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Deliberação n.º 22/AM/2015

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Deliberação n.º 22/AM/2015

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal da Maxixe
Texto do artigo · p. 1 DELIBERAÇÃO n.º 22/AM/2015 de 18 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 A Assembleia Municipal reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal na sua IV Sessão Ordinária no dia 18 de Dezembro de 2015, apreciou a proposta do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2016 nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 1 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução dos problemas dos munícipes;
Texto do artigo · p. 1 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de 2014-2018 e conforme a capacidade de execução anual.
Texto do artigo · p. 1 Com a presença de 27 membros efectivos, 0 votaram contra, 0 abstiveram-se e 27 votaram a favor. Ao abrigo da alínea b), do n.º 3, artigo 45, da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a), n.º 2, artigo 3 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento, a Assembleia Municipal da Maxixe delibera:
Texto do artigo · p. 1 3. Aprovado o Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2016;
Texto do artigo · p. 1 Tabela n.º 1- Resumo de Receitas por fonte de Recursos.
Texto do artigo · p. 1 4. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público junto aos Munícipes;
Texto do artigo · p. 1 5. Que o Conselho Municipal submeta à ractificação do presente plano de actividades e orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria nos termos do n.º 4, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Maxixe, 18 de Dezembro de 2015. — O Presidente da Assembleia, Cândido David Pedro.
Texto do artigo · p. 1 Introdução
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano Económico-Social e Orçamento de 2016, tem como finalidade demonstrar de forma sucinta os principais projectos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe bem como o respectivo Orçamento, convindo garantir a prossecução ou implementação das acções emanadas no Programa Quinquenal de Governação Autárquica 2014-2018 dentro dos esforços do Governo para melhor servir o Cidadão.
Texto do artigo · p. 1 Os projectos planificados para o ano de 2016 serão realizáveis pela efetivação do orçamento resumidamente a seguir apresentado.
Texto do artigo · p. 1 1. Receitas
Texto do artigo · p. 1 Em relação às receitas, no exercício de 2016, o Conselho Municipal prevê a arrecadação de 117,597,580.00 MT (cento e dezassete milhões, quinhentos noventa e sete mil, quinhentos e oitenta meticais), conforme detalhadamente se apresenta por fontes de financiamento na tabela a seguir.
Texto do artigo · p. 1 N.º Fonte de Recursos Designação Receita Planificada 1 Fundo de Receitas Locais RL 28 100 000.00 2 Fundo de Compensação Autárquica FCA 45 172 960.00 3 Fundo de Investimento Autárquico FIA 25 073 390.00 4 Fundo de Estradas FE 11 000 000.00 5 Fundo de Banco Mundial BM 8 251 230.00 Total 117 597 580.00
N.ºFonte de RecursosDesignaçãoReceita Planificada
1Fundo de Receitas LocaisRL28 100 000.00
2Fundo de Compensação AutárquicaFCA45 172 960.00
3Fundo de Investimento AutárquicoFIA25 073 390.00
4Fundo de EstradasFE11 000 000.00
5Fundo de Banco MundialBM8 251 230.00
Total117 597 580.00
Texto do artigo · p. 1 2. Despesas
Texto do artigo · p. 1 O Conselho Municipal fixa a realização de várias despesas ao longo do ano, em montante global 117,597,580.00 MT (cento e dezassete milhões, quinhentos noventa e sete mil, quinhentos e oitenta meticais), distribuído em despesas correntes e de capital, de acordo com a seguinte descrição.
Texto do artigo · p. 1 2.1. Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 1 Relativamente às despesas correntes, o Conselho Municipal da Cidade da Maxixe fixa a aplicação do montante de 45,142,953.71 MT (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos cinquenta e
Texto do artigo · p. 1 três meticais e setenta e um centavos), correspondentes a 38.39% do Orçamento Global, o qual subdivide-se em Despesas com Pessoal, Bens e Serviços e em Transferências correntes.
Texto do artigo · p. 1 2.1.1. Despesas com Pessoal
Texto do artigo · p. 1 Para esta componente das despesas com o Pessoal, foi planificado o montante de 30,670,865.85 MT (trinta milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos sessenta e cinco meticais e oitenta e cinco centavos), que são subdivididos em Salários e Remunerações bem como em Outras Despesas com o Pessoal.
Texto do artigo · p. 2 2.1.2. Bens e Serviços Foram planificados para as despesas de Bens e Serviços, o montante
Texto do artigo · p. 2 de 12,707,857.86 MT (doze milhões, setecentos e sete mil, oitocentos cinquenta e sete meticais e oitenta e seis centavos).
Texto do artigo · p. 2 2.1.3. Transferências correntes Para as Despesas com Transferências Correntes, foi projectado o
Texto do artigo · p. 2 orçamento de 1,764,230.00 MT (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta meticais).
Texto do artigo · p. 2 2.2. Despesas de capital Visando assegurar a realização de acções de impacto na vida dos
Texto do artigo · p. 2 munícipes, o Conselho Municipal, planificou em Despesas de Capital
Texto do artigo · p. 2 o montante global de 72,454,626.29 MT (setenta e dois milhões, quatrocentos cinquenta e quatro mil, seiscentos vinte e seis meticais e vinte e nove centavos) correspondente a 61.61% do Orçamento Global.
Texto do artigo · p. 2 Assim, com o objectivo de se transformar o presente Plano num instrumento legal e de realização obrigatória, o Conselho Municipal nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 56, conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 45 ambos da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, submete à V. Excia o Plano de Actividades e Orçamento 2016 com os respectivos anexos que fazem parte integrante para os efeitos de homologação.
Texto do artigo · p. 2 Maxixe, Dezembro de 2015. — O Presidente, Ma Simão Rafael.
Texto do artigo · p. 2 Mapa resumo do plano económico-social e orçamento municipal para 2016 Despesas
Texto do artigo · p. 2 Peso específico por rúbricas Receitas locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial Total Peso % da despesa 111000 Salários e remunerações 8 408 989.30 19 186 723.71 0.00 0.00 0.00 27 595 713.01 23.47% 112000 Demais despesas com o pessoal 1 903 152.84 1 172 000.00 0.00 0.00 0.00 3 075 152.84 2.61% 120000 Bens e Serviços 3 757 857.86 8 950 000.00 0.00 0.00 0.00 12 707 857.86 10.81% 140000 Transferências correntes 1 120 000.00 644 230.00 0.00 0.00 0.00 1 764 230.00 1.50% 200000 Despesas de Capital 12 910 000.00 15 220 006.29 25 073 390.00 11 000 000.00 8 251 230.00 72 454 626.29 61.61% TOTAL 28 100 000.00 45 172 960.00 25 073 390.00 11 000 000.00 8 251 230.00 117 597 580.00 100.00%
Peso específico por rúbricasReceitas locaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialTotalPeso % da despesa
111000Salários e remunerações8 408 989.3019 186 723.710.000.000.0027 595 713.0123.47%
112000Demais despesas com o pessoal1 903 152.841 172 000.000.000.000.003 075 152.842.61%
120000Bens e Serviços3 757 857.868 950 000.000.000.000.0012 707 857.8610.81%
140000Transferências correntes1 120 000.00644 230.000.000.000.001 764 230.001.50%
200000Despesas de Capital12 910 000.0015 220 006.2925 073 390.0011 000 000.008 251 230.0072 454 626.2961.61%
TOTAL28 100 000.0045 172 960.0025 073 390.0011 000 000.008 251 230.00117 597 580.00100.00%
Texto do artigo · p. 2 Maxixe, Dezembro de 2015. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Maxixe
  2. Texto do artigo, página 1: DELIBERAÇÃO n.º 22/AM/2015 de 18 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 1: A Assembleia Municipal reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal na sua IV Sessão Ordinária no dia 18 de Dezembro de 2015, apreciou a proposta do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2016 nos seguintes termos:
  4. Texto do artigo, página 1: 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução dos problemas dos munícipes;
  5. Texto do artigo, página 1: 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de 2014-2018 e conforme a capacidade de execução anual.
  6. Texto do artigo, página 1: Com a presença de 27 membros efectivos, 0 votaram contra, 0 abstiveram-se e 27 votaram a favor. Ao abrigo da alínea b), do n.º 3, artigo 45, da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a), n.º 2, artigo 3 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento, a Assembleia Municipal da Maxixe delibera:
  7. Texto do artigo, página 1: 3. Aprovado o Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2016;
  8. Texto do artigo, página 1: Tabela n.º 1- Resumo de Receitas por fonte de Recursos.
  9. Texto do artigo, página 1: 4. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público junto aos Munícipes;
  10. Texto do artigo, página 1: 5. Que o Conselho Municipal submeta à ractificação do presente plano de actividades e orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria nos termos do n.º 4, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
  11. Texto do artigo, página 1: Maxixe, 18 de Dezembro de 2015. — O Presidente da Assembleia, Cândido David Pedro.
  12. Texto do artigo, página 1: Introdução
  13. Texto do artigo, página 1: O presente Plano Económico-Social e Orçamento de 2016, tem como finalidade demonstrar de forma sucinta os principais projectos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe bem como o respectivo Orçamento, convindo garantir a prossecução ou implementação das acções emanadas no Programa Quinquenal de Governação Autárquica 2014-2018 dentro dos esforços do Governo para melhor servir o Cidadão.
  14. Texto do artigo, página 1: Os projectos planificados para o ano de 2016 serão realizáveis pela efetivação do orçamento resumidamente a seguir apresentado.
  15. Texto do artigo, página 1: 1. Receitas
  16. Texto do artigo, página 1: Em relação às receitas, no exercício de 2016, o Conselho Municipal prevê a arrecadação de 117,597,580.00 MT (cento e dezassete milhões, quinhentos noventa e sete mil, quinhentos e oitenta meticais), conforme detalhadamente se apresenta por fontes de financiamento na tabela a seguir.
  17. Texto do artigo, página 1: N.º Fonte de Recursos Designação Receita Planificada 1 Fundo de Receitas Locais RL 28 100 000.00 2 Fundo de Compensação Autárquica FCA 45 172 960.00 3 Fundo de Investimento Autárquico FIA 25 073 390.00 4 Fundo de Estradas FE 11 000 000.00 5 Fundo de Banco Mundial BM 8 251 230.00 Total 117 597 580.00
    N.ºFonte de RecursosDesignaçãoReceita Planificada
    1Fundo de Receitas LocaisRL28 100 000.00
    2Fundo de Compensação AutárquicaFCA45 172 960.00
    3Fundo de Investimento AutárquicoFIA25 073 390.00
    4Fundo de EstradasFE11 000 000.00
    5Fundo de Banco MundialBM8 251 230.00
    Total117 597 580.00
  18. Texto do artigo, página 1: 2. Despesas
  19. Texto do artigo, página 1: O Conselho Municipal fixa a realização de várias despesas ao longo do ano, em montante global 117,597,580.00 MT (cento e dezassete milhões, quinhentos noventa e sete mil, quinhentos e oitenta meticais), distribuído em despesas correntes e de capital, de acordo com a seguinte descrição.
  20. Texto do artigo, página 1: 2.1. Despesas Correntes
  21. Texto do artigo, página 1: Relativamente às despesas correntes, o Conselho Municipal da Cidade da Maxixe fixa a aplicação do montante de 45,142,953.71 MT (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos cinquenta e
  22. Texto do artigo, página 1: três meticais e setenta e um centavos), correspondentes a 38.39% do Orçamento Global, o qual subdivide-se em Despesas com Pessoal, Bens e Serviços e em Transferências correntes.
  23. Texto do artigo, página 1: 2.1.1. Despesas com Pessoal
  24. Texto do artigo, página 1: Para esta componente das despesas com o Pessoal, foi planificado o montante de 30,670,865.85 MT (trinta milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos sessenta e cinco meticais e oitenta e cinco centavos), que são subdivididos em Salários e Remunerações bem como em Outras Despesas com o Pessoal.
  25. Texto do artigo, página 2: 2.1.2. Bens e Serviços Foram planificados para as despesas de Bens e Serviços, o montante
  26. Texto do artigo, página 2: de 12,707,857.86 MT (doze milhões, setecentos e sete mil, oitocentos cinquenta e sete meticais e oitenta e seis centavos).
  27. Texto do artigo, página 2: 2.1.3. Transferências correntes Para as Despesas com Transferências Correntes, foi projectado o
  28. Texto do artigo, página 2: orçamento de 1,764,230.00 MT (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta meticais).
  29. Texto do artigo, página 2: 2.2. Despesas de capital Visando assegurar a realização de acções de impacto na vida dos
  30. Texto do artigo, página 2: munícipes, o Conselho Municipal, planificou em Despesas de Capital
  31. Texto do artigo, página 2: o montante global de 72,454,626.29 MT (setenta e dois milhões, quatrocentos cinquenta e quatro mil, seiscentos vinte e seis meticais e vinte e nove centavos) correspondente a 61.61% do Orçamento Global.
  32. Texto do artigo, página 2: Assim, com o objectivo de se transformar o presente Plano num instrumento legal e de realização obrigatória, o Conselho Municipal nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 56, conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 45 ambos da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, submete à V. Excia o Plano de Actividades e Orçamento 2016 com os respectivos anexos que fazem parte integrante para os efeitos de homologação.
  33. Texto do artigo, página 2: Maxixe, Dezembro de 2015. — O Presidente, Ma Simão Rafael.
  34. Texto do artigo, página 2: Mapa resumo do plano económico-social e orçamento municipal para 2016 Despesas
  35. Texto do artigo, página 2: Peso específico por rúbricas Receitas locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial Total Peso % da despesa 111000 Salários e remunerações 8 408 989.30 19 186 723.71 0.00 0.00 0.00 27 595 713.01 23.47% 112000 Demais despesas com o pessoal 1 903 152.84 1 172 000.00 0.00 0.00 0.00 3 075 152.84 2.61% 120000 Bens e Serviços 3 757 857.86 8 950 000.00 0.00 0.00 0.00 12 707 857.86 10.81% 140000 Transferências correntes 1 120 000.00 644 230.00 0.00 0.00 0.00 1 764 230.00 1.50% 200000 Despesas de Capital 12 910 000.00 15 220 006.29 25 073 390.00 11 000 000.00 8 251 230.00 72 454 626.29 61.61% TOTAL 28 100 000.00 45 172 960.00 25 073 390.00 11 000 000.00 8 251 230.00 117 597 580.00 100.00%
    Peso específico por rúbricasReceitas locaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialTotalPeso % da despesa
    111000Salários e remunerações8 408 989.3019 186 723.710.000.000.0027 595 713.0123.47%
    112000Demais despesas com o pessoal1 903 152.841 172 000.000.000.000.003 075 152.842.61%
    120000Bens e Serviços3 757 857.868 950 000.000.000.000.0012 707 857.8610.81%
    140000Transferências correntes1 120 000.00644 230.000.000.000.001 764 230.001.50%
    200000Despesas de Capital12 910 000.0015 220 006.2925 073 390.0011 000 000.008 251 230.0072 454 626.2961.61%
    TOTAL28 100 000.0045 172 960.0025 073 390.0011 000 000.008 251 230.00117 597 580.00100.00%
  36. Texto do artigo, página 2: Maxixe, Dezembro de 2015. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
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