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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mogovolas, 25 de Maio de 2021. O Administrador do Distrito, Iasalde das Neves A. Ussene.
Texto do artigo · p. 3 DESPACHO
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação 12 de Fevereiro do Posto Administrativo de Nametil, Ditritrito de Mogovolas, província de Nampula, como pessoa colectiva e Jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de Associação 12 de Fevereiro, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, cai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação 12 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mogovolas, 25 de Maio de 2021. O Administrador do Distrito, Iasalde das Neves A. Ussene.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, 8 de Abril de 2021, foi emitida por regularização do NUIT a favor de Las Lomas 9488 – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9488L, válida até 5 de Março de 2024, para rubi e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 46' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 44' 40,00'' 2 - 12º 46' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 45' 40,00'' 3 - 12º 48' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 45' 40,00'' 4 - 12º 48' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 44' 50,00'' 5 - 12º 48' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 44' 50,00'' 6 - 12º 48' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 44' 30,00'' 7 - 12º 48' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 44' 30,00'' 8 - 12º 48' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 44' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 3 de Maio de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mogovolas, 25 de Maio de 2021. O Administrador do Distrito, Iasalde das Neves A. Ussene.
  2. Texto do artigo, página 3: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação 12 de Fevereiro do Posto Administrativo de Nametil, Ditritrito de Mogovolas, província de Nampula, como pessoa colectiva e Jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de Associação 12 de Fevereiro, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho Direcção e Conselho Fiscal.
  6. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, cai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação 12 de Fevereiro.
  7. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mogovolas, 25 de Maio de 2021. O Administrador do Distrito, Iasalde das Neves A. Ussene.
  8. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 3: AVISO
  10. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, 8 de Abril de 2021, foi emitida por regularização do NUIT a favor de Las Lomas 9488 – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9488L, válida até 5 de Março de 2024, para rubi e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 46' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  12. Texto do artigo, página 3: 38º 44' 40,00'' 2 - 12º 46' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  13. Texto do artigo, página 3: 38º 45' 40,00'' 3 - 12º 48' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  14. Texto do artigo, página 3: 38º 45' 40,00'' 4 - 12º 48' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  15. Texto do artigo, página 3: 38º 44' 50,00'' 5 - 12º 48' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  16. Texto do artigo, página 3: 38º 44' 50,00'' 6 - 12º 48' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  17. Texto do artigo, página 3: 38º 44' 30,00'' 7 - 12º 48' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  18. Texto do artigo, página 3: 38º 44' 30,00'' 8 - 12º 48' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  19. Texto do artigo, página 3: 38º 44' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 46' 30,00''38º 44' 40,00''
    2- 12º 46' 30,00''38º 45' 40,00''
    3- 12º 48' 50,00''38º 45' 40,00''
    4- 12º 48' 50,00''38º 44' 50,00''
    5- 12º 48' 30,00''38º 44' 50,00''
    6- 12º 48' 30,00''38º 44' 30,00''
    7- 12º 48' 10,00''38º 44' 30,00''
    8- 12º 48' 10,00''38º 44' 40,00''
  20. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 3 de Maio de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
  21. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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