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- Texto do artigo, página 14: Global Gold, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e três de Fevereiro de dois mil e vinte e três, exarada a folhas uma a cinco, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101216866, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 14: Um) Constituem entre si uma sociedade comercial, denominada Global Gold, Limitada.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A Global Gold, Limitada, tem a sua sede na Avenida de Moçambique n.º 6666, Maputo cidade, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outro local do territorio nacional, bem como criar e encerrar, em qualquer ponto do território nacional ou fora dele, sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas locais de representação.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir do dia 23 de Fevereiro de 2023.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto e participação)
- Número ou marcador, página 14: Um) A Global Gold, Limitada, tem por objeto atuar na área de comércio doméstico e internacional, incluindo a importação e exportação, como forma direta de exercício de atividades económicas.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A Global Gold, Limitada, atuará igualmente em todo o processo de prestação de serviços, incluindo a incorporação que vai desde estudos de viabilidade do negócio.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez millhões de meticais), distribuidos em duas quotas desiguais de 75%, correspondente a 7.500.000,00MT a favor do sócio Hussein Kamal Nassour, 25% correspondente 2.500.00,00MT a favor do sócio Sandeep Rai Jain.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Cessão de participação social)
- Texto do artigo, página 14: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Exoneração e exclusão de sócio)
- Texto do artigo, página 14: A exoneração e exclusão de sócio serão de acordo com a lei pertinente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Constituição e funcionamento da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 14: Um) Fazem parte da assembleia geral os sócios.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios poderão fazer-se representar nas reuniõe da assembleia geral, delegando os seus poderes por meio de uma carta dirigida.
- Número ou marcador, página 14: Três) No caso de co-propriedade de acções só um dos co-proprietários com poderes de representação de todos os outros, podera participar nas reunioes da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) O direito de voto podera ser exercido em presença dos sócios.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Administração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela socia gerente Hussein Kamal Nassour.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade obriga-se somente pela assinatura da sócia gerente ou procurador
- Texto do artigo, página 14: especialmente constituido e nomeado pela sócia Hussein Kamal Nassour.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 14: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 14: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Número ou marcador, página 14: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos termos a definir pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 14: Tudo o que ficou omisso será regulado e
- Texto do artigo, página 14: resolvido de acordo com a lei. Está conforme. Maputo, 19 de Junho de 2023. — A Con-
- Texto do artigo, página 14: servadora, Ilegível.
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