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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: JN Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101679284 uma entidade denominada JN Consultores-Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 13: É constituída uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 13: Jyoti Nitin Nankani, natural de Ind Poonms, de nacionalidade indiana, casada com o Nitin Daulatram em regime de comunhão de bens, residente no bairro da Polana Cimento, Avenida Mártires de Moeda, Tore Vermelha, bloco 20, 16º andar, cidade de Maputo, Autorização de Residência n.º 11IN00002939B emitido a 22 de Novembro de 2021, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 13: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade denominada JN Consultores-Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos e preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação JN Consultores, Sociedade Unipessoal, Limitada criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Sede)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Mártires de Moeda, T Vermelho bloco 20, 16.º andar, adiante simples decisão da sócia poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sócia poderá decidir a abertura de sucursais, filiais qualquer outra forma de representação dentro e fora do país desde que devidamente autorizada pela administradora.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 13: a) Prestação de serviços de consultoria, apoio as empresas nas áreas administrativas e gestão estratégica;
- Número ou marcador, página 13: b) Administração pública em geral, económica e social, organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
- Número ou marcador, página 13: c) A representação de marcas e produtos nacionais e estrangeiros;
- Número ou marcador, página 13: d) Educação pré-escolar, ensino primário e técnico elementar.
- Número ou marcador, página 13: e) A sociedade poderá exercer outras actividades similares, conexas ou não com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes;
- Número ou marcador, página 13: f) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se a outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do
- Texto do artigo, página 13: seu objecto mediante deliberação da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integral, subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil meticais), correspondente à totalidade do capital social pertencente a única sócia Jyoti Nitin Nankani.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 13: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade será administrada pela sócia Jyoti Nitin Nankani que desde já fica nomeada administradora.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por um procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pelo administrador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 13: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço e contas de resultados fecharão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Lucros)
- Texto do artigo, página 13: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de morte ou interdição da administradora, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante da falecida ou
- Texto do artigo, página 14: interdita, o qual se nomeará um representante a sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 17 de Janeiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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