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Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Alcide Viega Luciano Chiono requereu, à Conservatória do Registo de Entidades Legais, o registo da Fundação para Promoção de Desporto, Formação Profissional e Iniciativa Sócio-Cultural – CANTONA como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem os requisitos, por lei estabelecidos.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do diposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/ 2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação para Promoção de Desporto, Formação Profissional e Iniciativa Sócio-Cultural – CANTONA.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 24 de Abril de 2024. — A Conservadora, Ilda Verónica Muaves Dique.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso-LPP n.º 11392L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da Repúbica, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 e Abril de 2024, foi atribuída a favor de Benz Mineral – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11392L, válida até 21 de Fevereiro de 2029, para berilo, bismuto, lepidolite, lítio, quartzo, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Mulevala, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 19´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
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8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 31´ 20,00´´ 2 -16º 19´ 30,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
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6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
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8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
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11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 31´ 20,00´´ 3 -16º 19´ 30,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
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5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
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9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 32´ 30,00´´ 4 -16º 20´ 10,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
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11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 32´ 30,00´´ 5 -16º 20´ 10,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
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11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 33´ 0,00´´ 6 -16º 23´ 40,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 33´ 0,00´´ 7 -16º 23´ 40,00´´
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11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 31´ 0,00´´ 8 -16º 22´ 0,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
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11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 31´ 0,00´´ 9 -16º 22´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 25´ 0,00´´ 10 -16º 21´ 0,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
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12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 25´ 0,00´´ 11 -16º 21´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
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12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 29´ 50,00´´ 12 -16º 19´ 10,00´´
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1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
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5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 29´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Abril de 2024. O Diretor-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Despacho
  2. Texto do artigo, página 2: Alcide Viega Luciano Chiono requereu, à Conservatória do Registo de Entidades Legais, o registo da Fundação para Promoção de Desporto, Formação Profissional e Iniciativa Sócio-Cultural – CANTONA como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem os requisitos, por lei estabelecidos.
  4. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do diposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/ 2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação para Promoção de Desporto, Formação Profissional e Iniciativa Sócio-Cultural – CANTONA.
  5. Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Abril de 2024. — A Conservadora, Ilda Verónica Muaves Dique.
  6. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 2: Aviso-LPP n.º 11392L
  8. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da Repúbica, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 e Abril de 2024, foi atribuída a favor de Benz Mineral – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11392L, válida até 21 de Fevereiro de 2029, para berilo, bismuto, lepidolite, lítio, quartzo, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Mulevala, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 19´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 37º 31´ 20,00´´ 2 -16º 19´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 37º 31´ 20,00´´ 3 -16º 19´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 37º 32´ 30,00´´ 4 -16º 20´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 37º 32´ 30,00´´ 5 -16º 20´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 37º 33´ 0,00´´ 6 -16º 23´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 37º 33´ 0,00´´ 7 -16º 23´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 37º 31´ 0,00´´ 8 -16º 22´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 37º 31´ 0,00´´ 9 -16º 22´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 37º 25´ 0,00´´ 10 -16º 21´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 37º 25´ 0,00´´ 11 -16º 21´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 37º 29´ 50,00´´ 12 -16º 19´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 37º 29´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 19´ 10,00´´37º 31´ 20,00´´
    2-16º 19´ 30,00´´37º 31´ 20,00´´
    3-16º 19´ 30,00´´37º 32´ 30,00´´
    4-16º 20´ 10,00´´37º 32´ 30,00´´
    5-16º 20´ 10,00´´37º 33´ 0,00´´
    6-16º 23´ 40,00´´37º 33´ 0,00´´
    7-16º 23´ 40,00´´37º 31´ 0,00´´
    8-16º 22´ 0,00´´37º 31´ 0,00´´
    9-16º 22´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    10-16º 21´ 0,00´´37º 25´ 0,00´´
    11-16º 21´ 0,00´´37º 29´ 50,00´´
    12-16º 19´ 10,00´´37º 29´ 50,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Abril de 2024. O Diretor-Geral, Dino Miguel Milisse.
  23. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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