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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Associação de Prevenção, Mediação e Apoio as Comunidades de Moçambique (APMCM), representada pela senhora Elina Maria Duze Muchanga de Sousa, com sede na cidade de Xai-Xai, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopro e os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, em observância do disposto ao artigo 4, e n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica, Associação de Prevenção, Mediação e Apoio às Comunidades de Moçambique (APMCM).
Texto do artigo · p. 1 Xai-Xai, 11 de Abril de 2019. — A Governadora da Província, Stella da Graca Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 2 por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Março de 2020, foi atribuída a favor de Ya Fei-Industrias – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9800C, válida até 4 de Fevereiro de 2045, para pedra de construção, no distrito de Nampula, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 -15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2-15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´39º 23´ 30,00´´ 39º 24´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 23´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2-15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´39º 23´ 30,00´´ 39º 24´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 24´ 0,00´´
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1 2-15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´39º 23´ 30,00´´ 39º 24´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 3 4 5 6 -15º 07´ 50,00´´ -15º 07´ 50,00´´ -15º 08´ 0,00´´ -15º 08´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4 5 6-15º 07´ 50,00´´ -15º 07´ 50,00´´ -15º 08´ 0,00´´ -15º 08´ 0,00´´39º 24´ 0,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 24´ 0,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 30,00´´
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3 4 5 6-15º 07´ 50,00´´ -15º 07´ 50,00´´ -15º 08´ 0,00´´ -15º 08´ 0,00´´39º 24´ 0,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Março de 2020. O Director Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Associação de Prevenção, Mediação e Apoio as Comunidades de Moçambique (APMCM), representada pela senhora Elina Maria Duze Muchanga de Sousa, com sede na cidade de Xai-Xai, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto de constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopro e os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, em observância do disposto ao artigo 4, e n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica, Associação de Prevenção, Mediação e Apoio às Comunidades de Moçambique (APMCM).
  5. Texto do artigo, página 1: Xai-Xai, 11 de Abril de 2019. — A Governadora da Província, Stella da Graca Pinto Novo Zeca.
  6. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 1: AVISO
  8. Texto do artigo, página 2: por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Março de 2020, foi atribuída a favor de Ya Fei-Industrias – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9800C, válida até 4 de Fevereiro de 2045, para pedra de construção, no distrito de Nampula, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 -15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´39º 23´ 30,00´´ 39º 24´ 0,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 39º 23´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´39º 23´ 30,00´´ 39º 24´ 0,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 39º 24´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-15º 07´ 30,00´´ -15º 07´ 30,00´´39º 23´ 30,00´´ 39º 24´ 0,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 3 4 5 6 -15º 07´ 50,00´´ -15º 07´ 50,00´´ -15º 08´ 0,00´´ -15º 08´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4 5 6-15º 07´ 50,00´´ -15º 07´ 50,00´´ -15º 08´ 0,00´´ -15º 08´ 0,00´´39º 24´ 0,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 30,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 39º 24´ 0,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4 5 6-15º 07´ 50,00´´ -15º 07´ 50,00´´ -15º 08´ 0,00´´ -15º 08´ 0,00´´39º 24´ 0,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 40,00´´ 39º 23´ 30,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Março de 2020. O Director Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  15. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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