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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Tsurissela, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003254, uma entidade denominada, Tsurissela, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 37: É celebrado um contrato de sociedade por quotas entre dois sócios nomeadamente: Gaspar Paulo Fondo, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala residente no bairro Malhampsene, quarteirão 6, casa n.º 269, cidade de Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100480970S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo e Félix Paulo Fondo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala residente no bairro Mumemo quarteirão 2, casa 211, distrito de Marracuene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104071726P emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta o nome Tsurissela, Limitada, é uma sociedade por quotas, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Sede)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem a sua sede, na cidade de Maputo, Avenida 25 de Setembro n.º 1509, 6º andar, bairro Central.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional e a gerência poderá criar sucursais, escritórios de representação ou delegações, no território nacional.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem como objecto: Aluguer de automóveis, gestão de frotas, logística, assistência rodoviária, compra e venda de automóveis, compra e venda de peças de viaturas, sobressalentes, acessórios e lubrificantes, bate-chapa e pintura e manutenção de automóveis.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social subscrito, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais divididas pelos sócios Gaspar Paulo Fondo com o valor nominal de dez mil Meticais equivalente a 50% do capital social e Felix Paulo Fondo com o valor nominal de dez mil meticais equivalente a 50% do capital social.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Cessão ou divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 38: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 38: No caso de morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, os quais deverão designar um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Administração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A gerência da sociedade, remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo dos sócios Gaspar Paulo Fondo e Felix Paulo Fondo.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Para representar e obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a assinatura dos dois gerentes.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Reuniões)
- Número ou marcador, página 38: Um) As assembleias gerais, salvo quando a lei exija outras formalidades, são convocadas por cartas registadas dirigidas aos sócios, com antecedência não inferior a quinze dias.
- Número ou marcador, página 38: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por simples maioria dos votos presentes, salvo quando a lei exija maioria qualificada.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: (Ano social)
- Número ou marcador, página 38: Um) O ano social é o civil. Dois) Os lucros líquidos apurados são
- Texto do artigo, página 38: distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos termos legais, fazendo-se a liquidação nos termos que forem deliberados pela assembleia geral e sendo liquidatária a gerência.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Omissões)
- Texto do artigo, página 38: Em todo o omisso observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 14 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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