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Texto do artigo · p. 55 3 Dimensions Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 55 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2020, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob n.º 101394891, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada 3 Dimensions Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária dia quatro de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foram efectuados na sociedade, os seguintes actos: Aumento do capital social com incorporação de novas reservas e alteração parcial do pacto social; divisão, cedência de quotas e entrada do novo sócio na sociedade; transformação da forma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada para sociedade por quotas de responsabilidade limitada com alteração total do pacto social.

Texto do artigo · p. 55 A presente sessão foi presidida pela sócia Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana e secretariada pelo senhor Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana como convidado.

Texto do artigo · p. 55 Sobre o primeiro ponto de agenda a sócia Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana deliberou em proceder o aumento do capital social com recurso de 200.000,00MT ( duzentos mil meticais) para 1.500.000,00MT(um milhão e quinhentos mil meticais) que é feito no montante de 1.300.000,00MT( um milhão e trezentos meticais).

Texto do artigo · p. 55 Prosseguindo, no segundo ponto de agenda a sócia detentora dos 100% do capital social, manifestou expressamente a vontade de dividir a sua quota em duas partes iguais sendo a primeira feita no montante de 750.000,00MT correspondente a 50% do capital social e a segunda feita no montante de 750.000.00MT correspondente a 50 % para depois ceder a primeira ao senhor Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana, casado com Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana em regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100011312B, emitido a vinte e dois de Janeiro de 2024, com NUIT 109703516, que aceita e entra na sociedade como novo sócio, e reservando para si a segunda parte.

Texto do artigo · p. 55 Passando a apresentação e discussão do terceiro ponto da ordem de agenda de trabalho, a presidente decidiu que em consequência da entrada do novo sócio anteriormente deliberada, era pertinente que a sociedade deixasse de configurar-se juridicamente como uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada para adoptar a natureza jurídica sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Texto do artigo · p. 55 Pelo facto do exposto corresponder a vontade de todos os presentes, o referido ponto de ordem de agenda de trabalho foi unanimemente aprovado e deliberado.

Texto do artigo · p. 55 Por final, com vista a estabelecer os pontos anteriormente deliberados no estatuto da sociedade, deliberam em alterar totalmente o pacto social, que passa a ter o seguinte novo teor:

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 55 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade adopta a denominação de 3 Dimensions Engenharia e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Josina Machel, Avenida. da Independência, podendo por deliberação dos sócios abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 55 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 55 (Objecto)

Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades: construção civil e serviços afins em toda sua extinsão permitido por lei; treinamento e capacitação em contabilidade, gestão e análise de prejectos; prestação de serviços gráficos e serigrafia;

Texto do artigo · p. 55 montagem e manutenção de furos de água; ferragem, comércio por grosso e a retalho de electrodomésticos, em estabelecimentos espacializados; comércio a retalho de mobiliário e artigo em estabelecimentos espacializados; contabilidade e auditoria; prestação de serviços nas áres de fiscalização, arquitectura, engenharia e técnicas afins; actividades de consultoria para negócios e a gestão; captação, tratamento e distribuição de água; design e publicidade; gestão e exploração de equipamento informático; actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares; execução de fotocópias, preparação de documentos e outras actividades de apoio administrativo; actividades das empresas da selecção e colocação de pessoal; fornecimento de recursos humanos.

Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios, dedicar-se a outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 55 (Capital social)

Texto do artigo · p. 55 O Capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00 MT (um milhão e quinhentos meticais), e correspondente à soma de duas quotas iguais assim distribuidas:

Número ou marcador · p. 55 a) Uma quota no valor nominal de setecentos e cinquenta mil meticais, equivalente a 50% do capital social pertencente à sócia Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana;

Número ou marcador · p. 55 b) Uma quota no valor nominal setecentos e cinquenta mil meticais, equivalente a 50% do capital social pertencente ao sócio Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 55 ( Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade será administrada, e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, que ficam desde já nomeados os sócios Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana e Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana.

Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pelas assinaturas dos administradores ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.

Número ou marcador · p. 55 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 55 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 55 Um) A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituição de quaisquer ónus ou encargos

Texto do artigo · p. 56 sobre a mesma, requerer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio dos sócios.

Número ou marcador · p. 56 Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota deverá comunicar esta sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada com aviso de recepção dando a conhecer as condições da cessão.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 56 (Amortização das quotas)

Texto do artigo · p. 56 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios nas seguintes situações:

Número ou marcador · p. 56 a) Que sejam objectos de arrolamento, penhor, arresto, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;

Número ou marcador · p. 56 b) Que seja objecto de cessão sem o consentimento de sociedade, nos casos em que este é exigido;

Número ou marcador · p. 56 c) No caso de interdição ou inabilitação do sócio titular;

Número ou marcador · p. 56 d) Por acordo dos sócios;

Número ou marcador · p. 56 e) No caso de insolvência do sócio titular.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 56 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 56 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual, bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 56 (Balanço e prestação de conta)

Número ou marcador · p. 56 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 56 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos a análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 56 (Resultado e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 56 Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária á constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 56 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 56 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 56 Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 56 a) por deliberação dos sócios;

Número ou marcador · p. 56 b) nos demais casos previstos na lei vigente.

Número ou marcador · p. 56 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários dos demais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 56 Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação dos sócios, serão todos eles liquidatários.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 56 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 56 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicacar-se-ão as disposições legais em vigor.

Texto do artigo · p. 56 Está conforme. Tete, 23 de Abril de 2025. —

Texto do artigo · p. 56 O Conservador, Lismo Baera Júnior.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 55: 3 Dimensions Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2020, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob n.º 101394891, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada 3 Dimensions Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária dia quatro de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foram efectuados na sociedade, os seguintes actos: Aumento do capital social com incorporação de novas reservas e alteração parcial do pacto social; divisão, cedência de quotas e entrada do novo sócio na sociedade; transformação da forma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada para sociedade por quotas de responsabilidade limitada com alteração total do pacto social.
Texto do artigo, página 55: A presente sessão foi presidida pela sócia Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana e secretariada pelo senhor Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana como convidado.
Texto do artigo, página 55: Sobre o primeiro ponto de agenda a sócia Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana deliberou em proceder o aumento do capital social com recurso de 200.000,00MT ( duzentos mil meticais) para 1.500.000,00MT(um milhão e quinhentos mil meticais) que é feito no montante de 1.300.000,00MT( um milhão e trezentos meticais).
Texto do artigo, página 55: Prosseguindo, no segundo ponto de agenda a sócia detentora dos 100% do capital social, manifestou expressamente a vontade de dividir a sua quota em duas partes iguais sendo a primeira feita no montante de 750.000,00MT correspondente a 50% do capital social e a segunda feita no montante de 750.000.00MT correspondente a 50 % para depois ceder a primeira ao senhor Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana, casado com Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana em regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100011312B, emitido a vinte e dois de Janeiro de 2024, com NUIT 109703516, que aceita e entra na sociedade como novo sócio, e reservando para si a segunda parte.
Texto do artigo, página 55: Passando a apresentação e discussão do terceiro ponto da ordem de agenda de trabalho, a presidente decidiu que em consequência da entrada do novo sócio anteriormente deliberada, era pertinente que a sociedade deixasse de configurar-se juridicamente como uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada para adoptar a natureza jurídica sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Texto do artigo, página 55: Pelo facto do exposto corresponder a vontade de todos os presentes, o referido ponto de ordem de agenda de trabalho foi unanimemente aprovado e deliberado.
Texto do artigo, página 55: Por final, com vista a estabelecer os pontos anteriormente deliberados no estatuto da sociedade, deliberam em alterar totalmente o pacto social, que passa a ter o seguinte novo teor:
Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 55: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade adopta a denominação de 3 Dimensions Engenharia e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Josina Machel, Avenida. da Independência, podendo por deliberação dos sócios abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 55: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 55: (Objecto)
Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades: construção civil e serviços afins em toda sua extinsão permitido por lei; treinamento e capacitação em contabilidade, gestão e análise de prejectos; prestação de serviços gráficos e serigrafia;
Texto do artigo, página 55: montagem e manutenção de furos de água; ferragem, comércio por grosso e a retalho de electrodomésticos, em estabelecimentos espacializados; comércio a retalho de mobiliário e artigo em estabelecimentos espacializados; contabilidade e auditoria; prestação de serviços nas áres de fiscalização, arquitectura, engenharia e técnicas afins; actividades de consultoria para negócios e a gestão; captação, tratamento e distribuição de água; design e publicidade; gestão e exploração de equipamento informático; actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares; execução de fotocópias, preparação de documentos e outras actividades de apoio administrativo; actividades das empresas da selecção e colocação de pessoal; fornecimento de recursos humanos.
Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios, dedicar-se a outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 55: (Capital social)
Texto do artigo, página 55: O Capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00 MT (um milhão e quinhentos meticais), e correspondente à soma de duas quotas iguais assim distribuidas:
Número ou marcador, página 55: a) Uma quota no valor nominal de setecentos e cinquenta mil meticais, equivalente a 50% do capital social pertencente à sócia Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana;
Número ou marcador, página 55: b) Uma quota no valor nominal setecentos e cinquenta mil meticais, equivalente a 50% do capital social pertencente ao sócio Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 55: ( Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade será administrada, e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, que ficam desde já nomeados os sócios Ebenizário Delegado Getúlio Pateguana e Ana Deniliz Sahajahá Alimamade Pateguana.
Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pelas assinaturas dos administradores ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
Número ou marcador, página 55: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 55: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 55: Um) A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituição de quaisquer ónus ou encargos
Texto do artigo, página 56: sobre a mesma, requerer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio dos sócios.
Número ou marcador, página 56: Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota deverá comunicar esta sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada com aviso de recepção dando a conhecer as condições da cessão.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 56: (Amortização das quotas)
Texto do artigo, página 56: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios nas seguintes situações:
Número ou marcador, página 56: a) Que sejam objectos de arrolamento, penhor, arresto, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;
Número ou marcador, página 56: b) Que seja objecto de cessão sem o consentimento de sociedade, nos casos em que este é exigido;
Número ou marcador, página 56: c) No caso de interdição ou inabilitação do sócio titular;
Número ou marcador, página 56: d) Por acordo dos sócios;
Número ou marcador, página 56: e) No caso de insolvência do sócio titular.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 56: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 56: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual, bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 56: (Balanço e prestação de conta)
Número ou marcador, página 56: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 56: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos a análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 56: (Resultado e sua aplicação)
Número ou marcador, página 56: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária á constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 56: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 56: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 56: a) por deliberação dos sócios;
Número ou marcador, página 56: b) nos demais casos previstos na lei vigente.
Número ou marcador, página 56: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários dos demais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 56: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação dos sócios, serão todos eles liquidatários.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 56: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 56: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicacar-se-ão as disposições legais em vigor.
Texto do artigo, página 56: Está conforme. Tete, 23 de Abril de 2025. —
Texto do artigo, página 56: O Conservador, Lismo Baera Júnior.

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