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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Nhamithambo, Sociedade Gestora de Participações, S.A.
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002912, uma entidade Nhamithambo, Sociedade Gestora de Participações, S.A.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, espécie, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Forma, duração e denominação social
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a forma de sociedade anónima. por tempo indeterminado e a denominação social a Nhamithambo, Sociedade Gestora de Participações, S.A., doravante a sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Sede
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem a sua sede no bairro Polana, Avenida Comandante Augusto Cardoso, n.º 126.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto social
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto único a gestão de participações noutras sociedades como forma indirecta de exercício de actividades económicas, podendo a sociedade poderá deter participações sociais em outras empresas.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante deliberação da Assembleia Geral a sociedade poderá desenvolver outras
- Texto do artigo, página 24: actividades não compreendidas no objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social, acções e títulos
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois milhões de meticais e está dividido e representado em dois mil acções com o valor nominal de mil meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 24: Dois) As acções são ao portador ou nominativas, ordinárias ou preferenciais, conforme for deliberado em Assembleia Geral, sendo sempre reciprocamente convertíveis.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os títulos provisórios ou definitivos serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou outro meio mecânico.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Do Conselho de Administração
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Composição do Conselho de Administração
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade será exercida por um único administrador ou por um Conselho de Administração composto por três ou cinco membros, conforme deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O Conselho de Administração e o seu presidente serão nomeados pela Assembleia Geral por mandatos de três anos, renováveis.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os administradores ficam dispensados de prestar de caução.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Forma de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 24: A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 24: a) Pela assinatura do administrador único, caso a administração da sociedade seja exercida por um único administrador;
- Número ou marcador, página 24: b) Pela assinatura conjunta de dois a d m i n i s t r a d o r e s , c a s o a administração da sociedade seja exercida por um número ímpar de membros;
- Número ou marcador, página 24: c) Pela única assinatura de um administrador delegado, no caso de uma delegação de poderes por parte do Conselho de Administração e dentro dos limites específicos dos poderes conferidos; d)Pela única assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Omissões)
- Texto do artigo, página 24: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação subsidiária aplicável.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 19 de Junho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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