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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Cabo-Delgado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes no distrito de Ancuabe, Província de Cabo-Delgado, em representação da Associação 1 de Dezembro - Associação de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA, requereu a Governadora da Província de Cabo-Delgado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os Estatutos da Constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação 1 de Dezembro-Associação de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA.

Texto do artigo · p. 2 Pemba, 10 de Fevereiro de 2017. – A Governadora,Celmira Frederico Pena da Silva.

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Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Cabo-Delgado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes no distrito de Ancuabe, Província de Cabo-Delgado, em representação da Associação 1 de Dezembro - Associação de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA, requereu a Governadora da Província de Cabo-Delgado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os Estatutos da Constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação 1 de Dezembro-Associação de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA.
Texto do artigo, página 2: Pemba, 10 de Fevereiro de 2017. – A Governadora,Celmira Frederico Pena da Silva.

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