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Texto do artigo · p. 15 AGM – Muniga Mining Resources, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881098 uma entidade denominada, AGM – Muniga Mining Resources, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 15 Albino Gabriel Mandlate, solteiro, maior, natural de Mecupe - Mossurize, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100106477J, residente em Maputo na Rua de Coimbra, casa n.º 32/A, rés-do-chão bairro da Malhangalene;
Texto do artigo · p. 15 Ivete Albino Gabriel Mandlate Gouveia, casada, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100393877P, residente na cidade da Matola, Avenida das Industrias n.º 1414, quarteirão 9, Maputo;
Texto do artigo · p. 15 Aires Albino Gabriel Mandlate, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de
Texto do artigo · p. 15 Identidade n.º110100938797I, residente na cidade de Maputo, rua de Coimbra n.º 320, quarteirão 48, Maputo; e
Texto do artigo · p. 15 Nducuana Albino Gabriel Mandlate, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100393828M, residente na cidade de Maputo, rua de Combra n.º 320, rés-do-chão. Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO Denominação e sede
Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação de AGM – Muniga Mining Resources, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Daniel Tomé Magaia casa n.º 37, bairro de Malhangalene, e por deliberação dos sócios a sociedade pode abrir delegações, sucursais bem como outras formas de representação social em qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Duração
Texto do artigo · p. 15 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Objecto
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 15 a) Pesquisa e exploração de actividade mineira;
Número ou marcador · p. 15 b) Aluguer de máquinas e equipamento de actividade mineira.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 Capital social
Texto do artigo · p. 15 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, de cem mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas desiguais sendo uma de 51% do capital, no valor nominal de cinquenta e um mil meticais, pertencente ao sócio Albino Gabriel Mandlate, uma quota de 24% do capital, no valor nominal de vinte e quatro mil meticais, pertencente à sócia Ivete Albino Gabriel Mandlate Gouveia, uma quota de 15% do capital, no valor nominal de quinze mil meticais, pertencente ao sócio Aires Albino Gabriel Mandlate e última quota de 10% do capital, no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Nducuana Albino Gabriel Mandlate.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Divisão e cessão
Número ou marcador · p. 16 Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Amortização
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Administração
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercido pelo sócio Albino Gabriel Mandlate, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta dos sócios nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 Balanço
Texto do artigo · p. 16 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 Lucros
Texto do artigo · p. 16 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Dissolução
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na Lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: AGM – Muniga Mining Resources, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881098 uma entidade denominada, AGM – Muniga Mining Resources, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 15: Albino Gabriel Mandlate, solteiro, maior, natural de Mecupe - Mossurize, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100106477J, residente em Maputo na Rua de Coimbra, casa n.º 32/A, rés-do-chão bairro da Malhangalene;
  5. Texto do artigo, página 15: Ivete Albino Gabriel Mandlate Gouveia, casada, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100393877P, residente na cidade da Matola, Avenida das Industrias n.º 1414, quarteirão 9, Maputo;
  6. Texto do artigo, página 15: Aires Albino Gabriel Mandlate, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de
  7. Texto do artigo, página 15: Identidade n.º110100938797I, residente na cidade de Maputo, rua de Coimbra n.º 320, quarteirão 48, Maputo; e
  8. Texto do artigo, página 15: Nducuana Albino Gabriel Mandlate, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100393828M, residente na cidade de Maputo, rua de Combra n.º 320, rés-do-chão. Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas clausulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação de AGM – Muniga Mining Resources, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Daniel Tomé Magaia casa n.º 37, bairro de Malhangalene, e por deliberação dos sócios a sociedade pode abrir delegações, sucursais bem como outras formas de representação social em qualquer ponto do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 15: Duração
  13. Texto do artigo, página 15: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 15: Objecto
  16. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 15: a) Pesquisa e exploração de actividade mineira;
  18. Número ou marcador, página 15: b) Aluguer de máquinas e equipamento de actividade mineira.
  19. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  20. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 15: Capital social
  22. Texto do artigo, página 15: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, de cem mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas desiguais sendo uma de 51% do capital, no valor nominal de cinquenta e um mil meticais, pertencente ao sócio Albino Gabriel Mandlate, uma quota de 24% do capital, no valor nominal de vinte e quatro mil meticais, pertencente à sócia Ivete Albino Gabriel Mandlate Gouveia, uma quota de 15% do capital, no valor nominal de quinze mil meticais, pertencente ao sócio Aires Albino Gabriel Mandlate e última quota de 10% do capital, no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Nducuana Albino Gabriel Mandlate.
  23. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 16: Divisão e cessão
  25. Número ou marcador, página 16: Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 16: Amortização
  29. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  30. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  33. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 16: Administração
  36. Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercido pelo sócio Albino Gabriel Mandlate, que desde já fica nomeado administrador.
  37. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta dos sócios nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 16: Balanço
  40. Texto do artigo, página 16: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 16: Lucros
  43. Texto do artigo, página 16: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  44. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 16: Dissolução
  46. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na Lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  47. Texto do artigo, página 16: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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