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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Gaza

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Associação de Poupança, Sonhos Verdes de Gaza, representada pela senhora, Hermínia André Mapanzene Tete, com sede na cidade de Xai-Xai, distrito com mesmo nome, província de Gaza, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins licitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento,

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e e em observância do disposto no artigo 4, e no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Poupança, Sonhos Verdes de Gaza.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Gaza, em Xai – Xai, 9 de Dezembro de 2019. — A Governador da Província, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Associação de Poupança, Sonhos Verdes de Gaza, representada pela senhora, Hermínia André Mapanzene Tete, com sede na cidade de Xai-Xai, distrito com mesmo nome, província de Gaza, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins licitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento,
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e e em observância do disposto no artigo 4, e no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Poupança, Sonhos Verdes de Gaza.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza, em Xai – Xai, 9 de Dezembro de 2019. — A Governador da Província, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.

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