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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Ice Sugar – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por registo de dezoito de Maio, de dois mil e dezoito, lavrada, a folhas 83, sob o n.º2554, do Livro de Matrículas de Sociedades C-7 e inscrito sob o n.º3067, a folhas 30 verso e seguinte, do Livro de Inscrições Diversas E-18, desta Conservatória, foi constituída entre a sócia Diba Abdul Carimo, uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Ice Sugar - Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Ice Sugar - Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede na Avenida 25 de Setembro, Bairro Cimento, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sucursais e filiais)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade poderá por deliberação do único sócio, mudar a sede social para outro local desde que dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá extinguir filiais, sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatuários legais.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo seu início a contar á partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade e tem por objecto:
- Texto do artigo, página 37: Decoração e animação de eventos, n o s t e r m o s d o A l v a r á n.º 294/02/01/2017, aprovado pelo Decreto n.º 39/2017, de 28 de Julho.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de uma única quota de igual valor o equivalente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio único Diba Abdul Carimo.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital e prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes de acordo com a decisão da sócia para o que observar-se-ão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sócia poderá fazer a sociedade os suprimentos que ele necessite, nos termos e condições fixadas pela mesma.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 37: Um) A gerência será exercida pela sócia Diba Abdul Carimo, e que desde já pelos presentes estatutos e designado gerente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 37: Três) O gerente em caso de necessidade poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Alterações)
- Texto do artigo, página 37: O sócio poderá decidir por si a fusão, a venda de quotas, transformação ou dissolução das sociedades nas condições que lhe convierem e no respeito pelos formalismos em vigor.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) Ano financeiro coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos à análise e aprovação do sócio.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Resultado e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 37: Um) Os lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária a constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Texto do artigo, página 37: Dois)A parte restante dos lucros seráaplicada conforme deliberação do sócio.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Dissoluções finais)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 37: Em tudo quanto estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Assim o disse e outorgou. Assinaturas ilegíveis. Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 21
- Texto do artigo, página 37: de Maio de 2018. — O Conservador, Ilegível.
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