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Texto do artigo · p. 34 Casa Branca Trading & Logística, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101555658, uma entidade denominada Casa Branca Trading & Logística, Limitada.
Texto do artigo · p. 34 Primeiro: Ning Chen, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EI8678898, emitido aos 19 de Junho de 2024, pela Embassy of P.R..China In Mozambique, em Maputo;
Texto do artigo · p. 34 Segundo: Xiaomei Wei, maior, de nacionalidade chinesa, natural de FujianChina, residente em Gorongosa EN 1, titular
Texto do artigo · p. 34 do DIRE n.º 07CN00054769M, emitido aos 3 de Setembro de 2020, pelos Serviços Provincial de Migração da Cidade de Maput;
Texto do artigo · p. 34 Terceiro: Shaojin Fu, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EJ4431137, emitido aos 28 de Janeiro de 2021, pela Embassy of P.R..China In Mozambique, em Maputo, diante designada por terceiro outorgante;
Texto do artigo · p. 34 É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Casa Branca Trading & Logĺstica, Limitada, tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro do Zimpeto, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 Duração
Texto do artigo · p. 34 A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 Objecto social
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de logística, importação e exportação de todas as mercadorias permitidas por lei, planeamento e promoção do desenvolvimento do serviço de transporte terrestre, prestação de serviço de transporte de mercadorias, pessoas e cargas diversas, gestão de frotas, e outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente da sociedade, bem como pode associar-se seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedade, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 Capital social
Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais,
Texto do artigo · p. 35 sendo uma 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), correspondente a 55%, do capital social pertencentes a sócia Ning Chen, outra de 23.000,00MT (vinte e três mil meticais), correspondentes a 23% do capital social pertencente a sócia Xiaomei Wei e outra de 22.000,00MT (vinte e dois mil meticais), correspondentes a 22% do capital social pertencente ao sócio Shaojin Fu.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar
Texto do artigo · p. 35 o estabelecido no presente contrato e disposto no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocada.
Número ou marcador · p. 35 Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 Administração e representação de sociedade
Número ou marcador · p. 35 Um) A gestão da sociedade ficam a cargo da sócia Xiaomei Wei, que desde já fica investida na qualidade de administradora.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activo e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 35 Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 35 Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 Disposição final
Texto do artigo · p. 35 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 16 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Casa Branca Trading & Logística, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101555658, uma entidade denominada Casa Branca Trading & Logística, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 34: Primeiro: Ning Chen, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EI8678898, emitido aos 19 de Junho de 2024, pela Embassy of P.R..China In Mozambique, em Maputo;
  4. Texto do artigo, página 34: Segundo: Xiaomei Wei, maior, de nacionalidade chinesa, natural de FujianChina, residente em Gorongosa EN 1, titular
  5. Texto do artigo, página 34: do DIRE n.º 07CN00054769M, emitido aos 3 de Setembro de 2020, pelos Serviços Provincial de Migração da Cidade de Maput;
  6. Texto do artigo, página 34: Terceiro: Shaojin Fu, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EJ4431137, emitido aos 28 de Janeiro de 2021, pela Embassy of P.R..China In Mozambique, em Maputo, diante designada por terceiro outorgante;
  7. Texto do artigo, página 34: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Casa Branca Trading & Logĺstica, Limitada, tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro do Zimpeto, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 34: Duração
  13. Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
  14. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 34: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de logística, importação e exportação de todas as mercadorias permitidas por lei, planeamento e promoção do desenvolvimento do serviço de transporte terrestre, prestação de serviço de transporte de mercadorias, pessoas e cargas diversas, gestão de frotas, e outras actividades afins.
  17. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente da sociedade, bem como pode associar-se seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedade, para desenvolvimento de projectos.
  18. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 34: Capital social
  21. Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais,
  22. Texto do artigo, página 35: sendo uma 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), correspondente a 55%, do capital social pertencentes a sócia Ning Chen, outra de 23.000,00MT (vinte e três mil meticais), correspondentes a 23% do capital social pertencente a sócia Xiaomei Wei e outra de 22.000,00MT (vinte e dois mil meticais), correspondentes a 22% do capital social pertencente ao sócio Shaojin Fu.
  23. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
  24. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 35: Assembleia geral
  26. Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar
  27. Texto do artigo, página 35: o estabelecido no presente contrato e disposto no Código Comercial.
  28. Número ou marcador, página 35: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocada.
  29. Número ou marcador, página 35: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
  30. Número ou marcador, página 35: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a sociedade entender, por via de uma autorização.
  31. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 35: Administração e representação de sociedade
  33. Número ou marcador, página 35: Um) A gestão da sociedade ficam a cargo da sócia Xiaomei Wei, que desde já fica investida na qualidade de administradora.
  34. Número ou marcador, página 35: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activo e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 35: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
  36. Número ou marcador, página 35: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
  37. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 35: Dissolução e liquidação da sociedade
  39. Número ou marcador, página 35: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  40. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  41. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 35: Disposição final
  43. Texto do artigo, página 35: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
  44. Texto do artigo, página 35: Maputo, 16 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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