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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 46: Namatai Catering e Delivery – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, da Namatai Catering e Delivery – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 105011628, Brizida Ndagajua António Manuel Chimunde, casada por regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Beira, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade
- Texto do artigo, página 46: n.º 070101742750B, emitido a 6 de Março de 2023, pela Direcção de Identificação Civil de Sofala, contitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação Namatai Catering e Delivery – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade individual de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Duração)
- Texto do artigo, página 46: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Sede)
- Texto do artigo, página 46: Um)A sociedade tem a sua sede na Província de Sofala, Cidade da Beira, no 8.º Bairro Macurungo, Rua 13, exercendo a sua actividade nesta Cidade.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Por simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do País.
- Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade poderá abrir, transferir, transformar ou encerrar filiais, delegações, sucursais e outras formas de representação comercial no País ou estrangeiro, desde que assim seja deliberado pelo respectivo sócio.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços de catering, restauração e ornamentação.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade pode adquirir participações noutras sociedades de objecto igual ou diferente, participar em consórcios, agrupamentos de empresas, associações, ou outras formas societárias legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Número ou marcador, página 46: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, pertencente a um único sócio, correspondente a cem por cento do capital social pertencente a Brizida Ndagajua António Manuel Chimunde.
- Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 46: Um) A administração e a gerência da sociedade são exercidas pelo respectivo sócio Brizida Ndagajua António Manuel Chimunde.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social, designadamente, quanto a gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 46: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do respectivo sócio gerente ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 46: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 46: Dois) O balanço e as contas do exercício fecham com data de trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos a aprovação do respectivo socio, a realizar ate ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: (Resultados dos exercícios e suas aplicações)
- Número ou marcador, página 46: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, será deduzida, em primeiro lugar a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A parte remanescente do lucro caberá aos socios fazer a aplicação do mesmo.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 46: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação do respectivo sócio.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 46: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na Republica de Moçambique.
- Texto do artigo, página 46: Está conforme. Beira, 3 de Maio de 2024. — A Conservadora,
- Texto do artigo, página 46: Ilegível.
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