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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Moatize
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 O Governo do Distrito de Moatize, reunido na sua I Sessão Extraordinária, realizada no dia 2 de Abril de 2025, aprovou o Plano de Reassentamento do Projecto de Mineração no Monte Muande Moatize, para Extração do Ferro Eluvial, na Concessão Mineira n.º 7757C, localizado nas Povoações de Catipo, Matsatsa, Nhaóndue, Chimambe e Nhamadzi, Localidade de Mphanzu, Posto Administrativo de Moatize, Distrito de Moatize na Província de Tete.
Texto do artigo · p. 2 Na sequência desta apreciação e à luz do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 31/2012 de 8 de Agosto, que estabelece que a aprovação do Plano de Reassentamento é precedida pelo Parecer de Conformidade emitido pelo sector que superintende a área de Ordenamento do Território, ouvidos os sectores de Agricultura, Administração Local e Obras Públicas e Habitação.
Texto do artigo · p. 2 O Parecer de Conformidade apresentado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração do Plano de Reassentamento, cita terem sido cumpridas todas as formalidades exigidas nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto n.º 23/2008 de 1 de Julho. Este Parecer está consubstanciado no relatório final da comissão que acompanhou a elaboração do plano, subscrito por todos os representantes que a compõem.
Texto do artigo · p. 2 Assim, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 31/2012 de 8 de Agosto, determino:
Texto do artigo · p. 2 Único: É Aprovado o Plano de Reassentamento Plano de Reassentamento do Projecto de Mineração no Monte Muande para Extração do Ferro Eluvial, na Concessão Mineira n.º 7757C, localizado nas Povoações de Catipo, Matsatsa, Nhaóndue, Chimambe e Nhamadzi, Localidade de Mphanzu, Posto Administrativo de Moatize, Distrito de Moatize na Província de Tete.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se.
Texto do artigo · p. 2 PROJECTO DE IMPLANTAÇÃO DA MINA MONTE MUANDE PLANO DE REASSENTAMENTO CONSULTOR: MOZSHAQ CONSULTORIA E SERVIÇOS LDA LOCALIZAÇÃO: Concessão Mineira 7757C Distrito de Moatize, Província de Tete PLANO DE PORMENOR PLANTA GERAL - TODAS COMUNIDADES AFECTADAS PLANTA GERAL DO REASSENTAMENTO Escala: 1:25.000
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Moatize
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: O Governo do Distrito de Moatize, reunido na sua I Sessão Extraordinária, realizada no dia 2 de Abril de 2025, aprovou o Plano de Reassentamento do Projecto de Mineração no Monte Muande Moatize, para Extração do Ferro Eluvial, na Concessão Mineira n.º 7757C, localizado nas Povoações de Catipo, Matsatsa, Nhaóndue, Chimambe e Nhamadzi, Localidade de Mphanzu, Posto Administrativo de Moatize, Distrito de Moatize na Província de Tete.
  4. Texto do artigo, página 2: Na sequência desta apreciação e à luz do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 31/2012 de 8 de Agosto, que estabelece que a aprovação do Plano de Reassentamento é precedida pelo Parecer de Conformidade emitido pelo sector que superintende a área de Ordenamento do Território, ouvidos os sectores de Agricultura, Administração Local e Obras Públicas e Habitação.
  5. Texto do artigo, página 2: O Parecer de Conformidade apresentado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração do Plano de Reassentamento, cita terem sido cumpridas todas as formalidades exigidas nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto n.º 23/2008 de 1 de Julho. Este Parecer está consubstanciado no relatório final da comissão que acompanhou a elaboração do plano, subscrito por todos os representantes que a compõem.
  6. Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 31/2012 de 8 de Agosto, determino:
  7. Texto do artigo, página 2: Único: É Aprovado o Plano de Reassentamento Plano de Reassentamento do Projecto de Mineração no Monte Muande para Extração do Ferro Eluvial, na Concessão Mineira n.º 7757C, localizado nas Povoações de Catipo, Matsatsa, Nhaóndue, Chimambe e Nhamadzi, Localidade de Mphanzu, Posto Administrativo de Moatize, Distrito de Moatize na Província de Tete.
  8. Texto do artigo, página 2: Publique-se.
  9. Texto do artigo, página 2: PROJECTO DE IMPLANTAÇÃO DA MINA MONTE MUANDE PLANO DE REASSENTAMENTO CONSULTOR: MOZSHAQ CONSULTORIA E SERVIÇOS LDA LOCALIZAÇÃO: Concessão Mineira 7757C Distrito de Moatize, Província de Tete PLANO DE PORMENOR PLANTA GERAL - TODAS COMUNIDADES AFECTADAS PLANTA GERAL DO REASSENTAMENTO Escala: 1:25.000
  10. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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