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Texto do artigo · p. 11 Energia Vivo, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101005631, uma entidade denominada Energia Vivo, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 11 Primeiro. Helena David Paulino Sumbana, detentora do Bilhete de Identidade n.º 11010065709li, emitido em 12 de Julho de 2010, da rua Dona Alice, n.º 239, bairro Costa do Sol, Maputo, solteira, nascida em 22 de Janeiro de 1970; e

Texto do artigo · p. 11 Segundo. Veridian Dynamix, LLC, empresa registada no Distrito de Columbia, Estados Unidos, representada por seu fundador, St Clair DuBois – (Director Presidente), detentor do Passaporte n.º 472469249, emitido em 5 de Janeiro de 2014, de 1426 S Street SE Whashington, DC 20020,.

Texto do artigo · p. 11 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si ma sociedade de quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Energia Vivo, Limitada e tem a sua sede nesta cidade na Avenida Milagre Mabote, n.º 19, podendo por deliberação da assembleia geral abrir filiais, afiliações ou qualquer outra forma de representação onde e quando o julgar adequado, dentro e fora do país, cumprindo todas as leis aplicáveis.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A sua duração será de um período indeterminado, contando-se o seu início a partir da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 11 a) Desenvolvimento, financiamento, construção, propriedade, operação e manutenção de uma usina de energia eléctrica a gás em Moçambique;

Número ou marcador · p. 11 b) O desenvolvimento, o financiamento, a construção, a propriedade, a operação e a manutenção de uma instalação de fabricação zero de carbono; e

Número ou marcador · p. 11 c) Transferência de tecnologias, gestão de uma propriedade intelectual e prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social o da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas as principais.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.824. 420MT (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte meticais), correspondente a uma soma de duas quotas desiguais e assim distribuído da seguinte forma: uma quota com valor nominal de 9,122MT (nove mil cento e vinte e dois meticais), equivalente a 0,5% do capital social, detido pela sócia Helena David Paulino Sumbana; e uma quota com valor nominal de 1.815.298MT (um milhão

Texto do artigo · p. 12 oitocentos e quinze mil, duzentos e noventa e oito meticais), equivalente a 99.5% do capital social, detido pela Veridian Dynamix LLC.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido de acordo com as partes, se assembleia geral assim o deliberar.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 12 A cessão de quotas total ou parcial de acções é reservada a um parceiro que detém 25% ( vinte e cinco porcento) ou mais das acções que tenha direito preferencial sobre terceiros em relação a transferência o cessão de quotas por outros parceiros.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Amortização)

Número ou marcador · p. 12 Um) No caso de venda, transferência ou cessão de quotas, a empresa pode amortizar de acordo com a deliberação dos sócios nas seguintes circunstâncias:

Número ou marcador · p. 12 a) Por acordo com o membro que vende suas quotas e, portanto, concorda com o preço de venda, condições de pagamento e modalidades;

Número ou marcador · p. 12 b) Com ou sem o consentimento do membro em questão em caso de inscrição judicial ou apego ou apreensão de quotas, neste caso, a amortização seria através de um valor contábil da quota com base no último extracto financeiro/ saldo aprovado.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Uma deliberação destinada a compra de quotas estabeleceria os termos e condições de pagamento.

Número ou marcador · p. 12 Três) Em caso de morte de um sócio, a sociedade reserva-se o direito de reivindicação automática para os herdeiros legítimos em termos da lei aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 12 Da assembleia geral e administração (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 12 Um) A assembleia geral refere-se a reunião ordinária que deverá ser realizada duas vezes por ano, para revisão, aprovação, mudanças nos planos de acção, aprovação dos orçamentos, demonstrações financeiras anuais e lidar com outros assuntos relevantes relacionados ao fortalecimento da missão para o desenvolvimento do objecto e seu crescimento harmonioso.

Texto do artigo · p. 12 Dois) A assembleia geral é presidida por um presidente que será eleito entre os sócios com 5 ( cinco) anos de mandato renovável. Os direitos e benefícios do presidente serão definidos pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 12 Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário para convocar a reunião, a critério do presidente da

Texto do artigo · p. 12 assembleia geral, é ou a pedido dos accionistas majoritários, com aviso prévio de 5 (cinco) dias a todos os demais accionistas.

Texto do artigo · p. 12 Quatro) Constituem deveres da assembleia geral o seguinte:

Texto do artigo · p. 12 a) Nomeação e/ou destituição dos directores e gerentes que assumirão as responsabilidades de gestão para cumprir a missão, até atingir os objectivos e objectivos da empresa;

Texto do artigo · p. 12 b) Alteração dos estatutos;

Texto do artigo · p. 12 c) Fusão, reorganização, dissolução;

Texto do artigo · p. 12 d) Subscrição, aquisição de acções e suas condições;

Texto do artigo · p. 12 e) Aprovação dos princípios e regras internas para a funcionalidade;

Texto do artigo · p. 12 f) Aprovação dos ciclos de produção, planos anuais e orçamento para a associação e suas empresas agregadas;

Texto do artigo · p. 12 g) Nomeação do auditor da empresa;

Texto do artigo · p. 12 h) Pretender o tribunal, excepto em questões de emergência.

Texto do artigo · p. 12 Cinco) A apresentação desta participação através das instituições jurídicas, públicas e privadas, activa e passivamente, constitui o dever dos parceiros, tanto de boa fé como em benefício do interesse colectivo.

Texto do artigo · p. 12 Seis) A assembleia geral, se considerada conveniente, pode delegar algumas das suas funções ao conselho de administração, atribuindo Contratos de Nível de Serviço com mandatos claros, prazo de prazo, tarefas, direitos e responsabilidades.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Administração e gestão)

Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gestão da empresa será feita pelo (Conselho de Administração) constituído por 5 (cinco) membros, para as quais 4 (quatro) são reservadas a Veridian Dynamix, LLC, e 1 (uma) é reservada a Helena David Paulino Sumbana. Esses directores possuem direitos e tratamentos iguais com

Texto do artigo · p. 12 o dever colectivo de assegurar a missão, os objectivos e a estratégia pretendidos, com base na visão definida da empresa, gerenciando e administrando os activos pertencentes a participação a nível corporativo e de boa governança através da prestação de contas, bem como de fortes princípios de gestão financeira com ausência de corrupção.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O conselho de administração é comandado por um Director Presidente – CEO, que deve ser nomeado pelo acordo entre todos os sócios que ocupem individualmente 25% (vinte e cinco por cento) ou mais das acções. O CEO esta autorizado a arbitrar em caso de ausência de acordo de voto dos membros do conselho para levantar as decisões necessárias para avançar, bem como para administrar a empresa diariamente. Obrigando a administração das contas da empresa e assinando uma correspondência com as instituições públicas e privadas.

Número ou marcador · p. 12 Três) O CEO tem poder e autoridade para recrutar e seleccionar os candidatos para gerenciar as áreas temáticas e os projectos que atendam as vagas colocadas no organograma da empresa, que deve ser confirmada pelo conselho de administração e esta habilitada a admitir o resto da equipe de funcionários depois de todos os processos de recursos humanos terem sido realizados de acordo com as práticas de boa governação.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) As contas de empresas de investimento devem ser geridas e autorizadas por um mínimo de duas assinaturas de directores dos quais 1 (um) pertence a um director designado pela Veridian Dynamix, LLC.

Número ou marcador · p. 12 Cinco) As contas operacionais da empresa devem ser assinadas por duas assinaturas das pessoas designadas pelo conselho de administração da qual a assinatura do CEO é obrigatória.

Número ou marcador · p. 12 Seis) O conselho de administração tem o mandato de preparar os planos de negócios e submete-los a aprovação da assembleia geral, que acompanhará e avaliara o grau de eficiência e será responsável pela assembleia geral com base nas medidas de desempenho acordadas.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 12 (Demonstrações financeiras anuais)

Número ou marcador · p. 12 Um) O ano económico da empresa terminará em 30 de Setembro. As demonstrações financeiras anuais são divididas no final de cada ano económico;

Número ou marcador · p. 12 Dois) Os lucros anuais registados no exercício, após a liquidação de todas as dívidas e despesas, serão aplicados da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 12 a) Configurando uma reserva geral, caso não tenha sido configurado ou quando for considerado adequado para reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 12 b) Outras reservas que a empresa decide estabelecer, mutuamente e unanimemente acordado.

Número ou marcador · p. 12 c) Para pagamento de dividendos aos sócios com base na participação accionaria.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 12 (Recomendações)

Número ou marcador · p. 12 Um) O ano económico financeiro dever ser precedido de uma auditoria de suas contas por uma empresa de auditoria independente que seria aprovada anualmente pela assembleia geral e contratada pelo Presidente da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A empresa pode, em assembleia geral, tomar uma resolução para recapitalizar os montantes em contas de crédito não distribuídas ou outras formas adequadas de distribuição.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 13 A empresa só deve se dissolver nos termos estabelecidos pela lei e sua liquidação será realizada pelos parceiros, que poderão delegar essa responsabilidade aos membros do conselho de administração da assembleia geral, ainda cumprindo seu mandato no memento da dissolução, nos termos acordados.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Omissões)

Texto do artigo · p. 13 Tudo o que foi omitido neste artigo de associão deve ser regido pelos princípios da lei aplicável da República de Moçambique. Em caso de disputa principalmente, as partes irão resolvê-lo de forma amigável. Se essa disputa não puder ser resolvida de forma amigável dentro dos 30 (trinta) dias da disputa resultante, essa disputa será finalmente resolvida de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por três árbitros designados de acordo com as referidas Regras. O lugar da arbitragem dever ser Londres, Reino Unido. A(s) língua (s) a ser utilizada no processo arbitral deve ser o Inglês.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 5 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 11: Energia Vivo, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101005631, uma entidade denominada Energia Vivo, Limitada.
Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 11: Primeiro. Helena David Paulino Sumbana, detentora do Bilhete de Identidade n.º 11010065709li, emitido em 12 de Julho de 2010, da rua Dona Alice, n.º 239, bairro Costa do Sol, Maputo, solteira, nascida em 22 de Janeiro de 1970; e
Texto do artigo, página 11: Segundo. Veridian Dynamix, LLC, empresa registada no Distrito de Columbia, Estados Unidos, representada por seu fundador, St Clair DuBois – (Director Presidente), detentor do Passaporte n.º 472469249, emitido em 5 de Janeiro de 2014, de 1426 S Street SE Whashington, DC 20020,.
Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si ma sociedade de quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Energia Vivo, Limitada e tem a sua sede nesta cidade na Avenida Milagre Mabote, n.º 19, podendo por deliberação da assembleia geral abrir filiais, afiliações ou qualquer outra forma de representação onde e quando o julgar adequado, dentro e fora do país, cumprindo todas as leis aplicáveis.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A sua duração será de um período indeterminado, contando-se o seu início a partir da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 11: a) Desenvolvimento, financiamento, construção, propriedade, operação e manutenção de uma usina de energia eléctrica a gás em Moçambique;
Número ou marcador, página 11: b) O desenvolvimento, o financiamento, a construção, a propriedade, a operação e a manutenção de uma instalação de fabricação zero de carbono; e
Número ou marcador, página 11: c) Transferência de tecnologias, gestão de uma propriedade intelectual e prestação de serviços.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social o da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas as principais.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.824. 420MT (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte meticais), correspondente a uma soma de duas quotas desiguais e assim distribuído da seguinte forma: uma quota com valor nominal de 9,122MT (nove mil cento e vinte e dois meticais), equivalente a 0,5% do capital social, detido pela sócia Helena David Paulino Sumbana; e uma quota com valor nominal de 1.815.298MT (um milhão
Texto do artigo, página 12: oitocentos e quinze mil, duzentos e noventa e oito meticais), equivalente a 99.5% do capital social, detido pela Veridian Dynamix LLC.
Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido de acordo com as partes, se assembleia geral assim o deliberar.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 12: A cessão de quotas total ou parcial de acções é reservada a um parceiro que detém 25% ( vinte e cinco porcento) ou mais das acções que tenha direito preferencial sobre terceiros em relação a transferência o cessão de quotas por outros parceiros.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Amortização)
Número ou marcador, página 12: Um) No caso de venda, transferência ou cessão de quotas, a empresa pode amortizar de acordo com a deliberação dos sócios nas seguintes circunstâncias:
Número ou marcador, página 12: a) Por acordo com o membro que vende suas quotas e, portanto, concorda com o preço de venda, condições de pagamento e modalidades;
Número ou marcador, página 12: b) Com ou sem o consentimento do membro em questão em caso de inscrição judicial ou apego ou apreensão de quotas, neste caso, a amortização seria através de um valor contábil da quota com base no último extracto financeiro/ saldo aprovado.
Número ou marcador, página 12: Dois) Uma deliberação destinada a compra de quotas estabeleceria os termos e condições de pagamento.
Número ou marcador, página 12: Três) Em caso de morte de um sócio, a sociedade reserva-se o direito de reivindicação automática para os herdeiros legítimos em termos da lei aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 12: Da assembleia geral e administração (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 12: Um) A assembleia geral refere-se a reunião ordinária que deverá ser realizada duas vezes por ano, para revisão, aprovação, mudanças nos planos de acção, aprovação dos orçamentos, demonstrações financeiras anuais e lidar com outros assuntos relevantes relacionados ao fortalecimento da missão para o desenvolvimento do objecto e seu crescimento harmonioso.
Texto do artigo, página 12: Dois) A assembleia geral é presidida por um presidente que será eleito entre os sócios com 5 ( cinco) anos de mandato renovável. Os direitos e benefícios do presidente serão definidos pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 12: Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário para convocar a reunião, a critério do presidente da
Texto do artigo, página 12: assembleia geral, é ou a pedido dos accionistas majoritários, com aviso prévio de 5 (cinco) dias a todos os demais accionistas.
Texto do artigo, página 12: Quatro) Constituem deveres da assembleia geral o seguinte:
Texto do artigo, página 12: a) Nomeação e/ou destituição dos directores e gerentes que assumirão as responsabilidades de gestão para cumprir a missão, até atingir os objectivos e objectivos da empresa;
Texto do artigo, página 12: b) Alteração dos estatutos;
Texto do artigo, página 12: c) Fusão, reorganização, dissolução;
Texto do artigo, página 12: d) Subscrição, aquisição de acções e suas condições;
Texto do artigo, página 12: e) Aprovação dos princípios e regras internas para a funcionalidade;
Texto do artigo, página 12: f) Aprovação dos ciclos de produção, planos anuais e orçamento para a associação e suas empresas agregadas;
Texto do artigo, página 12: g) Nomeação do auditor da empresa;
Texto do artigo, página 12: h) Pretender o tribunal, excepto em questões de emergência.
Texto do artigo, página 12: Cinco) A apresentação desta participação através das instituições jurídicas, públicas e privadas, activa e passivamente, constitui o dever dos parceiros, tanto de boa fé como em benefício do interesse colectivo.
Texto do artigo, página 12: Seis) A assembleia geral, se considerada conveniente, pode delegar algumas das suas funções ao conselho de administração, atribuindo Contratos de Nível de Serviço com mandatos claros, prazo de prazo, tarefas, direitos e responsabilidades.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Administração e gestão)
Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gestão da empresa será feita pelo (Conselho de Administração) constituído por 5 (cinco) membros, para as quais 4 (quatro) são reservadas a Veridian Dynamix, LLC, e 1 (uma) é reservada a Helena David Paulino Sumbana. Esses directores possuem direitos e tratamentos iguais com
Texto do artigo, página 12: o dever colectivo de assegurar a missão, os objectivos e a estratégia pretendidos, com base na visão definida da empresa, gerenciando e administrando os activos pertencentes a participação a nível corporativo e de boa governança através da prestação de contas, bem como de fortes princípios de gestão financeira com ausência de corrupção.
Número ou marcador, página 12: Dois) O conselho de administração é comandado por um Director Presidente – CEO, que deve ser nomeado pelo acordo entre todos os sócios que ocupem individualmente 25% (vinte e cinco por cento) ou mais das acções. O CEO esta autorizado a arbitrar em caso de ausência de acordo de voto dos membros do conselho para levantar as decisões necessárias para avançar, bem como para administrar a empresa diariamente. Obrigando a administração das contas da empresa e assinando uma correspondência com as instituições públicas e privadas.
Número ou marcador, página 12: Três) O CEO tem poder e autoridade para recrutar e seleccionar os candidatos para gerenciar as áreas temáticas e os projectos que atendam as vagas colocadas no organograma da empresa, que deve ser confirmada pelo conselho de administração e esta habilitada a admitir o resto da equipe de funcionários depois de todos os processos de recursos humanos terem sido realizados de acordo com as práticas de boa governação.
Número ou marcador, página 12: Quatro) As contas de empresas de investimento devem ser geridas e autorizadas por um mínimo de duas assinaturas de directores dos quais 1 (um) pertence a um director designado pela Veridian Dynamix, LLC.
Número ou marcador, página 12: Cinco) As contas operacionais da empresa devem ser assinadas por duas assinaturas das pessoas designadas pelo conselho de administração da qual a assinatura do CEO é obrigatória.
Número ou marcador, página 12: Seis) O conselho de administração tem o mandato de preparar os planos de negócios e submete-los a aprovação da assembleia geral, que acompanhará e avaliara o grau de eficiência e será responsável pela assembleia geral com base nas medidas de desempenho acordadas.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 12: (Demonstrações financeiras anuais)
Número ou marcador, página 12: Um) O ano económico da empresa terminará em 30 de Setembro. As demonstrações financeiras anuais são divididas no final de cada ano económico;
Número ou marcador, página 12: Dois) Os lucros anuais registados no exercício, após a liquidação de todas as dívidas e despesas, serão aplicados da seguinte forma:
Número ou marcador, página 12: a) Configurando uma reserva geral, caso não tenha sido configurado ou quando for considerado adequado para reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 12: b) Outras reservas que a empresa decide estabelecer, mutuamente e unanimemente acordado.
Número ou marcador, página 12: c) Para pagamento de dividendos aos sócios com base na participação accionaria.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 12: (Recomendações)
Número ou marcador, página 12: Um) O ano económico financeiro dever ser precedido de uma auditoria de suas contas por uma empresa de auditoria independente que seria aprovada anualmente pela assembleia geral e contratada pelo Presidente da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) A empresa pode, em assembleia geral, tomar uma resolução para recapitalizar os montantes em contas de crédito não distribuídas ou outras formas adequadas de distribuição.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
Texto do artigo, página 13: A empresa só deve se dissolver nos termos estabelecidos pela lei e sua liquidação será realizada pelos parceiros, que poderão delegar essa responsabilidade aos membros do conselho de administração da assembleia geral, ainda cumprindo seu mandato no memento da dissolução, nos termos acordados.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Omissões)
Texto do artigo, página 13: Tudo o que foi omitido neste artigo de associão deve ser regido pelos princípios da lei aplicável da República de Moçambique. Em caso de disputa principalmente, as partes irão resolvê-lo de forma amigável. Se essa disputa não puder ser resolvida de forma amigável dentro dos 30 (trinta) dias da disputa resultante, essa disputa será finalmente resolvida de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por três árbitros designados de acordo com as referidas Regras. O lugar da arbitragem dever ser Londres, Reino Unido. A(s) língua (s) a ser utilizada no processo arbitral deve ser o Inglês.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 5 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

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