LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 9 Mavonde Capital, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100869470 uma entidade denominada, Mavonde Capital, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, entre os seguintes outorgantes:
Texto do artigo · p. 9 Primeiro. Lineu Moguone Candieiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102503956F, emitido em Maputo, aos 26 de Outubro de
Texto do artigo · p. 9 2012, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 1731, 3.º, Maputo, em representação da HenLinHolding, Limitada, sociedade comercial por quotas de Direito moçambicano, registado na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 100865904;
Texto do artigo · p. 9 Segundo. Anand Mohan Mahajan, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z3257761, válido até 24 de Junho de 2025, em representação da Ample Solution, Limitada, sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória de Registos de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100579766 e NUIT 400587396; e
Texto do artigo · p. 9 Terceiro. Nabbel Zafar, de nacionalidade emiradense, portador do Bilhete de Identidade n.º 784-1978-3265726-2, emitido em Dubai aos 7 de Fevereiro de 2017, em representação da Causometrix DMCC, na qualidade de Director-Geral desta pessoa colectiva de direito dos Emirados Árabes Unidos, registada sob o NUEL JLT – 65564.
Texto do artigo · p. 9 E por eles foi dito: Nos termos de legislação em vigor na República de Moçambique declaram formalizar o contracto de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, sede social e objecto
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas e a sua firma é constituída pela denominação de Mavonde Capital, Limitada.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Sede social)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sede da sociedade é na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 392, Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A gerência fica autorizada a deslocar a sede social para qualquer outro local da mesma provincial ou para outras províncias dentro da República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 9 Três) A gerência pode transferir, abrir ou encerrar qualquer subsidiária, sucursal ou agência, delegações ou outra forma de representação social, onde e quanto entender conveniente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto realizar da actividade de exploração e comercialização de recursos minerais, que inclui estimular o descobrimento e intensificar o aproveitamento dos recursos minerais em Moçambique; orientar, incentivar e cooperar com a iniciativa privada na pesquisa e em estudos destinados
Texto do artigo · p. 10 ao aproveitamento dos recursos minerais; suplementar a iniciativa privada, em acção estritamente limitada ao campo da pesquisa dos recursos minerais.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Para a consecução de seus objetivos, a sociedade poderá elaborar e executar estudos e trabalhos de geologia, bem como pesquisas minerais; realizar, directamente ou em cooperação com entidade governamentais e privadas, estudos científicos, tecnológicos, económicos e jurídicos visando à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais; realizar pesquisas destinadas a estudos sobre o aproveitamento integrado das fontes de energia; prestar assistência técnica; promover e apoiar a formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais necessários às suas actividades.
Número ou marcador · p. 10 Três) Na colaboração com entidades públicas e privadas, a sociedade poderá fazer ajustes e contratos de prestação de serviços mediante remuneração ou ressarcimento de despesas e, bem assim, realizar investimentos de risco.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades que tenham, ou não, um objecto social semelhante ao seu, desde que a lei o permita.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social subscrito é integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 (cem mil meticais), correspondente a soma de 3 (três) quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 10 a) A HenLinHOLDINGS detém uma quota com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% (vinte porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 10 b) A CAUSOMETRIX detém uma quota com o valor nominal de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 10 c) A Ample Solution detém uma quota com o valor nominal de 31.000,00MT (trinta e um mil meticais), correspondente a 31% (trinta e um porcento) do capital social.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou duas vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Três) No aumento do capital social a que se refere o número anterior, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) Desde que represente vantagens para o objecto da sociedade poderão ser admitidos novos sócios, pessoas singulares ou colectivas,
Texto do artigo · p. 10 nos termos da Legislação em vigor mediante deliberação da Assembleia Geral seguida da autorização.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 10 A cessão e a sua divisão é livremente permitida entre os sócios. A cessão à estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá sempre direito de preferência o qual, endossado aos sócios se a sociedade dele não a quiser usar.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Da assembleia geral, gerência, obrigações da sociedade e distribuição de dividendos
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 10 Um) As assembleias gerais serão convocadas por carta simples, dirigidas aos sócios, com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo quanto a lei impuser outra forma de convocação, devendo esta ser protocolada e assinada pelo sócio.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Os sócios poderão reunir-se em assembleia geral, sem observância de formalidades prévias de convocação, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Gerência)
Número ou marcador · p. 10 Um) A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme deliberado em assembleia geral, será exercida por um ou mais gerentes designados em assembleia geral, ficando, desde já, nomeados os sócios Lineu Moguone Candieiro e Nabeel Zafar para exercerem os poderes de gerência, sendo que o sócio Lineu Moguone Candieiro exercerá as funções de Administrador Executivo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) É vedada à gerência o uso da denominação social em actos e documentos estranhos à sociedade, tais como letras de favor, fianças, abonações e outros semelhantes.
Número ou marcador · p. 10 Três) O gerente poderá delegar nos sócios ou em pessoa estranha à sociedade no todo ou em parte estranha à sociedade no todo ou em parte dos seus poderes de gerência, conferindo para o efeito o respectivo mandato em nome da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Obrigações da gerência)
Número ou marcador · p. 10 Um) Aos gerentes são atribuídos os mais amplos poderes admitidos por lei, com excepção dos atribuídos neste estatutos à assembleia geral de sócios, competindo-lhes representar a sociedade em juízo e for a dele, activa e/ou passivamente.
Número ou marcador · p. 10 Dois) É inteiramente vedado os gerentes fazer, por conta da sociedade, operações alheias ao seu fim ou objecto ou por qualquer forma obrigar a sociedade por essas operações, nomeadamente letras de favor, fianças, abonações ou documentos semelhantes, sob pena de imediata destituição e sem prejuízos da responsabilidade pessoal e solidária que por esses actos contraiam para com a sociedade ou para com terceiros.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Obrigações da sociedade)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 10 a) Pela assinatura de um ou mais gerentes designados em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 10 b) Pela assinatura de qualquer dos procuradores, nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Distribuição da sociedade)
Texto do artigo · p. 10 Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Das disposições Gerais
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 10 No caso de morte ou interdição de algum sócio e quanto sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Amortização da quota)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, amortizar quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 10 a) Por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador · p. 10 b) Em caso de falecimento, interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
Número ou marcador · p. 10 c) Havendo uma cessão de quota em inflacção aos dispostos no artigo sétimo;
Número ou marcador · p. 10 d) Se qualquer quota for arrolada, arrestada, ou qualquer forma apreendida em processo judicial ou administrativo;
Número ou marcador · p. 10 e) Sempre que o comportamento de qualquer sócio se revele altamente perturbador dos interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O preço da amortização será, em qualquer dos casos, o valor nominal da quota amortizada, salvo se outra inferior resultar do último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 11 Três) O pagamento do preço da amortização será feito na sede social, em cinco prestações anuais, sem juros, que, por acordo, poderão ser divididas em duodécimos, vendendo-se a primeira trinta dias após a data da assembleia geral que tomou a deliberação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 11 O ano social coincide com o ano civil e os balanços são dados reportados a trinta e um de Dezembro de casa ano, devendo estar encerrados a trinta e um de Março do ano imediato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade dissolver-se-á nos casos expressamente previstos na lei ou quando for deliberado pela assembleia geral por maioria qualificada de, pelo menos, três quartos do capital social.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, a liquidação da sociedade será feita extrajudicialmente, competindo as funções de liquidatários.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Resolução de conflitos)
Número ou marcador · p. 11 Um) Para todas as questões emergentes, quer entre sócios, seus herdeiros ou representantes, quer entre eles e a própria sociedade, procurarse-á encontrar uma solução de consenso.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Caso a via a que se refere o número anterior desde artigo não resultar, fica estipulado o Tribunal da cidade de Maputo, com a expressa renúncia de qualquer outro.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Omissões)
Texto do artigo · p. 11 Os casos omissões serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, tendo em atenção as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais Legislação em vigor na Republica de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Mavonde Capital, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100869470 uma entidade denominada, Mavonde Capital, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, entre os seguintes outorgantes:
  4. Texto do artigo, página 9: Primeiro. Lineu Moguone Candieiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102503956F, emitido em Maputo, aos 26 de Outubro de
  5. Texto do artigo, página 9: 2012, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 1731, 3.º, Maputo, em representação da HenLinHolding, Limitada, sociedade comercial por quotas de Direito moçambicano, registado na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 100865904;
  6. Texto do artigo, página 9: Segundo. Anand Mohan Mahajan, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z3257761, válido até 24 de Junho de 2025, em representação da Ample Solution, Limitada, sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória de Registos de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100579766 e NUIT 400587396; e
  7. Texto do artigo, página 9: Terceiro. Nabbel Zafar, de nacionalidade emiradense, portador do Bilhete de Identidade n.º 784-1978-3265726-2, emitido em Dubai aos 7 de Fevereiro de 2017, em representação da Causometrix DMCC, na qualidade de Director-Geral desta pessoa colectiva de direito dos Emirados Árabes Unidos, registada sob o NUEL JLT – 65564.
  8. Texto do artigo, página 9: E por eles foi dito: Nos termos de legislação em vigor na República de Moçambique declaram formalizar o contracto de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, sede social e objecto
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 9: (Denominação)
  12. Texto do artigo, página 9: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas e a sua firma é constituída pela denominação de Mavonde Capital, Limitada.
  13. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 9: (Sede social)
  15. Número ou marcador, página 9: Um) A sede da sociedade é na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 392, Maputo.
  16. Número ou marcador, página 9: Dois) A gerência fica autorizada a deslocar a sede social para qualquer outro local da mesma provincial ou para outras províncias dentro da República de Moçambique.
  17. Número ou marcador, página 9: Três) A gerência pode transferir, abrir ou encerrar qualquer subsidiária, sucursal ou agência, delegações ou outra forma de representação social, onde e quanto entender conveniente.
  18. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto realizar da actividade de exploração e comercialização de recursos minerais, que inclui estimular o descobrimento e intensificar o aproveitamento dos recursos minerais em Moçambique; orientar, incentivar e cooperar com a iniciativa privada na pesquisa e em estudos destinados
  21. Texto do artigo, página 10: ao aproveitamento dos recursos minerais; suplementar a iniciativa privada, em acção estritamente limitada ao campo da pesquisa dos recursos minerais.
  22. Número ou marcador, página 10: Dois) Para a consecução de seus objetivos, a sociedade poderá elaborar e executar estudos e trabalhos de geologia, bem como pesquisas minerais; realizar, directamente ou em cooperação com entidade governamentais e privadas, estudos científicos, tecnológicos, económicos e jurídicos visando à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais; realizar pesquisas destinadas a estudos sobre o aproveitamento integrado das fontes de energia; prestar assistência técnica; promover e apoiar a formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais necessários às suas actividades.
  23. Número ou marcador, página 10: Três) Na colaboração com entidades públicas e privadas, a sociedade poderá fazer ajustes e contratos de prestação de serviços mediante remuneração ou ressarcimento de despesas e, bem assim, realizar investimentos de risco.
  24. Número ou marcador, página 10: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades que tenham, ou não, um objecto social semelhante ao seu, desde que a lei o permita.
  25. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
  26. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 10: Um) O capital social subscrito é integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 (cem mil meticais), correspondente a soma de 3 (três) quotas distribuídas da seguinte forma:
  29. Número ou marcador, página 10: a) A HenLinHOLDINGS detém uma quota com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% (vinte porcento) do capital social;
  30. Número ou marcador, página 10: b) A CAUSOMETRIX detém uma quota com o valor nominal de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove porcento) do capital social;
  31. Número ou marcador, página 10: c) A Ample Solution detém uma quota com o valor nominal de 31.000,00MT (trinta e um mil meticais), correspondente a 31% (trinta e um porcento) do capital social.
  32. Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou duas vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
  33. Número ou marcador, página 10: Três) No aumento do capital social a que se refere o número anterior, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
  34. Número ou marcador, página 10: Quatro) Desde que represente vantagens para o objecto da sociedade poderão ser admitidos novos sócios, pessoas singulares ou colectivas,
  35. Texto do artigo, página 10: nos termos da Legislação em vigor mediante deliberação da Assembleia Geral seguida da autorização.
  36. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 10: (Divisão e cessão de quotas)
  38. Texto do artigo, página 10: A cessão e a sua divisão é livremente permitida entre os sócios. A cessão à estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá sempre direito de preferência o qual, endossado aos sócios se a sociedade dele não a quiser usar.
  39. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Da assembleia geral, gerência, obrigações da sociedade e distribuição de dividendos
  40. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 10: Um) As assembleias gerais serão convocadas por carta simples, dirigidas aos sócios, com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo quanto a lei impuser outra forma de convocação, devendo esta ser protocolada e assinada pelo sócio.
  43. Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios poderão reunir-se em assembleia geral, sem observância de formalidades prévias de convocação, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  44. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 10: (Gerência)
  46. Número ou marcador, página 10: Um) A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme deliberado em assembleia geral, será exercida por um ou mais gerentes designados em assembleia geral, ficando, desde já, nomeados os sócios Lineu Moguone Candieiro e Nabeel Zafar para exercerem os poderes de gerência, sendo que o sócio Lineu Moguone Candieiro exercerá as funções de Administrador Executivo.
  47. Número ou marcador, página 10: Dois) É vedada à gerência o uso da denominação social em actos e documentos estranhos à sociedade, tais como letras de favor, fianças, abonações e outros semelhantes.
  48. Número ou marcador, página 10: Três) O gerente poderá delegar nos sócios ou em pessoa estranha à sociedade no todo ou em parte estranha à sociedade no todo ou em parte dos seus poderes de gerência, conferindo para o efeito o respectivo mandato em nome da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 10: (Obrigações da gerência)
  51. Número ou marcador, página 10: Um) Aos gerentes são atribuídos os mais amplos poderes admitidos por lei, com excepção dos atribuídos neste estatutos à assembleia geral de sócios, competindo-lhes representar a sociedade em juízo e for a dele, activa e/ou passivamente.
  52. Número ou marcador, página 10: Dois) É inteiramente vedado os gerentes fazer, por conta da sociedade, operações alheias ao seu fim ou objecto ou por qualquer forma obrigar a sociedade por essas operações, nomeadamente letras de favor, fianças, abonações ou documentos semelhantes, sob pena de imediata destituição e sem prejuízos da responsabilidade pessoal e solidária que por esses actos contraiam para com a sociedade ou para com terceiros.
  53. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 10: (Obrigações da sociedade)
  55. Texto do artigo, página 10: A sociedade obriga-se:
  56. Número ou marcador, página 10: a) Pela assinatura de um ou mais gerentes designados em assembleia geral;
  57. Número ou marcador, página 10: b) Pela assinatura de qualquer dos procuradores, nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  58. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 10: (Distribuição da sociedade)
  60. Texto do artigo, página 10: Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier deliberado em assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Das disposições Gerais
  62. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 10: (Morte ou interdição)
  64. Texto do artigo, página 10: No caso de morte ou interdição de algum sócio e quanto sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
  65. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 10: (Amortização da quota)
  67. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, amortizar quotas nos seguintes casos:
  68. Número ou marcador, página 10: a) Por acordo com o respectivo titular;
  69. Número ou marcador, página 10: b) Em caso de falecimento, interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
  70. Número ou marcador, página 10: c) Havendo uma cessão de quota em inflacção aos dispostos no artigo sétimo;
  71. Número ou marcador, página 10: d) Se qualquer quota for arrolada, arrestada, ou qualquer forma apreendida em processo judicial ou administrativo;
  72. Número ou marcador, página 10: e) Sempre que o comportamento de qualquer sócio se revele altamente perturbador dos interesses da sociedade.
  73. Número ou marcador, página 10: Dois) O preço da amortização será, em qualquer dos casos, o valor nominal da quota amortizada, salvo se outra inferior resultar do último balanço aprovado.
  74. Número ou marcador, página 11: Três) O pagamento do preço da amortização será feito na sede social, em cinco prestações anuais, sem juros, que, por acordo, poderão ser divididas em duodécimos, vendendo-se a primeira trinta dias após a data da assembleia geral que tomou a deliberação.
  75. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  76. Texto do artigo, página 11: (Balanço e prestação de contas)
  77. Texto do artigo, página 11: O ano social coincide com o ano civil e os balanços são dados reportados a trinta e um de Dezembro de casa ano, devendo estar encerrados a trinta e um de Março do ano imediato.
  78. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  80. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade dissolver-se-á nos casos expressamente previstos na lei ou quando for deliberado pela assembleia geral por maioria qualificada de, pelo menos, três quartos do capital social.
  81. Número ou marcador, página 11: Dois) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, a liquidação da sociedade será feita extrajudicialmente, competindo as funções de liquidatários.
  82. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  83. Texto do artigo, página 11: (Resolução de conflitos)
  84. Número ou marcador, página 11: Um) Para todas as questões emergentes, quer entre sócios, seus herdeiros ou representantes, quer entre eles e a própria sociedade, procurarse-á encontrar uma solução de consenso.
  85. Número ou marcador, página 11: Dois) Caso a via a que se refere o número anterior desde artigo não resultar, fica estipulado o Tribunal da cidade de Maputo, com a expressa renúncia de qualquer outro.
  86. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  87. Texto do artigo, página 11: (Omissões)
  88. Texto do artigo, página 11: Os casos omissões serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, tendo em atenção as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais Legislação em vigor na Republica de Moçambique.
  89. Texto do artigo, página 11: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.