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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associacăo Ossanzaya Rapariga do Idugo e Supinho – (AORIS), requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituiçăo.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigídos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Ossanzaya Rapariga do Idugo e Supinho – A.O.R.I.S, com a sede na Cidade de Quelimane, Província de Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, em Quelimane, 4 de Novembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 — A Secretária de Estado, Ilegível.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso/LPP n.º 8856L
Texto do artigo · p. 2 Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8856L, válida até 27 de Novembro de 2028, para Grafite, no Distrito de Nipepe, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 -13º 56´ 40,00´´ -13º 56´ 40,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -13º 58´ 30,00´´ -13º 58´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Dezembro de 2023. — O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Aviso/LPP n.º 11667L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 29 de Dezembro de 2023, foi atribuída a favor de Yau Ming Kydi, SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11667L, válida até 28 de Novembro de 2028, para Ouro e Minerais Associados, no Distrito de Chifunde, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 47´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 32º 40´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 32º 44´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 32º 46´ 30,00´´
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 47´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Janeiro de 2023.
Texto do artigo · p. 2 — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associacăo Ossanzaya Rapariga do Idugo e Supinho – (AORIS), requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituiçăo.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigídos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Ossanzaya Rapariga do Idugo e Supinho – A.O.R.I.S, com a sede na Cidade de Quelimane, Província de Zambézia.
  6. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, em Quelimane, 4 de Novembro de 2022.
  7. Texto do artigo, página 2: — A Secretária de Estado, Ilegível.
  8. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 2: Aviso/LPP n.º 8856L
  10. Texto do artigo, página 2: Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8856L, válida até 27 de Novembro de 2028, para Grafite, no Distrito de Nipepe, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 -13º 56´ 40,00´´ -13º 56´ 40,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -13º 58´ 30,00´´ -13º 58´ 30,00´´
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  12. Texto do artigo, página 2: 37º 48´ 10,00´´
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  13. Texto do artigo, página 2: 37º 58´ 0,00´´
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  14. Texto do artigo, página 2: 37º 59´ 40,00´´
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  15. Texto do artigo, página 2: 37º 59´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20-13º 56´ 40,00´´ -13º 56´ 40,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -13º 58´ 30,00´´ -13º 58´ 30,00´´37º 48´ 10,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 59´ 40,00´´ 37º 59´ 40,00´´ 37º 55´ 40,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 51´ 50,00´´ 37º 51´ 50,00´´ 37º 48´ 10,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 49´ 20,00´´ 37º 49´ 20,00´´ 37º 46´ 20,00´´ 37º 46´ 20,00´´ 37º 48´ 10,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 37º 55´ 40,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 51´ 50,00´´ 37º 51´ 50,00´´
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  17. Texto do artigo, página 2: 37º 48´ 10,00´´
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    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20-13º 56´ 40,00´´ -13º 56´ 40,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -13º 59´ 0,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 02´ 20,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 04´ 30,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 05´ 0,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -14º 01´ 20,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -13º 58´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -14º 00´ 0,00´´ -13º 58´ 30,00´´ -13º 58´ 30,00´´37º 48´ 10,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 59´ 40,00´´ 37º 59´ 40,00´´ 37º 55´ 40,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 51´ 50,00´´ 37º 51´ 50,00´´ 37º 48´ 10,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 49´ 20,00´´ 37º 49´ 20,00´´ 37º 46´ 20,00´´ 37º 46´ 20,00´´ 37º 48´ 10,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 37º 56´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´
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  19. Texto do artigo, página 2: 37º 49´ 20,00´´
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  20. Texto do artigo, página 2: 37º 49´ 20,00´´ 37º 46´ 20,00´´ 37º 46´ 20,00´´ 37º 48´ 10,00´´
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  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Dezembro de 2023. — O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  22. Texto do artigo, página 2: Aviso/LPP n.º 11667L
  23. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 29 de Dezembro de 2023, foi atribuída a favor de Yau Ming Kydi, SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11667L, válida até 28 de Novembro de 2028, para Ouro e Minerais Associados, no Distrito de Chifunde, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  24. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
  25. Texto do artigo, página 2: 32º 47´ 00,00´´
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  26. Texto do artigo, página 2: 32º 40´ 00,00´´
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  27. Texto do artigo, página 2: 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´
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  28. Texto do artigo, página 2: 32º 42´ 50,00´´
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  29. Texto do artigo, página 2: 32º 44´ 30,00´´
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    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
  30. Texto do artigo, página 2: 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
  31. Texto do artigo, página 2: 32º 46´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
  32. Texto do artigo, página 2: 32º 47´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-14º 20´ 00,00´´ -14º 20´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 13´ 00,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 40,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 12´ 20,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 50,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 30,00´´ -14º 11´ 10,00´´ -14º 11´ 10,00´´32º 47´ 00,00´´ 32º 40´ 00,00´´ 32º 41´ 20,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 42´ 50,00´´ 32º 44´ 30,00´´ 32º 45´ 40,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 46´ 30,00´´ 32º 47´ 00,00´´
  33. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Janeiro de 2023.
  34. Texto do artigo, página 2: — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  35. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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