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Resolução n.º 42/AM/2015

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Resolução n.º 42/AM/2015

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Texto do artigo · p. 1 Município da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 42/AM/2015 de 9 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de operacionalizar as actividades do Programa Quinquenal do Município de Maputo (2014-2018) e do Plano de Actividades para o Ano Económico de 2016, torna-se necessário aprovar o respectivo Orçamento, face à conjuntura económica e social actual.
Texto do artigo · p. 1 Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 2/ 97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal delibera:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Orçamento do Município de Maputo para o Ano Económico de 2016, em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 É autorizado o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 6.304.871.735,00 MT, provenientes de:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas correntes .............................. 2.175.652.195,00 MT
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas de capital ............................. 4.129.219.540,00 MT
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Número ou marcador · p. 1 1. O limite da despesa para o exercício económico de 2015 é fixado em 6.304.871.735,00 MT, sendo:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas correntes ............................ 1.879.435.835,00 MT
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas de capital ............................ 4.425.435.901,00 MT
Número ou marcador · p. 1 2. As despesas correntes são assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas com pessoal ..................... 649.045.976,00 MT
Número ou marcador · p. 1 b) Bens e serviços ................................ 854.442.926,00 MT
Número ou marcador · p. 1 c) Transferências correntes .................. 338.521.991,00 MT
Número ou marcador · p. 1 d) Demais despesas correntes .............. 36.486.650,00 MT
Número ou marcador · p. 1 e) Exercícios findos ............................. 938.292,00 MT
Número ou marcador · p. 1 3. As despesas de capital são assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Bens de capital ................................ 4.302.803.688,00MT
Número ou marcador · p. 1 b) Transferências de capital ................ 35.189.756,00MT
Número ou marcador · p. 1 c) Demais Despesas de capital ............ 87.442.457,00MT
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4
Número ou marcador · p. 1 1. É autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de dotações das Unidades Orgânicas que sejam extintas, integradas ou separadas, para outras ou novos órgãos que tenham as mesmas funções.
Número ou marcador · p. 1 2. Fica o Conselho Municipal autorizado a fazer movimentações d verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Município, áreas estratégicas, subáreas estratégicas e Programas do Município.
Número ou marcador · p. 1 3. É igualmente autorizado o Conselho Municipal a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra.
Número ou marcador · p. 1 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação
Texto do artigo · p. 1 orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 5 A presente Resolução entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Paços do Município, em Maputo, de Dezembro de 2015. —
Texto do artigo · p. 1 O Presidente da Assembleia Municipal, Edgar Vasco Muxhlanga.
Texto do artigo · p. 2 I. AnoEconómico: 2016 III. Institituição
Texto do artigo · p. 2 COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO 2016
COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO 2016
Texto do artigo · p. 2 COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS TOTAL 6.304.871.735 1 RECEITAS CORRENTES 2.175.652.195 1,1 ReceitasFiscais 749.627.838 1.1.1 Impostossobre o Rendimento - 1.1.2 Impostos sobre Bens e Serviços 399.650.000 1.1.3 Outros Impostos 349.977.838 1,2 ReceitasNãoFiscais 573.639.981 1.2.1 TaxasporLicençasConcedidas 450.669.554 1.2.2 Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços 74.819.104 1.2.3 OutrasReceitasNãoFiscais 48.151.323 1,3 ReceitasConsignadas 425.681.546 1,4 Produto de Transferencias correntes de entidades públicas 425.702.830 1.4.1 TransferenciasCorrentes do Estado 425.702.830 1.4.1.1 Fundo de CompensaçãoAutárquica 412.754.440 1.4.1.2 Imposto Especial sobre o Jogo 12.468.390 1.4.1.3 Imposto de Selo Casinos 480.000 1.4.2 Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas 1,5 Donativos 1.000.000 2 RECEITAS DE CAPITAL 4.129.219.540
COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO 2016
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS TOTAL6.304.871.735
1RECEITAS CORRENTES2.175.652.195
1,1ReceitasFiscais749.627.838
1.1.1Impostossobre o Rendimento-
1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços399.650.000
1.1.3Outros Impostos349.977.838
1,2ReceitasNãoFiscais573.639.981
1.2.1TaxasporLicençasConcedidas450.669.554
1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços74.819.104
1.2.3OutrasReceitasNãoFiscais48.151.323
1,3ReceitasConsignadas425.681.546
1,4Produto de Transferencias correntes de entidades públicas425.702.830
1.4.1TransferenciasCorrentes do Estado425.702.830
1.4.1.1Fundo de CompensaçãoAutárquica412.754.440
1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo12.468.390
1.4.1.3Imposto de Selo Casinos480.000
1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas
1,5Donativos1.000.000
2RECEITAS DE CAPITAL4.129.219.540
Texto do artigo · p. 2 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Texto do artigo · p. 2 RECEITAS TOTAL 6.304.871.735
RECEITAS TOTAL6.304.871.735
Texto do artigo · p. 2 1 RECEITAS CORRENTES 2.175.652.195 1,1 ReceitasFiscais 749.627.838 1.1.1 Impostossobre o Rendimento - 1.1.2 Impostos sobre Bens e Serviços 399.650.000 1.1.3 Outros Impostos 349.977.838 1,2 ReceitasNãoFiscais 573.639.981 1.2.1 TaxasporLicençasConcedidas 450.669.554 1.2.2 Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços 74.819.104 1.2.3 OutrasReceitasNãoFiscais 48.151.323 1,3 ReceitasConsignadas 425.681.546 1,4 Produto de Transferencias correntes de entidades públicas 425.702.830 1.4.1 TransferenciasCorrentes do Estado 425.702.830 1.4.1.1 Fundo de CompensaçãoAutárquica 412.754.440 1.4.1.2 Imposto Especial sobre o Jogo 12.468.390 1.4.1.3 Imposto de Selo Casinos 480.000 1.4.2 Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas 1,5 Donativos 1.000.000 2 RECEITAS DE CAPITAL 4.129.219.540 2,1 Alienação do Património da Autarquia 1.000.000 2,2 OutrasReceitas de Capital 47.744.332 2.2.1 Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia - 2.2.2 Rendimentos de bens móveis e imóveis 35.744.332 2.2.3 Rendimentos de participaçõesfinanceiras 12.000.000 2.3 Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas 4.028.247.208 2.3.1 Transferências de Capital do Estado 1.347.513.817 2.3.2 Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas 2.680.733.391 2.4 Donativos 7.148.000 2.5 Produto de emprestimos 45.080.000
1RECEITAS CORRENTES2.175.652.195
1,1ReceitasFiscais749.627.838
1.1.1Impostossobre o Rendimento-
1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços399.650.000
1.1.3Outros Impostos349.977.838
1,2ReceitasNãoFiscais573.639.981
1.2.1TaxasporLicençasConcedidas450.669.554
1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços74.819.104
1.2.3OutrasReceitasNãoFiscais48.151.323
1,3ReceitasConsignadas425.681.546
1,4Produto de Transferencias correntes de entidades públicas425.702.830
1.4.1TransferenciasCorrentes do Estado425.702.830
1.4.1.1Fundo de CompensaçãoAutárquica412.754.440
1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo12.468.390
1.4.1.3Imposto de Selo Casinos480.000
1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas
1,5Donativos1.000.000
2RECEITAS DE CAPITAL4.129.219.540
2,1Alienação do Património da Autarquia1.000.000
2,2OutrasReceitas de Capital47.744.332
2.2.1Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia-
2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis35.744.332
2.2.3Rendimentos de participaçõesfinanceiras12.000.000
2.3Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas4.028.247.208
2.3.1Transferências de Capital do Estado1.347.513.817
2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas2.680.733.391
2.4Donativos7.148.000
2.5Produto de emprestimos45.080.000
Texto do artigo · p. 3 DESPESA TOTAL 6.304.871.735
DESPESA TOTAL6.304.871.735
Texto do artigo · p. 3 DESPESA TOTAL 1 DESPESAS CORRENTES 1.1 Despesas com o Pessoal 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.2. Demais Despesas com o Pessoal 1.2 Bens e Serviços 1.2.1 Bens 1.2.2 Serviços 1.4 TransferênciasCorrentes 1.6 DemaisDespesasCorrentes 1.7 ExercíciosFindos 2 DESPESAS DE CAPITAL 2.1 Bens de Capital 2.1.1 Construções 2.1.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 2.1.3 Meios de Transporte 2.1.4 Demais Bens de Capital 2.2 Transferências de Capital 2.2.1 AdministraçõesPúblicas 2.2.2 AdministraçõesPrivadas 2.2.3 A Famílias 2.2.4 DemaisTrasferências de Capital 2.3 OperaçõesFinanceiras 2.3.1 Activas 2.3.2 Passivas 2.4 DemaisDespesasCorrentes 2.4.1 Dotação Provisional 2.4.2 Restituição de Receitas OutrasDespesas de Capital
Texto do artigo · p. 3 1 DESPESAS CORRENTES 1.878.244.835 1.1 Despesas com o Pessoal 649.045.976 1.1.1 Salários e Remunerações 616.619.969 1.1.2. Demais Despesas com o Pessoal 32.426.007 1.2 Bens e Serviços 853.251.926 1.2.1 Bens 188.175.830 1.2.2 Serviços 665.076.095 1.4 TransferênciasCorrentes 338.521.991 1.6 DemaisDespesasCorrentes 36.486.650 1.7 ExercíciosFindos 938.292 2 DESPESAS DE CAPITAL 4.426.626.901 2.1 Bens de Capital 4.303.994.688 2.1.1 Construções 4.221.523.302 2.1.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 60.560.957 2.1.3 Meios de Transporte 16.768.223 2.1.4 Demais Bens de Capital 5.142.206 2.2 Transferências de Capital 35.189.756 2.2.1 AdministraçõesPúblicas - 2.2.2 AdministraçõesPrivadas - 2.2.3 A Familias 35.189.756 2.2.4 DemaisTrasferências de Capital - 2.3 OperaçõesFinanceiras - 2.3.1 Activas - 2.3.2 Passivas - 2.4 DemaisDespesasCorrentes 87.442.457 2.4.1 Dotação Provisional 87.442.457 2.4.2 Restituição de Receitas - OutrasDespesas de Capital
1DESPESAS CORRENTES1.878.244.835
1.1Despesas com o Pessoal649.045.976
1.1.1Salários e Remunerações616.619.969
1.1.2.Demais Despesas com o Pessoal32.426.007
1.2Bens e Serviços853.251.926
1.2.1Bens188.175.830
1.2.2Serviços665.076.095
1.4TransferênciasCorrentes338.521.991
1.6DemaisDespesasCorrentes36.486.650
1.7ExercíciosFindos938.292
2DESPESAS DE CAPITAL4.426.626.901
2.1Bens de Capital4.303.994.688
2.1.1Construções4.221.523.302
2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário60.560.957
2.1.3Meios de Transporte16.768.223
2.1.4Demais Bens de Capital5.142.206
2.2Transferências de Capital35.189.756
2.2.1AdministraçõesPúblicas-
2.2.2AdministraçõesPrivadas-
2.2.3A Familias35.189.756
2.2.4DemaisTrasferências de Capital-
2.3OperaçõesFinanceiras-
2.3.1Activas-
2.3.2Passivas-
2.4DemaisDespesasCorrentes87.442.457
2.4.1Dotação Provisional87.442.457
2.4.2Restituição de Receitas-
OutrasDespesas de Capital
Texto do artigo · p. 3 SALDO DO EXERCÍCIO -
SALDO DO EXERCÍCIO-
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Município da Cidade de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA MUNICIPAL
  3. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 42/AM/2015 de 9 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de operacionalizar as actividades do Programa Quinquenal do Município de Maputo (2014-2018) e do Plano de Actividades para o Ano Económico de 2016, torna-se necessário aprovar o respectivo Orçamento, face à conjuntura económica e social actual.
  5. Texto do artigo, página 1: Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 2/ 97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal delibera:
  6. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  7. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Orçamento do Município de Maputo para o Ano Económico de 2016, em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
  8. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  9. Texto do artigo, página 1: É autorizado o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 6.304.871.735,00 MT, provenientes de:
  10. Número ou marcador, página 1: a) Receitas correntes .............................. 2.175.652.195,00 MT
  11. Número ou marcador, página 1: b) Receitas de capital ............................. 4.129.219.540,00 MT
  12. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  13. Número ou marcador, página 1: 1. O limite da despesa para o exercício económico de 2015 é fixado em 6.304.871.735,00 MT, sendo:
  14. Número ou marcador, página 1: a) Despesas correntes ............................ 1.879.435.835,00 MT
  15. Número ou marcador, página 1: b) Despesas de capital ............................ 4.425.435.901,00 MT
  16. Número ou marcador, página 1: 2. As despesas correntes são assim distribuídas:
  17. Número ou marcador, página 1: a) Despesas com pessoal ..................... 649.045.976,00 MT
  18. Número ou marcador, página 1: b) Bens e serviços ................................ 854.442.926,00 MT
  19. Número ou marcador, página 1: c) Transferências correntes .................. 338.521.991,00 MT
  20. Número ou marcador, página 1: d) Demais despesas correntes .............. 36.486.650,00 MT
  21. Número ou marcador, página 1: e) Exercícios findos ............................. 938.292,00 MT
  22. Número ou marcador, página 1: 3. As despesas de capital são assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 1: a) Bens de capital ................................ 4.302.803.688,00MT
  24. Número ou marcador, página 1: b) Transferências de capital ................ 35.189.756,00MT
  25. Número ou marcador, página 1: c) Demais Despesas de capital ............ 87.442.457,00MT
  26. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4
  27. Número ou marcador, página 1: 1. É autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de dotações das Unidades Orgânicas que sejam extintas, integradas ou separadas, para outras ou novos órgãos que tenham as mesmas funções.
  28. Número ou marcador, página 1: 2. Fica o Conselho Municipal autorizado a fazer movimentações d verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Município, áreas estratégicas, subáreas estratégicas e Programas do Município.
  29. Número ou marcador, página 1: 3. É igualmente autorizado o Conselho Municipal a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra.
  30. Número ou marcador, página 1: 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação
  31. Texto do artigo, página 1: orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
  32. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 5 A presente Resolução entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Paços do Município, em Maputo, de Dezembro de 2015. —
  33. Texto do artigo, página 1: O Presidente da Assembleia Municipal, Edgar Vasco Muxhlanga.
  34. Texto do artigo, página 2: I. AnoEconómico: 2016 III. Institituição
  35. Texto do artigo, página 2: COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO 2016
    COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO 2016
  36. Texto do artigo, página 2: COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS TOTAL 6.304.871.735 1 RECEITAS CORRENTES 2.175.652.195 1,1 ReceitasFiscais 749.627.838 1.1.1 Impostossobre o Rendimento - 1.1.2 Impostos sobre Bens e Serviços 399.650.000 1.1.3 Outros Impostos 349.977.838 1,2 ReceitasNãoFiscais 573.639.981 1.2.1 TaxasporLicençasConcedidas 450.669.554 1.2.2 Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços 74.819.104 1.2.3 OutrasReceitasNãoFiscais 48.151.323 1,3 ReceitasConsignadas 425.681.546 1,4 Produto de Transferencias correntes de entidades públicas 425.702.830 1.4.1 TransferenciasCorrentes do Estado 425.702.830 1.4.1.1 Fundo de CompensaçãoAutárquica 412.754.440 1.4.1.2 Imposto Especial sobre o Jogo 12.468.390 1.4.1.3 Imposto de Selo Casinos 480.000 1.4.2 Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas 1,5 Donativos 1.000.000 2 RECEITAS DE CAPITAL 4.129.219.540
    COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO 2016
    SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
    RECEITAS TOTAL6.304.871.735
    1RECEITAS CORRENTES2.175.652.195
    1,1ReceitasFiscais749.627.838
    1.1.1Impostossobre o Rendimento-
    1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços399.650.000
    1.1.3Outros Impostos349.977.838
    1,2ReceitasNãoFiscais573.639.981
    1.2.1TaxasporLicençasConcedidas450.669.554
    1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços74.819.104
    1.2.3OutrasReceitasNãoFiscais48.151.323
    1,3ReceitasConsignadas425.681.546
    1,4Produto de Transferencias correntes de entidades públicas425.702.830
    1.4.1TransferenciasCorrentes do Estado425.702.830
    1.4.1.1Fundo de CompensaçãoAutárquica412.754.440
    1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo12.468.390
    1.4.1.3Imposto de Selo Casinos480.000
    1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas
    1,5Donativos1.000.000
    2RECEITAS DE CAPITAL4.129.219.540
  37. Texto do artigo, página 2: SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
    SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
  38. Texto do artigo, página 2: RECEITAS TOTAL 6.304.871.735
    RECEITAS TOTAL6.304.871.735
  39. Texto do artigo, página 2: 1 RECEITAS CORRENTES 2.175.652.195 1,1 ReceitasFiscais 749.627.838 1.1.1 Impostossobre o Rendimento - 1.1.2 Impostos sobre Bens e Serviços 399.650.000 1.1.3 Outros Impostos 349.977.838 1,2 ReceitasNãoFiscais 573.639.981 1.2.1 TaxasporLicençasConcedidas 450.669.554 1.2.2 Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços 74.819.104 1.2.3 OutrasReceitasNãoFiscais 48.151.323 1,3 ReceitasConsignadas 425.681.546 1,4 Produto de Transferencias correntes de entidades públicas 425.702.830 1.4.1 TransferenciasCorrentes do Estado 425.702.830 1.4.1.1 Fundo de CompensaçãoAutárquica 412.754.440 1.4.1.2 Imposto Especial sobre o Jogo 12.468.390 1.4.1.3 Imposto de Selo Casinos 480.000 1.4.2 Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas 1,5 Donativos 1.000.000 2 RECEITAS DE CAPITAL 4.129.219.540 2,1 Alienação do Património da Autarquia 1.000.000 2,2 OutrasReceitas de Capital 47.744.332 2.2.1 Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia - 2.2.2 Rendimentos de bens móveis e imóveis 35.744.332 2.2.3 Rendimentos de participaçõesfinanceiras 12.000.000 2.3 Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas 4.028.247.208 2.3.1 Transferências de Capital do Estado 1.347.513.817 2.3.2 Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas 2.680.733.391 2.4 Donativos 7.148.000 2.5 Produto de emprestimos 45.080.000
    1RECEITAS CORRENTES2.175.652.195
    1,1ReceitasFiscais749.627.838
    1.1.1Impostossobre o Rendimento-
    1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços399.650.000
    1.1.3Outros Impostos349.977.838
    1,2ReceitasNãoFiscais573.639.981
    1.2.1TaxasporLicençasConcedidas450.669.554
    1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços74.819.104
    1.2.3OutrasReceitasNãoFiscais48.151.323
    1,3ReceitasConsignadas425.681.546
    1,4Produto de Transferencias correntes de entidades públicas425.702.830
    1.4.1TransferenciasCorrentes do Estado425.702.830
    1.4.1.1Fundo de CompensaçãoAutárquica412.754.440
    1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo12.468.390
    1.4.1.3Imposto de Selo Casinos480.000
    1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas
    1,5Donativos1.000.000
    2RECEITAS DE CAPITAL4.129.219.540
    2,1Alienação do Património da Autarquia1.000.000
    2,2OutrasReceitas de Capital47.744.332
    2.2.1Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia-
    2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis35.744.332
    2.2.3Rendimentos de participaçõesfinanceiras12.000.000
    2.3Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas4.028.247.208
    2.3.1Transferências de Capital do Estado1.347.513.817
    2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas2.680.733.391
    2.4Donativos7.148.000
    2.5Produto de emprestimos45.080.000
  40. Texto do artigo, página 3: DESPESA TOTAL 6.304.871.735
    DESPESA TOTAL6.304.871.735
  41. Texto do artigo, página 3: DESPESA TOTAL 1 DESPESAS CORRENTES 1.1 Despesas com o Pessoal 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.2. Demais Despesas com o Pessoal 1.2 Bens e Serviços 1.2.1 Bens 1.2.2 Serviços 1.4 TransferênciasCorrentes 1.6 DemaisDespesasCorrentes 1.7 ExercíciosFindos 2 DESPESAS DE CAPITAL 2.1 Bens de Capital 2.1.1 Construções 2.1.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 2.1.3 Meios de Transporte 2.1.4 Demais Bens de Capital 2.2 Transferências de Capital 2.2.1 AdministraçõesPúblicas 2.2.2 AdministraçõesPrivadas 2.2.3 A Famílias 2.2.4 DemaisTrasferências de Capital 2.3 OperaçõesFinanceiras 2.3.1 Activas 2.3.2 Passivas 2.4 DemaisDespesasCorrentes 2.4.1 Dotação Provisional 2.4.2 Restituição de Receitas OutrasDespesas de Capital
  42. Texto do artigo, página 3: 1 DESPESAS CORRENTES 1.878.244.835 1.1 Despesas com o Pessoal 649.045.976 1.1.1 Salários e Remunerações 616.619.969 1.1.2. Demais Despesas com o Pessoal 32.426.007 1.2 Bens e Serviços 853.251.926 1.2.1 Bens 188.175.830 1.2.2 Serviços 665.076.095 1.4 TransferênciasCorrentes 338.521.991 1.6 DemaisDespesasCorrentes 36.486.650 1.7 ExercíciosFindos 938.292 2 DESPESAS DE CAPITAL 4.426.626.901 2.1 Bens de Capital 4.303.994.688 2.1.1 Construções 4.221.523.302 2.1.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 60.560.957 2.1.3 Meios de Transporte 16.768.223 2.1.4 Demais Bens de Capital 5.142.206 2.2 Transferências de Capital 35.189.756 2.2.1 AdministraçõesPúblicas - 2.2.2 AdministraçõesPrivadas - 2.2.3 A Familias 35.189.756 2.2.4 DemaisTrasferências de Capital - 2.3 OperaçõesFinanceiras - 2.3.1 Activas - 2.3.2 Passivas - 2.4 DemaisDespesasCorrentes 87.442.457 2.4.1 Dotação Provisional 87.442.457 2.4.2 Restituição de Receitas - OutrasDespesas de Capital
    1DESPESAS CORRENTES1.878.244.835
    1.1Despesas com o Pessoal649.045.976
    1.1.1Salários e Remunerações616.619.969
    1.1.2.Demais Despesas com o Pessoal32.426.007
    1.2Bens e Serviços853.251.926
    1.2.1Bens188.175.830
    1.2.2Serviços665.076.095
    1.4TransferênciasCorrentes338.521.991
    1.6DemaisDespesasCorrentes36.486.650
    1.7ExercíciosFindos938.292
    2DESPESAS DE CAPITAL4.426.626.901
    2.1Bens de Capital4.303.994.688
    2.1.1Construções4.221.523.302
    2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário60.560.957
    2.1.3Meios de Transporte16.768.223
    2.1.4Demais Bens de Capital5.142.206
    2.2Transferências de Capital35.189.756
    2.2.1AdministraçõesPúblicas-
    2.2.2AdministraçõesPrivadas-
    2.2.3A Familias35.189.756
    2.2.4DemaisTrasferências de Capital-
    2.3OperaçõesFinanceiras-
    2.3.1Activas-
    2.3.2Passivas-
    2.4DemaisDespesasCorrentes87.442.457
    2.4.1Dotação Provisional87.442.457
    2.4.2Restituição de Receitas-
    OutrasDespesas de Capital
  43. Texto do artigo, página 3: SALDO DO EXERCÍCIO -
    SALDO DO EXERCÍCIO-
  44. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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