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Texto do artigo · p. 16 Farmácia Kelvin, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Agosto de dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101596494, a entidade legal supra, constituída entre: Carla Marina Sequeia, solteira, maior de idade, natural de Inhambane, residente na Cidade de Inhambane, no Bairro de Muele -01, Província de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade número zero oito zero um dois um nove zero cinco seis um M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, aos vinte e três de Abril de dois mil e doze e Katia Denise de Saldanha Sequeira, divorciada, maior de idade, natural de Inhambane, residente na Cidade de Maputo, no Bairro de Kampfumo, Província de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade número um um zero um zero zero dois um seis dois um quatro C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a trinta de Novembro de dois mil e vinte, que se regerá pelos artigos seguintes.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 16 Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação Farmácia Kelvin, Limitada, sociedade

Texto do artigo · p. 17 comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Sede)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem a sua sede social na Cidade de Inhambane, no Bairro Muele-01, Província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade podem autorizar, a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.

Número ou marcador · p. 17 Três) A administração da sociedade poderá deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos os necessários preceitos legais.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Objecto)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto a actividades nas áreas de:

Número ou marcador · p. 17 a) comercialização de produtos farmacêuticos;

Número ou marcador · p. 17 b) comercialização de cosméticos;

Número ou marcador · p. 17 c) comercialização de produtos de higiénicos;

Número ou marcador · p. 17 d) comercialização de utensílios diversos farmacêuticos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderão, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 17 Três) Mediante deliberação da assembleia geral a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 17 Do capital social

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Capital social)

Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é

Texto do artigo · p. 17 de vinte mil meticais (20 000,00MT), correspondente a duas quotas distribuídas nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 17 a) uma quota com valor nominal de oito mil meticais (8.000,00MT) representativa de quarenta por cento (40%) do capital social, pertencente a sócia Carla Marina Sequeia;

Número ou marcador · p. 17 b) uma quota com valor nominal de doze mil meticais (12.000,00MT), representativa de quarenta por cento (60%) do capital social, pertencente a sócia Katia Denise de Saldanha Sequeira.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.

Número ou marcador · p. 17 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar, direta ou indiretamente, no desenvolvimento de projetos que estão relacionados ou não ao seu objetivo, aceitar concessões, adquirir participações noutras empresas, independentes de seu objeto, e também participar de associações empresariais e outros tipos de parceria.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 17 Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A transmissão de quotas a terceiros carecem do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas e relativamente aos termos e condições oferecidas/ propostos por tal terceiro.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Prestações suplementares)

Número ou marcador · p. 17 Um) Os sócios poderá efetuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral e desde que proposta dos mesmos.

Número ou marcador · p. 17 Três) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral se reunirá ordinariamente nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral se reunirão por iniciativa de um dos sócios ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido a todos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, e devendo a convocatória indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.

Número ou marcador · p. 17 Três) Serão dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral quando todos os sócios concordem por escrito em dar como validamente constituída a assembleia, e concordem que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que, nos termos da lei ou do presente estatuto, requeiram uma maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) É dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto em documento dirigido à sociedade que inclua a proposta de deliberação. Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Representação na assembleia geral)

Texto do artigo · p. 17 O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro dos sócios ou representante legal, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de procuração, carta ou telefax.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Votação)

Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para as quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham pelo menos participações correspondentes a dois terços do capital social.

Número ou marcador · p. 18 Três) Em segunda convocação, a assembleia geral podem deliberar seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota correspondem um voto.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 18 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 18 Um) A administração e representação da sociedade serão conferidos conselho de diretores, a ser nomeado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Os diretores ficam isentos da prestação de caução ou garantias, e podem nomear um gerente geral para a gestão diária da sociedade.

Número ou marcador · p. 18 Três) A menos que a assembleia geral nomeia um gerente geral, os directores terão todos os poderes necessários para a gestão da sociedade.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) A sociedade ficam obrigadas pela assinatura de um dos directores eleitos em assembleia geral ou ainda de um procurador nos termos e limite específico do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 18 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um director, gerente geral ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.

Número ou marcador · p. 18 Seis) O conselho de administração podem nomear advogados e representantes da sociedade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGODÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Lucros)

Número ou marcador · p. 18 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGODÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos e condições da lei ou da

Texto do artigo · p. 18 decisão da assembleia geral, a menos que seja decidido de alguma outra forma pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGODÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 18 Um) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 18 Inhambane, 23 de Agosto de 2021. A Conservadora, Ilegível.

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Texto do artigo, página 16: Farmácia Kelvin, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Agosto de dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101596494, a entidade legal supra, constituída entre: Carla Marina Sequeia, solteira, maior de idade, natural de Inhambane, residente na Cidade de Inhambane, no Bairro de Muele -01, Província de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade número zero oito zero um dois um nove zero cinco seis um M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, aos vinte e três de Abril de dois mil e doze e Katia Denise de Saldanha Sequeira, divorciada, maior de idade, natural de Inhambane, residente na Cidade de Maputo, no Bairro de Kampfumo, Província de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade número um um zero um zero zero dois um seis dois um quatro C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a trinta de Novembro de dois mil e vinte, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 16: Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação Farmácia Kelvin, Limitada, sociedade
Texto do artigo, página 17: comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Sede)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede social na Cidade de Inhambane, no Bairro Muele-01, Província de Inhambane.
Número ou marcador, página 17: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade podem autorizar, a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador, página 17: Três) A administração da sociedade poderá deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos os necessários preceitos legais.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Objecto)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto a actividades nas áreas de:
Número ou marcador, página 17: a) comercialização de produtos farmacêuticos;
Número ou marcador, página 17: b) comercialização de cosméticos;
Número ou marcador, página 17: c) comercialização de produtos de higiénicos;
Número ou marcador, página 17: d) comercialização de utensílios diversos farmacêuticos.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderão, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 17: Três) Mediante deliberação da assembleia geral a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 17: Do capital social
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Capital social)
Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é
Texto do artigo, página 17: de vinte mil meticais (20 000,00MT), correspondente a duas quotas distribuídas nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 17: a) uma quota com valor nominal de oito mil meticais (8.000,00MT) representativa de quarenta por cento (40%) do capital social, pertencente a sócia Carla Marina Sequeia;
Número ou marcador, página 17: b) uma quota com valor nominal de doze mil meticais (12.000,00MT), representativa de quarenta por cento (60%) do capital social, pertencente a sócia Katia Denise de Saldanha Sequeira.
Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
Número ou marcador, página 17: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar, direta ou indiretamente, no desenvolvimento de projetos que estão relacionados ou não ao seu objetivo, aceitar concessões, adquirir participações noutras empresas, independentes de seu objeto, e também participar de associações empresariais e outros tipos de parceria.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 17: Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 17: Dois) A transmissão de quotas a terceiros carecem do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas e relativamente aos termos e condições oferecidas/ propostos por tal terceiro.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Prestações suplementares)
Número ou marcador, página 17: Um) Os sócios poderá efetuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral e desde que proposta dos mesmos.
Número ou marcador, página 17: Três) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral se reunirá ordinariamente nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral se reunirão por iniciativa de um dos sócios ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido a todos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, e devendo a convocatória indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.
Número ou marcador, página 17: Três) Serão dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral quando todos os sócios concordem por escrito em dar como validamente constituída a assembleia, e concordem que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que, nos termos da lei ou do presente estatuto, requeiram uma maioria qualificada.
Número ou marcador, página 17: Cinco) É dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto em documento dirigido à sociedade que inclua a proposta de deliberação. Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Representação na assembleia geral)
Texto do artigo, página 17: O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro dos sócios ou representante legal, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de procuração, carta ou telefax.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 17: (Votação)
Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social.
Número ou marcador, página 17: Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para as quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham pelo menos participações correspondentes a dois terços do capital social.
Número ou marcador, página 18: Três) Em segunda convocação, a assembleia geral podem deliberar seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.
Número ou marcador, página 18: Quatro) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota correspondem um voto.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 18: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 18: Um) A administração e representação da sociedade serão conferidos conselho de diretores, a ser nomeado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 18: Dois) Os diretores ficam isentos da prestação de caução ou garantias, e podem nomear um gerente geral para a gestão diária da sociedade.
Número ou marcador, página 18: Três) A menos que a assembleia geral nomeia um gerente geral, os directores terão todos os poderes necessários para a gestão da sociedade.
Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade ficam obrigadas pela assinatura de um dos directores eleitos em assembleia geral ou ainda de um procurador nos termos e limite específico do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 18: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um director, gerente geral ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador, página 18: Seis) O conselho de administração podem nomear advogados e representantes da sociedade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 18: ARTIGODÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Lucros)
Número ou marcador, página 18: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 18: Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 18: ARTIGODÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos e condições da lei ou da
Texto do artigo, página 18: decisão da assembleia geral, a menos que seja decidido de alguma outra forma pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 18: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 18: ARTIGODÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 18: Um) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 18: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 18: Inhambane, 23 de Agosto de 2021. A Conservadora, Ilegível.

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