Umlingo Endelevu, Limitada
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Umlingo Endelevu, Limitada
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- Texto do artigo, página 40: Umlingo Endelevu, Limitada
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Denominação, forma e sede social)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem como sua denominação: Umlingo Endelevu, Limitada é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Estrada de Quionga, Sede do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Duração)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Objecto)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto exercer actividades nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 41: a) Turismo;
- Número ou marcador, página 41: b) Prestação de serviços; c)Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas;
- Número ou marcador, página 41: d) Indústria;
- Número ou marcador, página 41: e) Construção;
- Número ou marcador, página 41: f) Transportes;
- Número ou marcador, página 41: g) Pesquisa e comercialização mineira;
- Número ou marcador, página 41: h) Ambiente; e
- Número ou marcador, página 41: i) Agricultura.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 50.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 41: a) Noel Robert Shaw, com a quota de 45.500,00MT, correspondentes a 90% do capital social;
- Número ou marcador, página 41: b) Juma António Bwaluka, com a quota de 2.250,00MT, correspondentes a 5% do capital social;
- Número ou marcador, página 41: c) William Roberto Paulo, com a quota de 2.250,00MT, correspondentes a 5% do capital social.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 41: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 41: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com antecedência de trinta dias por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão
- Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
- Número ou marcador, página 41: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
- Número ou marcador, página 41: b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 41: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade é gerida por um sócio podendo este nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Fica desde já indicado o senhor Noel Robert Shaw, como sócio - gerente da sociedade, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 41: (Competências)
- Número ou marcador, página 41: Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 41: (Distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 41: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Dissolução e transformação da sociedade)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da Lei das Sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 41: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
- Texto do artigo, página 41: dezoito de Abril de dois mil e dezoito.
- Texto do artigo, página 41: — A Técnica, Ilegível.
- Texto do artigo, página 42: INM
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