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Texto do artigo · p. 5 Auto Kotirriwa Lhaisseka – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Maio de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101748014, uma entidade denominada Auto Kotirriwa Lhaisseka – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 5 Viriato Obed de Fernando Mussane, solteiro, natural de Maputo cidade, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo cidade, bairro Ferroviário, casa n.º 35, quarteirão 65, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101078470P, emitido a 15 de Agosto de 2017, em Maputo cidade.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação social, duração, objecto social e sede
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Auto Kotirriwa Lhaisseka – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se constitui por um tempo indeterminado e se regerá pelos presentes estatutos e por demais legislação aplicável e é abreviadamente designada por Auto Kotirriwa Lhaisseka, Limitada.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 5 a) Prestação de serviços nas áreas de importação e comércio geral a retalho e a grosso de diversas peças e acessórios para veículos automóveis e motociclos;
Número ou marcador · p. 5 b) Prestação de serviços de diagnóstico, electricidade e mecânica auto geral, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos;
Número ou marcador · p. 5 c) Venda e mudança de óleos, acessórios e reparação de todo o sistema de refrigeração;
Número ou marcador · p. 5 d) Montagem de som, alarme e sistema de rasteiro;
Número ou marcador · p. 5 e) Lavagem de todo o tipo de viaturas (car wash); e
Número ou marcador · p. 5 f) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objetivo e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Sede social)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede no bairro Ferroviário, n.º 35, quarteirão 65, rés-do-chão, Maputo cidade, podendo, no entanto, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação dentro do território nacional ou no estrangeiro logo que obtidas as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à única quota, pertencente ao único sócio Viriato Mussane, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, podendo este ser aumentando várias vezes que necessárias desde que decidido pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Viriato Mussane, sendo este desde já sócio gerente.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A gerência, bem como os gestores por esta nomeados, por ordem ou com autorização desta, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 5 Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais, e tanto a gerência como os gerentes poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia da gerência quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internecional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a pressecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 5 Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos
Texto do artigo · p. 6 é obrigatória a assinatura do sócio único.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço)
Texto do artigo · p. 6 O exercício fiscal coincide com o ano civil. O balanço de resultados e o relatório de contas serão fechados com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Morte ou incapacidade de um dos sócios)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeça ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por decisão de ambos os sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto omisso neste estatuto, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 16 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Auto Kotirriwa Lhaisseka – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Maio de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101748014, uma entidade denominada Auto Kotirriwa Lhaisseka – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
  4. Texto do artigo, página 5: Viriato Obed de Fernando Mussane, solteiro, natural de Maputo cidade, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo cidade, bairro Ferroviário, casa n.º 35, quarteirão 65, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101078470P, emitido a 15 de Agosto de 2017, em Maputo cidade.
  5. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação social, duração, objecto social e sede
  6. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 5: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Auto Kotirriwa Lhaisseka – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se constitui por um tempo indeterminado e se regerá pelos presentes estatutos e por demais legislação aplicável e é abreviadamente designada por Auto Kotirriwa Lhaisseka, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto social:
  12. Número ou marcador, página 5: a) Prestação de serviços nas áreas de importação e comércio geral a retalho e a grosso de diversas peças e acessórios para veículos automóveis e motociclos;
  13. Número ou marcador, página 5: b) Prestação de serviços de diagnóstico, electricidade e mecânica auto geral, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos;
  14. Número ou marcador, página 5: c) Venda e mudança de óleos, acessórios e reparação de todo o sistema de refrigeração;
  15. Número ou marcador, página 5: d) Montagem de som, alarme e sistema de rasteiro;
  16. Número ou marcador, página 5: e) Lavagem de todo o tipo de viaturas (car wash); e
  17. Número ou marcador, página 5: f) Prestação de serviços.
  18. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objetivo e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
  19. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 5: (Sede social)
  21. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede no bairro Ferroviário, n.º 35, quarteirão 65, rés-do-chão, Maputo cidade, podendo, no entanto, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação dentro do território nacional ou no estrangeiro logo que obtidas as necessárias autorizações legais.
  22. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
  23. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à única quota, pertencente ao único sócio Viriato Mussane, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, podendo este ser aumentando várias vezes que necessárias desde que decidido pelo sócio único.
  26. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  27. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 5: (Gerência e representação)
  29. Número ou marcador, página 5: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Viriato Mussane, sendo este desde já sócio gerente.
  30. Número ou marcador, página 5: Dois) A gerência, bem como os gestores por esta nomeados, por ordem ou com autorização desta, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  31. Número ou marcador, página 5: Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais, e tanto a gerência como os gerentes poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia da gerência quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  32. Número ou marcador, página 5: Quatro) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internecional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a pressecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  33. Número ou marcador, página 5: Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos
  34. Texto do artigo, página 6: é obrigatória a assinatura do sócio único.
  35. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
  36. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 6: (Balanço)
  38. Texto do artigo, página 6: O exercício fiscal coincide com o ano civil. O balanço de resultados e o relatório de contas serão fechados com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 6: (Morte ou incapacidade de um dos sócios)
  41. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeça ao preceituado nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
  44. Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por decisão de ambos os sócios.
  45. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 6: (Legislação aplicável)
  47. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto omisso neste estatuto, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 6: Maputo, 16 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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