LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 AP – Consultoria & Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101157385, uma entidade denominada AP – Consultoria & Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 2 Pedro Dzibute Mavula, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100335088S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 20 de Dezembro de 2018, com validade até aos 20 de Dezembro de 2028, residente na cidade de Maputo, bairro das Mahotas, quarteirão n.º 20, casa n.º 70, casado com Jossefina Lázaro Vilanculos Mavula em regime de comunhão geral de bens;
Texto do artigo · p. 2 Adilson da Graça Joaquim Rebelo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103995437N, emitido pela Direção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 9 de Junho de 2014, com validade até aos 9 de Junho de 2019, residente na cidade de Maputo, rua Dar-Es-Salaam, n.º 305, bairro da Sommerschield, casado com Vanda Karina Mussagy Rebelo em regime de comunhão de bens adquiridos.
Texto do artigo · p. 2 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 Denominação e natureza
Texto do artigo · p. 2 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas e adota a denominação AP – Consultoria & Investimentos, Limitada, regendo-se pelo disposto nos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 Sede e duração
Texto do artigo · p. 2 A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Mao Tsé Tung n.º 230, 5.º direito, e exerce a sua actividade em todo o território
Texto do artigo · p. 2 nacional, podendo estabelecer formas de representação em qualquer outro ponto e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 Objecto
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 2 a) Investimento imobiliário, incluindo compra e venda de imóveis;
Número ou marcador · p. 2 b) Intermediação, avaliação e gestão imobiliária;
Número ou marcador · p. 2 c) Consultoria em desenvolvimento imobiliário, engenharia civil, arquitetura e decoração de interiores;
Número ou marcador · p. 2 d) Investimentos nas áreas da saúde, prospeção mineira, agro-negócios, turismo e educação;
Número ou marcador · p. 2 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, desde que tenha obtido a necessária autorização legal e resulte de prévia deliberação da assembleia.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 Capital social
Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondentes à soma de duas quotas iguais de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) cada, distribuídas pelos sócios Pedro Dzibute Mavula e Adilson da Graça Joaquim Rebelo.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 2 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que carecer, ao juro e de mais condições estipuladas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 2 Um) A divisão e cessão de quotas carece sempre do consentimento da sociedade, deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A transmissão de quotas pelos sócios é livre, e não carece de deliberação geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 Convocação da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 2 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respetiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 Quórum e deliberações
Número ou marcador · p. 2 Um) A assembleia geral ordinária e extraordinária considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados a maioria qualificada de três-quartos do capital social, podendo assim deliberar.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O quórum e votação das deliberações sobre a amortização da quota referida no artigo sexto será determinado sem incluir o sócio e a percentagem da quota do sócio a ser amortizada.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 2 Gestão e vinculação
Número ou marcador · p. 2 Um) A gestão diária da sociedade será exercida pelos dois sócios.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura conjunta dos sócios, pela assinatura de qualquer pessoa à quem os sócios tenham delegado poderes, nos limites específicos do respetivo mandato ou pela assinatura do director-geral, em exercício das suas funções conferidas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 2 Ano financeiro
Texto do artigo · p. 2 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 2 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Junho de 2019. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: AP – Consultoria & Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101157385, uma entidade denominada AP – Consultoria & Investimentos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 2: Pedro Dzibute Mavula, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100335088S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 20 de Dezembro de 2018, com validade até aos 20 de Dezembro de 2028, residente na cidade de Maputo, bairro das Mahotas, quarteirão n.º 20, casa n.º 70, casado com Jossefina Lázaro Vilanculos Mavula em regime de comunhão geral de bens;
  4. Texto do artigo, página 2: Adilson da Graça Joaquim Rebelo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103995437N, emitido pela Direção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 9 de Junho de 2014, com validade até aos 9 de Junho de 2019, residente na cidade de Maputo, rua Dar-Es-Salaam, n.º 305, bairro da Sommerschield, casado com Vanda Karina Mussagy Rebelo em regime de comunhão de bens adquiridos.
  5. Texto do artigo, página 2: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 2: Denominação e natureza
  8. Texto do artigo, página 2: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas e adota a denominação AP – Consultoria & Investimentos, Limitada, regendo-se pelo disposto nos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 2: Sede e duração
  11. Texto do artigo, página 2: A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Mao Tsé Tung n.º 230, 5.º direito, e exerce a sua actividade em todo o território
  12. Texto do artigo, página 2: nacional, podendo estabelecer formas de representação em qualquer outro ponto e durará por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 2: Objecto
  15. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  16. Número ou marcador, página 2: a) Investimento imobiliário, incluindo compra e venda de imóveis;
  17. Número ou marcador, página 2: b) Intermediação, avaliação e gestão imobiliária;
  18. Número ou marcador, página 2: c) Consultoria em desenvolvimento imobiliário, engenharia civil, arquitetura e decoração de interiores;
  19. Número ou marcador, página 2: d) Investimentos nas áreas da saúde, prospeção mineira, agro-negócios, turismo e educação;
  20. Número ou marcador, página 2: e) Importação e exportação.
  21. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, desde que tenha obtido a necessária autorização legal e resulte de prévia deliberação da assembleia.
  22. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 2: Capital social
  24. Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondentes à soma de duas quotas iguais de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) cada, distribuídas pelos sócios Pedro Dzibute Mavula e Adilson da Graça Joaquim Rebelo.
  25. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 2: Prestações suplementares
  27. Texto do artigo, página 2: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que carecer, ao juro e de mais condições estipuladas pela assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 2: Divisão e cessão de quotas
  30. Número ou marcador, página 2: Um) A divisão e cessão de quotas carece sempre do consentimento da sociedade, deliberado em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 2: Dois) A transmissão de quotas pelos sócios é livre, e não carece de deliberação geral.
  32. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 2: Convocação da Assembleia Geral
  34. Texto do artigo, página 2: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respetiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  35. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 2: Quórum e deliberações
  37. Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral ordinária e extraordinária considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados a maioria qualificada de três-quartos do capital social, podendo assim deliberar.
  38. Número ou marcador, página 2: Dois) O quórum e votação das deliberações sobre a amortização da quota referida no artigo sexto será determinado sem incluir o sócio e a percentagem da quota do sócio a ser amortizada.
  39. Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 2: Gestão e vinculação
  41. Número ou marcador, página 2: Um) A gestão diária da sociedade será exercida pelos dois sócios.
  42. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura conjunta dos sócios, pela assinatura de qualquer pessoa à quem os sócios tenham delegado poderes, nos limites específicos do respetivo mandato ou pela assinatura do director-geral, em exercício das suas funções conferidas em assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 2: Ano financeiro
  45. Texto do artigo, página 2: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 2: Dissolução da sociedade
  48. Texto do artigo, página 2: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  49. Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Junho de 2019. – O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.