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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Casa Branca Trading & Logística, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101555658, uma entidade denominada Casa Branca Trading & Logística, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Primeiro: Ning Chen, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EI8678898, emitido aos 19 de Junho de 2024, pela Embassy of P.R..China In Mozambique, em Maputo;
- Texto do artigo, página 34: Segundo: Xiaomei Wei, maior, de nacionalidade chinesa, natural de FujianChina, residente em Gorongosa EN 1, titular
- Texto do artigo, página 34: do DIRE n.º 07CN00054769M, emitido aos 3 de Setembro de 2020, pelos Serviços Provincial de Migração da Cidade de Maput;
- Texto do artigo, página 34: Terceiro: Shaojin Fu, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EJ4431137, emitido aos 28 de Janeiro de 2021, pela Embassy of P.R..China In Mozambique, em Maputo, diante designada por terceiro outorgante;
- Texto do artigo, página 34: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Casa Branca Trading & Logĺstica, Limitada, tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro do Zimpeto, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: Duração
- Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: Objecto social
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de logística, importação e exportação de todas as mercadorias permitidas por lei, planeamento e promoção do desenvolvimento do serviço de transporte terrestre, prestação de serviço de transporte de mercadorias, pessoas e cargas diversas, gestão de frotas, e outras actividades afins.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente da sociedade, bem como pode associar-se seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedade, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: Capital social
- Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais,
- Texto do artigo, página 35: sendo uma 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), correspondente a 55%, do capital social pertencentes a sócia Ning Chen, outra de 23.000,00MT (vinte e três mil meticais), correspondentes a 23% do capital social pertencente a sócia Xiaomei Wei e outra de 22.000,00MT (vinte e dois mil meticais), correspondentes a 22% do capital social pertencente ao sócio Shaojin Fu.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar
- Texto do artigo, página 35: o estabelecido no presente contrato e disposto no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocada.
- Número ou marcador, página 35: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: Administração e representação de sociedade
- Número ou marcador, página 35: Um) A gestão da sociedade ficam a cargo da sócia Xiaomei Wei, que desde já fica investida na qualidade de administradora.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activo e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 35: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 35: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: Disposição final
- Texto do artigo, página 35: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 16 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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