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Texto do artigo · p. 38 Terratc, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de 5 de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025065, uma entidade denominada Terratc, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato de sociedade Terratc, Lda., entre:
Texto do artigo · p. 38 Primeiro outorgante: Lydia Lewis, maior, solteira, de nacionalidade sul-africana, natural de Pretória, contactável pelo número +2784091475, com endereço na EN 1 Chicumbane, Bairro 6, Gaza, Xai-Xai, portadora do Passaporte n.º M00403950, emitido a 1 de Março de 2023, válido até 28 de Fevereiro de 2033.
Texto do artigo · p. 38 Segundo outorgante: Gert Hendrik Conrad Pretorius, maior, casado com Leoni Rorich, em regime de separação de bens, ambos de nacionalidade sul-africana, natural da Província do Limpopo, contactável pelo número +258857355465, com endereço na EN 1 – Chicumbane, Bairro 6, Gaza, Xai-Xai, de portador do Passaporte n.º M00412463, emitido a 18 de Maio de 2023, valido até 17 de Maio de 2033.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação Terratc, Lda., doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade empresarial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e, no que for omisso, pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Sede)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem a sua sede social Rua da Sé, n.º 114, 6.º andar, escritório n.º 611, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 38 a) logística, distribuição, comércio de matéria-prima, importação e exportação, produção ou fabricação de qualquer produto químico e/ou fertilizantes para agricultura;
Número ou marcador · p. 38 b) importação e exportação de insumos agrícolas químicos e produtos relacionados;
Número ou marcador · p. 38 c) desenvolvimento e distribuição de produtos para controlo de pragas e doenças em cultivos;
Texto do artigo · p. 38 d)produção e venda de produtos químicos especializados para nutrição e protecção de plantas diversas;
Número ou marcador · p. 38 e) prestação de serviços de consultoria técnica em matéria agrícola; f)pesquisa e desenvolvimento de produtos químicos agrícolas para melhorar a produtividade e sustentabilidade dos cultivos;
Número ou marcador · p. 38 g) venda e locação de equipamentos para aplicação de produtos químicos agrícolas;
Número ou marcador · p. 38 h) educação e treinamento técnico para agricultores sobre o uso seguro e eficaz de produtos químicos na agricultura;
Número ou marcador · p. 38 i) outras actividades relacionadas.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade pode participar, directa ou indirectamente, em outras sociedades, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do objecto social, ou ainda deter participações em outras empresas, grupo de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 38 Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas iguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 38 a) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Gert Hendrik Conrad Pretorius;
Número ou marcador · p. 38 b) uma quota no valor nominal 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente à sócia Lydia Lewis.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 38 Um) Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares, mediante a aprovação em assembleia geral da sociedade por meio.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Os sócios podem conceder empréstimos à sociedade nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral e na lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade é administrada e representada por 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade e, até a realização da primeira assembleia geral os senhores Gert Hendrik Conrad Pretorius e Lydia Lewis.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes Estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 39 Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Formas para obrigar a empresa)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade está vinculada através de:
Número ou marcador · p. 39 a) a assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
Número ou marcador · p. 39 b) a assinatura conjunta de dois administradores;
Número ou marcador · p. 39 c) a assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os documentos referidos no número 3 anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 39 Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
Número ou marcador · p. 39 a) a obrigação geral de reserva de 20% (vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 39 b) todas as quantias de reserva, devem integrar a constituição de fundos especiais de reserva, se assim for votado durante a reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Omissões)
Texto do artigo · p. 39 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 11 de Junho de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Terratc, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de 5 de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025065, uma entidade denominada Terratc, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
  3. Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade Terratc, Lda., entre:
  4. Texto do artigo, página 38: Primeiro outorgante: Lydia Lewis, maior, solteira, de nacionalidade sul-africana, natural de Pretória, contactável pelo número +2784091475, com endereço na EN 1 Chicumbane, Bairro 6, Gaza, Xai-Xai, portadora do Passaporte n.º M00403950, emitido a 1 de Março de 2023, válido até 28 de Fevereiro de 2033.
  5. Texto do artigo, página 38: Segundo outorgante: Gert Hendrik Conrad Pretorius, maior, casado com Leoni Rorich, em regime de separação de bens, ambos de nacionalidade sul-africana, natural da Província do Limpopo, contactável pelo número +258857355465, com endereço na EN 1 – Chicumbane, Bairro 6, Gaza, Xai-Xai, de portador do Passaporte n.º M00412463, emitido a 18 de Maio de 2023, valido até 17 de Maio de 2033.
  6. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 38: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação Terratc, Lda., doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade empresarial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e, no que for omisso, pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 38: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem a sua sede social Rua da Sé, n.º 114, 6.º andar, escritório n.º 611, Cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 38: a) logística, distribuição, comércio de matéria-prima, importação e exportação, produção ou fabricação de qualquer produto químico e/ou fertilizantes para agricultura;
  17. Número ou marcador, página 38: b) importação e exportação de insumos agrícolas químicos e produtos relacionados;
  18. Número ou marcador, página 38: c) desenvolvimento e distribuição de produtos para controlo de pragas e doenças em cultivos;
  19. Texto do artigo, página 38: d)produção e venda de produtos químicos especializados para nutrição e protecção de plantas diversas;
  20. Número ou marcador, página 38: e) prestação de serviços de consultoria técnica em matéria agrícola; f)pesquisa e desenvolvimento de produtos químicos agrícolas para melhorar a produtividade e sustentabilidade dos cultivos;
  21. Número ou marcador, página 38: g) venda e locação de equipamentos para aplicação de produtos químicos agrícolas;
  22. Número ou marcador, página 38: h) educação e treinamento técnico para agricultores sobre o uso seguro e eficaz de produtos químicos na agricultura;
  23. Número ou marcador, página 38: i) outras actividades relacionadas.
  24. Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade pode participar, directa ou indirectamente, em outras sociedades, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do objecto social, ou ainda deter participações em outras empresas, grupo de empresas ou outras formas de associação.
  25. Número ou marcador, página 38: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
  26. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas iguais, distribuídas da seguinte forma:
  29. Número ou marcador, página 38: a) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Gert Hendrik Conrad Pretorius;
  30. Número ou marcador, página 38: b) uma quota no valor nominal 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente à sócia Lydia Lewis.
  31. Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  32. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 38: (Prestações suplementares e suprimentos)
  34. Número ou marcador, página 38: Um) Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares, mediante a aprovação em assembleia geral da sociedade por meio.
  35. Número ou marcador, página 38: Dois) Os sócios podem conceder empréstimos à sociedade nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral e na lei.
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 39: (Administração e gestão da sociedade)
  38. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade é administrada e representada por 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
  39. Número ou marcador, página 39: Dois) Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade e, até a realização da primeira assembleia geral os senhores Gert Hendrik Conrad Pretorius e Lydia Lewis.
  40. Número ou marcador, página 39: Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes Estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio Conselho de Administração.
  41. Número ou marcador, página 39: Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
  42. Número ou marcador, página 39: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 39: Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 39: (Formas para obrigar a empresa)
  46. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade está vinculada através de:
  47. Número ou marcador, página 39: a) a assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
  48. Número ou marcador, página 39: b) a assinatura conjunta de dois administradores;
  49. Número ou marcador, página 39: c) a assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
  50. Número ou marcador, página 39: Dois) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
  51. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 39: (Contas da sociedade)
  53. Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  54. Número ou marcador, página 39: Dois) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
  55. Número ou marcador, página 39: Três) Os documentos referidos no número 3 anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 39: (Distribuição de lucros)
  58. Número ou marcador, página 39: Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
  59. Número ou marcador, página 39: a) a obrigação geral de reserva de 20% (vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  60. Número ou marcador, página 39: b) todas as quantias de reserva, devem integrar a constituição de fundos especiais de reserva, se assim for votado durante a reunião da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 39: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 39: (Omissões)
  64. Texto do artigo, página 39: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  65. Texto do artigo, página 39: Maputo, 11 de Junho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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