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Texto do artigo · p. 28 Projex Group, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dezasseis de Junho de dois mil e vinte e dois, lavrada de folhas 125 a 143 do livro de notas para escrituras diversas n.º 02/2022 do Cartório Notarial de Chimoio,
Texto do artigo · p. 28 a cargo de Noe Jose Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Primeiro: Project Group, Limited, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada ao abrigo das Leis da República do Malawi, com sede em Plot29/299, Off Kanengo to Area 25 Road, P.O. Caixa 31161, Lilongwe 3, Malawi, registrada sob o número 1010242, em quatro de Julho de dois mil e dezoito.
Texto do artigo · p. 28 Segundo: Jair Resende do Rosário, casado, maior, de nacionalidade Moçambicana, natural de Pemba, provincia de Cabo Delegado, titular do Bilhete de Identidade n.º 0317044373533Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, em vinte e nove de Janeiro de dois mil e dezanove, residente na cidade de Tete, província de Tete. Verifiquei a Identidade dos outorgantes, pela exibição dos documentos acima referidos.
Texto do artigo · p. 28 E por eles foi dito:
Texto do artigo · p. 28 Que a presente escritura pública, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sociedade reger-se-á pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta denominação de Projex Group, Limitada, é uma sociedade por quotas responsabilidade limitada que se rege pelo disposto no presente estatuto e pelos demais preceitos legais aplicáveis e tem a sua sede na Avenida Fernando Magalhães, cidade de Maputo, província de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá mediante deliberação dos sócios transferir a sua sede para outro ponto do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade poderá ainda abrir ou encerrar delegações, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objeto:
Número ou marcador · p. 28 a) A sociedade tem um objeto de construção civil, estradas e pontes, aluguer de equipamentos diversos, aquisição e venda de equipamentos, consultoria;
Número ou marcador · p. 28 b) A sociedade pode exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares, desde que autorizada pelas entidades competentes, de acordo com o conselho de administração.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade pode participar, direta ou indiretamente, em projetos de desenvolvimento que de alguma forma contribuam
Texto do artigo · p. 29 para a realização do seu objeto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objeto social, ou participar de sociedades, associações, por qualquer forma permitida por lei, bem como ocupar cargos sociais decorrentes dessas mesmas associações ou participações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,000MT (dez milhões de meticais), correspondente a soma de 2 (duas) quotas nominais, distribuído por segue:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma de valor nominal de 9.000.000,00MT (nove milhões de meticais), correspondente a 90%, do capital social pertencente ao sócio Project Group, Limited;
Número ou marcador · p. 29 b) Outra de valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10%, do capital social pertencente ao sócio Jair Resende do Rosario.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por dois ou mais administradores a serem eleitos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os administradores são eleitos por um período de 3 (três) anos, renovável, livremente revogável pelos sócios, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitos pessoas estranhas à sociedade, sendo prestada qualquer garantia para o exercício da posição é dispensada.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os administradores da sociedade designarão, entre si, a pessoa que exercerá as funções de presidente do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Os administradores podem fazer-se representar no exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) Os administradores da sociedade que tenham interesse directo ou indirecto no contrato ou acordo a celebrar pela ou em nome da sociedade devem informar em reunião do conselho de administração a natureza e o potencial conflito de interesses.
Número ou marcador · p. 29 Seis) Os administradores não farão jus a qualquer indemnização, salvo decisão em contrário do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 29 Sete) Até à convocação da primeira assembleia geral, as funções de gestão serão exercidas pelo senhor Jair Resende do Rosário com poderes de substituição, que convocará a referida assembleia geral no período.
Texto do artigo · p. 29 Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Junho de 2022. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Projex Group, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dezasseis de Junho de dois mil e vinte e dois, lavrada de folhas 125 a 143 do livro de notas para escrituras diversas n.º 02/2022 do Cartório Notarial de Chimoio,
  3. Texto do artigo, página 28: a cargo de Noe Jose Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Primeiro: Project Group, Limited, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada ao abrigo das Leis da República do Malawi, com sede em Plot29/299, Off Kanengo to Area 25 Road, P.O. Caixa 31161, Lilongwe 3, Malawi, registrada sob o número 1010242, em quatro de Julho de dois mil e dezoito.
  4. Texto do artigo, página 28: Segundo: Jair Resende do Rosário, casado, maior, de nacionalidade Moçambicana, natural de Pemba, provincia de Cabo Delegado, titular do Bilhete de Identidade n.º 0317044373533Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, em vinte e nove de Janeiro de dois mil e dezanove, residente na cidade de Tete, província de Tete. Verifiquei a Identidade dos outorgantes, pela exibição dos documentos acima referidos.
  5. Texto do artigo, página 28: E por eles foi dito:
  6. Texto do artigo, página 28: Que a presente escritura pública, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sociedade reger-se-á pelos artigos seguintes.
  7. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 28: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta denominação de Projex Group, Limitada, é uma sociedade por quotas responsabilidade limitada que se rege pelo disposto no presente estatuto e pelos demais preceitos legais aplicáveis e tem a sua sede na Avenida Fernando Magalhães, cidade de Maputo, província de Maputo, Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá mediante deliberação dos sócios transferir a sua sede para outro ponto do país ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá ainda abrir ou encerrar delegações, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 28: Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
  13. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objeto:
  16. Número ou marcador, página 28: a) A sociedade tem um objeto de construção civil, estradas e pontes, aluguer de equipamentos diversos, aquisição e venda de equipamentos, consultoria;
  17. Número ou marcador, página 28: b) A sociedade pode exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares, desde que autorizada pelas entidades competentes, de acordo com o conselho de administração.
  18. Número ou marcador, página 28: Dois) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade pode participar, direta ou indiretamente, em projetos de desenvolvimento que de alguma forma contribuam
  19. Texto do artigo, página 29: para a realização do seu objeto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objeto social, ou participar de sociedades, associações, por qualquer forma permitida por lei, bem como ocupar cargos sociais decorrentes dessas mesmas associações ou participações.
  20. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,000MT (dez milhões de meticais), correspondente a soma de 2 (duas) quotas nominais, distribuído por segue:
  23. Número ou marcador, página 29: a) Uma de valor nominal de 9.000.000,00MT (nove milhões de meticais), correspondente a 90%, do capital social pertencente ao sócio Project Group, Limited;
  24. Número ou marcador, página 29: b) Outra de valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10%, do capital social pertencente ao sócio Jair Resende do Rosario.
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 29: (Administração e representação)
  27. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por dois ou mais administradores a serem eleitos pela assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 29: Dois) Os administradores são eleitos por um período de 3 (três) anos, renovável, livremente revogável pelos sócios, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitos pessoas estranhas à sociedade, sendo prestada qualquer garantia para o exercício da posição é dispensada.
  29. Número ou marcador, página 29: Três) Os administradores da sociedade designarão, entre si, a pessoa que exercerá as funções de presidente do conselho de administração.
  30. Número ou marcador, página 29: Quatro) Os administradores podem fazer-se representar no exercício das suas funções.
  31. Número ou marcador, página 29: Cinco) Os administradores da sociedade que tenham interesse directo ou indirecto no contrato ou acordo a celebrar pela ou em nome da sociedade devem informar em reunião do conselho de administração a natureza e o potencial conflito de interesses.
  32. Número ou marcador, página 29: Seis) Os administradores não farão jus a qualquer indemnização, salvo decisão em contrário do conselho de administração.
  33. Número ou marcador, página 29: Sete) Até à convocação da primeira assembleia geral, as funções de gestão serão exercidas pelo senhor Jair Resende do Rosário com poderes de substituição, que convocará a referida assembleia geral no período.
  34. Texto do artigo, página 29: Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Junho de 2022. — O Notário, Ilegível.
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