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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Ghame Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100880296, uma entidade denominada Ghame Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 21: Primeiro. Hermínia Helena Mangue Pode, solteira, portadora da Carta de Condução n.º 10517420/1, emitido aos 30 de Outubro de 2013, residente no bairro de Chamanculo, rua Irmãos Roby, casa n.º 79.
- Texto do artigo, página 21: Segundo. Gércia Albino Milambo, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.°110400170792M, emitido aos 21 de Maio de 2015, residente no quarteirão n.º 8, casa n.º 123, bairro de Albazine.
- Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato particular constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO l Da denominação, duração, sede, e objecto
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Ghame Serviços, Limitada criada por tempo indeterminado.
- Texto do artigo, página 21: ATRIGO SEGUNGO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Ghame Serviços, Limitada, sita na cidade de Maputo, Avenida Josina Machel, n.º 508, résdo-chão, mediante simples decisão dos sócios, a sóciedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto o comércio a grosso e a retalho de materiais de escritório;
- Texto do artigo, página 21: equipamento informático e seus consumíveis; com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá, dentro dos procedimentos legais estabelecidos, exercer quaisquer outras actividades directas ou indirectas relacionadas com o seu objecto social desde que sejam autorizadas pelas entidades competentes isoladamente ou em associação ou em parceria com outras entidades.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim com outras sociedades para persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente as quotas referidas no contrato de sociedade, onde as quotas de responsabilidade limitada encontramse divididas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 21: a) Hermínia Helena Mangue Pode, com 50%;
- Número ou marcador, página 21: b) Gércia Albino, com 50%.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 21: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital, os suplementos a sociedades nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade é administrada pelas sócias Gércia Albino Milambo e Hermínia Helena Mangue Pode.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade fica obrigada pelas assinaturas das administradoras ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 21: Um) O exercício fiscal coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O objectivo e contas de resultados fechar-se ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Disposições legais)
- Número ou marcador, página 21: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomeararam entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 18 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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