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Texto do artigo · p. 7 FKS Soluções e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100983311, uma entidade denominada FKS Soluções e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É constituído pelo presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por Farhana Khatun Kasambai, natural de Gujarat-Índia, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101341835Q, emitido aos três de Agosto de dois mil e onze, em Maputo, residente na Avenida Guerra Popular n.º 416, 1.º andar, casa n.º 4, casada com o senhor Ussenmia Valymamod com o regime de comunhão de bens.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de FKS Soluções e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Eduardo Mondlane, número mil oitocentos e oitenta e seis, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto a importação, venda e instalação de sistemas de som e segurança auto, acessórios para automóveis, sistema de gestão de frotas para viaturas, equipamentos periféricos para computadores, telemóveis e acessórios para telemóveis.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial por lei permitidas ou que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 7 Do capital social, quotas, aumento, redução e representação do capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, subscrito e a ser realizado em numerário, é de duzentos mil meticais, que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente à única sócia Farhana Khatun Kasambai.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão da sócia, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será feita pela sócia única, com competência de decidir como e em que prazo a ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não ser julgo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 7 Não haverá prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Da administração e representação
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade, com ou sem remuneração compete à sócia Farhana Khatun Kasambai, e os senhores Irshad Ussenmia Valymamod e Mohomed Munir Valimamod, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete a qualquer dos administradores exercer os poderes de administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia e dos administradores nomeados no artigo sétimo ponto um).
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições gerais)
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço e as contas de resultados encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Resultados e aplicação)
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal e estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 8 Em caso da morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 5 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: FKS Soluções e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100983311, uma entidade denominada FKS Soluções e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É constituído pelo presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por Farhana Khatun Kasambai, natural de Gujarat-Índia, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101341835Q, emitido aos três de Agosto de dois mil e onze, em Maputo, residente na Avenida Guerra Popular n.º 416, 1.º andar, casa n.º 4, casada com o senhor Ussenmia Valymamod com o regime de comunhão de bens.
  4. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal que se regerá pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de FKS Soluções e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Eduardo Mondlane, número mil oitocentos e oitenta e seis, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto a importação, venda e instalação de sistemas de som e segurança auto, acessórios para automóveis, sistema de gestão de frotas para viaturas, equipamentos periféricos para computadores, telemóveis e acessórios para telemóveis.
  15. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial por lei permitidas ou que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
  16. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II
  17. Texto do artigo, página 7: Do capital social, quotas, aumento, redução e representação do capital social
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 7: O capital social, subscrito e a ser realizado em numerário, é de duzentos mil meticais, que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente à única sócia Farhana Khatun Kasambai.
  21. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 7: (Aumento e redução do capital social)
  23. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão da sócia, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 7: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será feita pela sócia única, com competência de decidir como e em que prazo a ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não ser julgo inteiramente realizado.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
  27. Texto do artigo, página 7: Não haverá prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear.
  28. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da administração e representação
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  31. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade, com ou sem remuneração compete à sócia Farhana Khatun Kasambai, e os senhores Irshad Ussenmia Valymamod e Mohomed Munir Valimamod, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
  32. Número ou marcador, página 7: Dois) Compete a qualquer dos administradores exercer os poderes de administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem.
  33. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 7: (Formas de obrigar a sociedade)
  35. Texto do artigo, página 7: A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia e dos administradores nomeados no artigo sétimo ponto um).
  36. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  37. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 7: (Disposições gerais)
  39. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
  40. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e as contas de resultados encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 7: (Resultados e aplicação)
  43. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal e estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  44. Número ou marcador, página 7: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia.
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Texto do artigo, página 8: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados por lei.
  48. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 8: (Herdeiros)
  50. Texto do artigo, página 8: Em caso da morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros.
  51. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 8: Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  54. Texto do artigo, página 8: Maputo, 5 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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