras empresas, desde que devidamente autorizadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Deliberação da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 30: Um) Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que alguma forma concorram
- Texto do artigo, página 30: para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresárias, agrupamento de empresas e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para a aprovação do balanço das contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 30: Tres) A assembleia geral será convocada pelos sócios com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com o aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondetes a soma de duas quotas, sendo 50%, correspondete a 50.000,00MT, para cada um dos sócios, Trân Thanh Giang e Bui Thi Thuan , respectivamente.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Administração, representação e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração e a representação da sociedade é exercida pelos sócios, na ausência destes podem delegar alguém a partir duma procuração para lhes representar.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Compete aos sócios, praticar todos os actos e representar activa e passivamente em juízo e fora deles dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade pode nomear um administrador ou gerente da sociedade a partir de uma uma acta assinada pelos sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Herdeiros da sociedade)
- Texto do artigo, página 30: No caso de incapacidade ou morte de um dos sócios, a administração da sociedade passará para os herdeiros directos.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Movimentação bancaria)
- Texto do artigo, página 30: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios da sociedade, na ausência deles, estes podem delegar um procurador para o efeito.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Balanço de contas)
- Texto do artigo, página 30: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleias geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 30: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos )
- Texto do artigo, página 30: Em todo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Mocambique.
- Texto do artigo, página 30: Inhambane, um de Junho de dois mil e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.
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