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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Rádio Comunitária de Lugela (ARCL), requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Rádio Comunitária de Lugela (ARCL), com a sede em Mobede, Lugela Sede, província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província da Zambézia, Quelimane, 9 de Novembro de 2018. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahomed.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo

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Texto do artigo, página 2: Governo da Província da Zambézia
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Rádio Comunitária de Lugela (ARCL), requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Rádio Comunitária de Lugela (ARCL), com a sede em Mobede, Lugela Sede, província da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província da Zambézia, Quelimane, 9 de Novembro de 2018. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahomed.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo

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