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Texto do artigo · p. 10 Bet 77, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105027112, uma entidade denominada Bet 77, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 Sosipapa, Limitada, sociedade de direito constituída ao abrigo das leis vigentes na República de Moçambique, com sede na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, Tchumene, Rua do Pungué, n.º 100, nesta cidade, neste acto representado por Raimundo José Festo Matapa, na qualidade de mandatário, com os poderes bastantes para o efeito, adiante designada por primeiro outorgante; E
Texto do artigo · p. 10 Apost 77 & Serviços Online, Limitada, sociedade de direito constituída ao abrigo das Leis vigentes na República de Moçambique, com sede na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, Tchumene, Rua do Pungué, n.º 100, nesta cidade, neste acto representado por Raimundo José Festo Matapa, na qualidade de mandatário, com os poderes bastantes para o efeito, adiante designada por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 10 Pelo presente contrato de sociedade, as partes outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação de Bet 77, Limitada, e tem a sua sede na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, Tchumene, Rua do Pungué, n.º 100 e, por deliberação dos sócios, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro ponto no território nacional, bem como abrir sucursais dentro e fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A sua duração será por tempo indeterminado, a contar a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto a exploração de jogos remotos em linha e de apostas online.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, adquirir participações financeiras em outras sociedades, a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 Capital social
Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma soma de duas quotas distribuídos da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 10 a) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Sosipapa, Limitada; e
Número ou marcador · p. 10 b) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Apost 77 & Serviços Online, Limitada.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) A divisão e cessão de quotas só podem ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) À assembleia, fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Amortização)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção, ou por correio-electrónico.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Administração)
Número ou marcador · p. 10 Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um conselho de administração composto pelos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar o administrador da sociedade
Texto do artigo · p. 10 quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Três) Os sócios poderão ainda nomear administradores suplentes, para os casos em que o administrador esteja impedido.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) O administrador é designado por períodos de três anos renováveis.
Número ou marcador · p. 10 Cinco) Pessoas que não sejam sócias podem ser designadas administradores da Sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Seis) Ficam desde já nomeados os senhores Sofia Patel, Paulo Jorge Onions Gonçalves, Marcelo Lopes Geraldo, Sandro Cristina de Macedo, Gerson Joel de Sá Sequeira, Simão Charles Diankenda, Mário Jorge Veiga da Silva e Irondina Joseline Gouveia de Carvalho, administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Gestão)
Número ou marcador · p. 10 Um) A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada a um director-geral designado pela administração.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Ano financeiro)
Texto do artigo · p. 10 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Destino dos lucros)
Texto do artigo · p. 10 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Omissões)
Texto do artigo · p. 10 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 11 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Bet 77, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105027112, uma entidade denominada Bet 77, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: Sosipapa, Limitada, sociedade de direito constituída ao abrigo das leis vigentes na República de Moçambique, com sede na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, Tchumene, Rua do Pungué, n.º 100, nesta cidade, neste acto representado por Raimundo José Festo Matapa, na qualidade de mandatário, com os poderes bastantes para o efeito, adiante designada por primeiro outorgante; E
  4. Texto do artigo, página 10: Apost 77 & Serviços Online, Limitada, sociedade de direito constituída ao abrigo das Leis vigentes na República de Moçambique, com sede na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, Tchumene, Rua do Pungué, n.º 100, nesta cidade, neste acto representado por Raimundo José Festo Matapa, na qualidade de mandatário, com os poderes bastantes para o efeito, adiante designada por segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 10: Pelo presente contrato de sociedade, as partes outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Bet 77, Limitada, e tem a sua sede na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, Tchumene, Rua do Pungué, n.º 100 e, por deliberação dos sócios, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro ponto no território nacional, bem como abrir sucursais dentro e fora do território nacional.
  9. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 10: A sua duração será por tempo indeterminado, a contar a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto a exploração de jogos remotos em linha e de apostas online.
  15. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, adquirir participações financeiras em outras sociedades, a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto social diferente do da sociedade.
  16. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 10: Capital social
  18. Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma soma de duas quotas distribuídos da seguinte maneira:
  19. Número ou marcador, página 10: a) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Sosipapa, Limitada; e
  20. Número ou marcador, página 10: b) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Apost 77 & Serviços Online, Limitada.
  21. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 10: (Divisão e cessão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 10: Um) A divisão e cessão de quotas só podem ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 10: Dois) À assembleia, fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  25. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 10: (Amortização)
  27. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  28. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  31. Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção, ou por correio-electrónico.
  32. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 10: (Administração)
  34. Número ou marcador, página 10: Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um conselho de administração composto pelos sócios.
  35. Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar o administrador da sociedade
  36. Texto do artigo, página 10: quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 10: Três) Os sócios poderão ainda nomear administradores suplentes, para os casos em que o administrador esteja impedido.
  38. Número ou marcador, página 10: Quatro) O administrador é designado por períodos de três anos renováveis.
  39. Número ou marcador, página 10: Cinco) Pessoas que não sejam sócias podem ser designadas administradores da Sociedade.
  40. Número ou marcador, página 10: Seis) Ficam desde já nomeados os senhores Sofia Patel, Paulo Jorge Onions Gonçalves, Marcelo Lopes Geraldo, Sandro Cristina de Macedo, Gerson Joel de Sá Sequeira, Simão Charles Diankenda, Mário Jorge Veiga da Silva e Irondina Joseline Gouveia de Carvalho, administradores da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 10: (Gestão)
  43. Número ou marcador, página 10: Um) A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada a um director-geral designado pela administração.
  44. Número ou marcador, página 10: Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração.
  45. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 10: (Ano financeiro)
  47. Texto do artigo, página 10: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 10: (Destino dos lucros)
  50. Texto do artigo, página 10: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
  51. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 10: (Dissolução da sociedade)
  53. Texto do artigo, página 10: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  54. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 10: (Omissões)
  56. Texto do artigo, página 10: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 10: Maputo, 11 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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