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Deliberação n.º 26/AM/2016

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Deliberação n.º 26/AM/2016

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Texto do artigo · p. 2 DELIBERAÇÃO n.º 26/AM/2016 de 15 de Abril
Texto do artigo · p. 2 do orçamento para 2016 com outros limites com excepção do Fundo de Receitas Locais. Assim para acomodar todos esses valores (saldos de 2015, diferenças após a comunicação do orçamento) o Conselho Municipal introduziu outras actividades ao Plano Económico Social 2016 ora aprovado e reforçando o orçamento de algumas actividades que se mostravam sem cobertura orçamental dada a assinalável subida dos preços. Contudo, esta revisão não altera a orientação do PESOM 2016, mais do que isso, com actividades e orçamento acrescidos reforça e consolida a execução do mesmo para uma execução satisfatória do Plano Quinquenal de Governação Autárquica.
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Municipal reunida na sua I sessão ordinária nos dias 14 e 15 de Abril apreciou a proposta da 1ª revisão do Plano de actividades e orçamento para 2016, tendo constado que a mesma foi elaborada de acordo com os dispositivos legais sobre a matéria referente as finanças autárquicas.
Texto do artigo · p. 2 Com 27 membros efectivos presentes, 0 votaram contra, 0 se abstiveram e 27 votaram a favor. No quadro da alínea a), n.º 2, artigo 3, da Lei
Texto do artigo · p. 2 n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, conjugado com a alíneab), n.º 3, artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento, a Assembleia Municipal, delibera:
Texto do artigo · p. 2 Único: Aprova a 1ª revisão do plano de actividades e orçamento do Conselho Municipal.
Texto do artigo · p. 2 Nos capítulos seguintes mostra-se de forma sumária as alterações
Texto do artigo · p. 2 orçamentais que ocorreram derivadas das situações acima mencionadas. I –
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO 1.1. Receitas
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Maxixe, 15 de Abril de 2016. O Presidente da Assembleia, Cândido David Pedro.
Texto do artigo · p. 2 Introdução
Texto do artigo · p. 2 Em função das actualizações orçamentais acima citadas o Conselho Municipal perspectiva a arrecadação de 143.091.722,22 MT (cento quarenta e três milhões, noventa e um mil, setecentos vinte e dois meticais e vinte e dois centavos), o que representa um aumento de 21,68% em relação ao orçamento planificado, conforme o mapa demonstrativo a seguir.
Texto do artigo · p. 2 A primeira revisão do Plano e Orçamento de 2016, tem como fundamento o facto de o Conselho Municipal ter encerrado o exercício de 2015 com saldos positivos nos fundos de Receitas Locais, Compensação Autárquica, Fundo de Investimento Autárquico, Fundo do Banco Mundial e Fundo de Estradas, por um lado, por outro, ter recebido a comunicação
Texto do artigo · p. 2 Tabela n.º 01 – Resumo de Receitas por Fonte de Recursos
Texto do artigo · p. 2 N.º Fonte de Recursos Planificada Saldo de 2015 Diferença (*) Dotação Final Aumento %/Plano 1 Receitas Locais 28 100 000.00 4 151 844.98 0.00 32 251 844.98 14.78% 2 Compensação Autárquica 45 172 960.00 5 336 277.86 6 257 260.00 56 766 497.86 25.66% 3 Fundo de Investimento 25 073 390.00 1 581 283.55 3 473 110.00 30 127 783.55 20.16% 4 Fundo de Estradas 11 000 000.00 148 987.16 2 000 000.00 13 148 987.16 19.54% 5 Banco Mundial 8 251 230.00 640 493.78 904 884.89 9 796 608.67 18.73% 6 Donativo 0.00 0.00 1 000 000.00 1 000 000.00 0.00% Total 117 597 580.00 11 858 887.33 13 635 254.89 143 091 722.22 21.68%
N.ºFonte de RecursosPlanificadaSaldo de 2015Diferença (*)Dotação FinalAumento %/Plano
1Receitas Locais28 100 000.004 151 844.980.0032 251 844.9814.78%
2Compensação Autárquica45 172 960.005 336 277.866 257 260.0056 766 497.8625.66%
3Fundo de Investimento25 073 390.001 581 283.553 473 110.0030 127 783.5520.16%
4Fundo de Estradas11 000 000.00148 987.162 000 000.0013 148 987.1619.54%
5Banco Mundial8 251 230.00640 493.78904 884.899 796 608.6718.73%
6Donativo0.000.001 000 000.001 000 000.000.00%
Total117 597 580.0011 858 887.3313 635 254.89143 091 722.2221.68%
Texto do artigo · p. 2 (*) Diferença entre o valor planificado com o comunicado
Texto do artigo · p. 3 Assim, com base nestes limites orçamentais foi actualizado o Plano Económico - Social 2016 no que tange as despesas a realizar, tanto correntes assim como de investimento.
Texto do artigo · p. 3 1. Despesas correntes
Texto do artigo · p. 3 Para as despesas correntes, foi projectado um valor de 53.856.497,86MT (cinquenta e três milhões, oitocentos cinquenta e seis mil, quatrocentos noventa e sete meticais e oitenta e seis centavos) correspondente a 37,64% do Orçamento Geral, o qual se subdivide em despesas com pessoal, despesas em bens e serviços e transferências correntes.
Texto do artigo · p. 3 1.1. Despesas com pessoal
Texto do artigo · p. 3 Foi planificado para as despesas com pessoal 32.279.561,85MT (trinta e dois milhões, duzentos setenta e nove mil, quinhentos sessenta e um meticais e oitenta e cinco centavos), que se reparte em salários e remunerações e em demais despesas com pessoal.
Texto do artigo · p. 3 1.2. Bens e Serviços Foi projectado para as despesas de bens e serviços 19.932.706,01MT
Texto do artigo · p. 3 (dezanove milhões, novecentos trinta e dois mil, setecentos e seis meticais e um centavos).
Texto do artigo · p. 3 1.3. Transferências correntes Foi projectado para as tranferências correntes 1.644.230,00
Texto do artigo · p. 3 MT (um milhão, seiscentos quarenta e quatro mil, duzentos e trinta meticais).
Texto do artigo · p. 3 2. Despesas de capital
Texto do artigo · p. 3 Com o objectivo de realização de acções de capital, para o ano de 2016, o Conselho Municipal propõe o valor global de 89.235.224,36MT (oitenta e nove milhões, duzentos trinta e cinco mil, duzentos vinte e quatro meticais e trinta e seis centavos), correspondente a 62,36% do orçamento geral.
Texto do artigo · p. 3 Assim, com o objectivo de se transformar a presente revisão num instrumento legal e de realização obrigatória, o Conselho Municipal ao abrigo da alínea b) n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97 de 18 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, submete-se a Primeira Revisão do Plano de Actividades e Orçamento incluindo os respectivos anexos.
Texto do artigo · p. 3 Maxixe, Março de 2016. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
Texto do artigo · p. 3 Mapa resumo da primeira revisão do plano económico-social e orçamento para 2016 Receitas
Texto do artigo · p. 3 N.º Peso específico por rúbricas Receitas locais Fundo de Compensação Autárquica Donativos Fundo de Investimento Local Fundo de estradas Banco Mundial Total 1 Receitas Fiscais 7 090 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7 090 000.00 2 Receitas Não Fiscais 19 010 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 19 010 000.00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 51 430 220.00 0.00 0.00 0.00 0.00 51 430 220.00 4 Donativos 0.00 0.00 1 000 000.00 0.00 0.00 0.00 1 000 000.00 5 Receitas de Capital 2 000 000.00 0.00 0.00 28 546 500.00 13 000 000.00 9 156 114.89 52 702 614.89 6 Saldo de 2015 4 151 844.98 5 336 277.86 0.00 1 581 283.55 148 987.16 640 493.78 11 858 887.33 7 TOTAL 32 251 844.98 56 766 497.86 1 000 000.00 30 127 783.55 13 148 987.16 9 796 608.67 143 091 722.22
N.ºPeso específico por rúbricasReceitas locaisFundo de Compensação AutárquicaDonativosFundo de Investimento LocalFundo de estradasBanco MundialTotal
1Receitas Fiscais7 090 000.000.000.000.000.000.007 090 000.00
2Receitas Não Fiscais19 010 000.000.000.000.000.000.0019 010 000.00
3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas51 430 220.000.000.000.000.0051 430 220.00
4Donativos0.000.001 000 000.000.000.000.001 000 000.00
5Receitas de Capital2 000 000.000.000.0028 546 500.0013 000 000.009 156 114.8952 702 614.89
6Saldo de 20154 151 844.985 336 277.860.001 581 283.55148 987.16640 493.7811 858 887.33
7TOTAL32 251 844.9856 766 497.861 000 000.0030 127 783.5513 148 987.169 796 608.67143 091 722.22
Texto do artigo · p. 3 Maxixe, Março de 2016. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
Texto do artigo · p. 3 Mapa resumo da primeira revisão do plano económico-social e orçamento para 2016 Receitas
Texto do artigo · p. 3 Peso específico por rúbricas Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Donativos Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial Total Peso % da despesa 111000 Salários e remunerações 9 491 076.80 19 186 723.71 0.00 0.00 0.00 0.00 28 677 800.51 20.04% 112000 Demais despesas com o pessoal 1 586 065.34 2 040 446.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3 626 511.34 2.53% 120000 Bens e Serviços 4 057 857.86 15 874 848.15 0.00 0.00 0.00 0.00 19 932 706.01 13.93% 140000 Transferências correntes 600 000.00 1 044 230.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1 644 230.00 1.15% 200000 Despesas de Capital 16 516 844.98 18 620 250.00 1 000 000.00 30 127 783.55 13 148 987.16 9 796 608.67 89 210 474.36 62.34% Total 32 251 844.98 56 766 497.86 1 000 000.00 30 127 783.55 13 148 987.16 9 796 608.67 143 091 722.22 100.00%
Peso específico por rúbricasReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaDonativosFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialTotalPeso % da despesa
111000Salários e remunerações9 491 076.8019 186 723.710.000.000.000.0028 677 800.5120.04%
112000Demais despesas com o pessoal1 586 065.342 040 446.000.000.000.000.003 626 511.342.53%
120000Bens e Serviços4 057 857.8615 874 848.150.000.000.000.0019 932 706.0113.93%
140000Transferências correntes600 000.001 044 230.000.000.000.000.001 644 230.001.15%
200000Despesas de Capital16 516 844.9818 620 250.001 000 000.0030 127 783.5513 148 987.169 796 608.6789 210 474.3662.34%
Total32 251 844.9856 766 497.861 000 000.0030 127 783.5513 148 987.169 796 608.67143 091 722.22100.00%
Texto do artigo · p. 3 Maxixe, Março de 2016. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: DELIBERAÇÃO n.º 26/AM/2016 de 15 de Abril
  2. Texto do artigo, página 2: do orçamento para 2016 com outros limites com excepção do Fundo de Receitas Locais. Assim para acomodar todos esses valores (saldos de 2015, diferenças após a comunicação do orçamento) o Conselho Municipal introduziu outras actividades ao Plano Económico Social 2016 ora aprovado e reforçando o orçamento de algumas actividades que se mostravam sem cobertura orçamental dada a assinalável subida dos preços. Contudo, esta revisão não altera a orientação do PESOM 2016, mais do que isso, com actividades e orçamento acrescidos reforça e consolida a execução do mesmo para uma execução satisfatória do Plano Quinquenal de Governação Autárquica.
  3. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal reunida na sua I sessão ordinária nos dias 14 e 15 de Abril apreciou a proposta da 1ª revisão do Plano de actividades e orçamento para 2016, tendo constado que a mesma foi elaborada de acordo com os dispositivos legais sobre a matéria referente as finanças autárquicas.
  4. Texto do artigo, página 2: Com 27 membros efectivos presentes, 0 votaram contra, 0 se abstiveram e 27 votaram a favor. No quadro da alínea a), n.º 2, artigo 3, da Lei
  5. Texto do artigo, página 2: n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, conjugado com a alíneab), n.º 3, artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento, a Assembleia Municipal, delibera:
  6. Texto do artigo, página 2: Único: Aprova a 1ª revisão do plano de actividades e orçamento do Conselho Municipal.
  7. Texto do artigo, página 2: Nos capítulos seguintes mostra-se de forma sumária as alterações
  8. Texto do artigo, página 2: orçamentais que ocorreram derivadas das situações acima mencionadas. I –
  9. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO 1.1. Receitas
  10. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Maxixe, 15 de Abril de 2016. O Presidente da Assembleia, Cândido David Pedro.
  11. Texto do artigo, página 2: Introdução
  12. Texto do artigo, página 2: Em função das actualizações orçamentais acima citadas o Conselho Municipal perspectiva a arrecadação de 143.091.722,22 MT (cento quarenta e três milhões, noventa e um mil, setecentos vinte e dois meticais e vinte e dois centavos), o que representa um aumento de 21,68% em relação ao orçamento planificado, conforme o mapa demonstrativo a seguir.
  13. Texto do artigo, página 2: A primeira revisão do Plano e Orçamento de 2016, tem como fundamento o facto de o Conselho Municipal ter encerrado o exercício de 2015 com saldos positivos nos fundos de Receitas Locais, Compensação Autárquica, Fundo de Investimento Autárquico, Fundo do Banco Mundial e Fundo de Estradas, por um lado, por outro, ter recebido a comunicação
  14. Texto do artigo, página 2: Tabela n.º 01 – Resumo de Receitas por Fonte de Recursos
  15. Texto do artigo, página 2: N.º Fonte de Recursos Planificada Saldo de 2015 Diferença (*) Dotação Final Aumento %/Plano 1 Receitas Locais 28 100 000.00 4 151 844.98 0.00 32 251 844.98 14.78% 2 Compensação Autárquica 45 172 960.00 5 336 277.86 6 257 260.00 56 766 497.86 25.66% 3 Fundo de Investimento 25 073 390.00 1 581 283.55 3 473 110.00 30 127 783.55 20.16% 4 Fundo de Estradas 11 000 000.00 148 987.16 2 000 000.00 13 148 987.16 19.54% 5 Banco Mundial 8 251 230.00 640 493.78 904 884.89 9 796 608.67 18.73% 6 Donativo 0.00 0.00 1 000 000.00 1 000 000.00 0.00% Total 117 597 580.00 11 858 887.33 13 635 254.89 143 091 722.22 21.68%
    N.ºFonte de RecursosPlanificadaSaldo de 2015Diferença (*)Dotação FinalAumento %/Plano
    1Receitas Locais28 100 000.004 151 844.980.0032 251 844.9814.78%
    2Compensação Autárquica45 172 960.005 336 277.866 257 260.0056 766 497.8625.66%
    3Fundo de Investimento25 073 390.001 581 283.553 473 110.0030 127 783.5520.16%
    4Fundo de Estradas11 000 000.00148 987.162 000 000.0013 148 987.1619.54%
    5Banco Mundial8 251 230.00640 493.78904 884.899 796 608.6718.73%
    6Donativo0.000.001 000 000.001 000 000.000.00%
    Total117 597 580.0011 858 887.3313 635 254.89143 091 722.2221.68%
  16. Texto do artigo, página 2: (*) Diferença entre o valor planificado com o comunicado
  17. Texto do artigo, página 3: Assim, com base nestes limites orçamentais foi actualizado o Plano Económico - Social 2016 no que tange as despesas a realizar, tanto correntes assim como de investimento.
  18. Texto do artigo, página 3: 1. Despesas correntes
  19. Texto do artigo, página 3: Para as despesas correntes, foi projectado um valor de 53.856.497,86MT (cinquenta e três milhões, oitocentos cinquenta e seis mil, quatrocentos noventa e sete meticais e oitenta e seis centavos) correspondente a 37,64% do Orçamento Geral, o qual se subdivide em despesas com pessoal, despesas em bens e serviços e transferências correntes.
  20. Texto do artigo, página 3: 1.1. Despesas com pessoal
  21. Texto do artigo, página 3: Foi planificado para as despesas com pessoal 32.279.561,85MT (trinta e dois milhões, duzentos setenta e nove mil, quinhentos sessenta e um meticais e oitenta e cinco centavos), que se reparte em salários e remunerações e em demais despesas com pessoal.
  22. Texto do artigo, página 3: 1.2. Bens e Serviços Foi projectado para as despesas de bens e serviços 19.932.706,01MT
  23. Texto do artigo, página 3: (dezanove milhões, novecentos trinta e dois mil, setecentos e seis meticais e um centavos).
  24. Texto do artigo, página 3: 1.3. Transferências correntes Foi projectado para as tranferências correntes 1.644.230,00
  25. Texto do artigo, página 3: MT (um milhão, seiscentos quarenta e quatro mil, duzentos e trinta meticais).
  26. Texto do artigo, página 3: 2. Despesas de capital
  27. Texto do artigo, página 3: Com o objectivo de realização de acções de capital, para o ano de 2016, o Conselho Municipal propõe o valor global de 89.235.224,36MT (oitenta e nove milhões, duzentos trinta e cinco mil, duzentos vinte e quatro meticais e trinta e seis centavos), correspondente a 62,36% do orçamento geral.
  28. Texto do artigo, página 3: Assim, com o objectivo de se transformar a presente revisão num instrumento legal e de realização obrigatória, o Conselho Municipal ao abrigo da alínea b) n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97 de 18 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, submete-se a Primeira Revisão do Plano de Actividades e Orçamento incluindo os respectivos anexos.
  29. Texto do artigo, página 3: Maxixe, Março de 2016. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
  30. Texto do artigo, página 3: Mapa resumo da primeira revisão do plano económico-social e orçamento para 2016 Receitas
  31. Texto do artigo, página 3: N.º Peso específico por rúbricas Receitas locais Fundo de Compensação Autárquica Donativos Fundo de Investimento Local Fundo de estradas Banco Mundial Total 1 Receitas Fiscais 7 090 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7 090 000.00 2 Receitas Não Fiscais 19 010 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 19 010 000.00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 51 430 220.00 0.00 0.00 0.00 0.00 51 430 220.00 4 Donativos 0.00 0.00 1 000 000.00 0.00 0.00 0.00 1 000 000.00 5 Receitas de Capital 2 000 000.00 0.00 0.00 28 546 500.00 13 000 000.00 9 156 114.89 52 702 614.89 6 Saldo de 2015 4 151 844.98 5 336 277.86 0.00 1 581 283.55 148 987.16 640 493.78 11 858 887.33 7 TOTAL 32 251 844.98 56 766 497.86 1 000 000.00 30 127 783.55 13 148 987.16 9 796 608.67 143 091 722.22
    N.ºPeso específico por rúbricasReceitas locaisFundo de Compensação AutárquicaDonativosFundo de Investimento LocalFundo de estradasBanco MundialTotal
    1Receitas Fiscais7 090 000.000.000.000.000.000.007 090 000.00
    2Receitas Não Fiscais19 010 000.000.000.000.000.000.0019 010 000.00
    3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas51 430 220.000.000.000.000.0051 430 220.00
    4Donativos0.000.001 000 000.000.000.000.001 000 000.00
    5Receitas de Capital2 000 000.000.000.0028 546 500.0013 000 000.009 156 114.8952 702 614.89
    6Saldo de 20154 151 844.985 336 277.860.001 581 283.55148 987.16640 493.7811 858 887.33
    7TOTAL32 251 844.9856 766 497.861 000 000.0030 127 783.5513 148 987.169 796 608.67143 091 722.22
  32. Texto do artigo, página 3: Maxixe, Março de 2016. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
  33. Texto do artigo, página 3: Mapa resumo da primeira revisão do plano económico-social e orçamento para 2016 Receitas
  34. Texto do artigo, página 3: Peso específico por rúbricas Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Donativos Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial Total Peso % da despesa 111000 Salários e remunerações 9 491 076.80 19 186 723.71 0.00 0.00 0.00 0.00 28 677 800.51 20.04% 112000 Demais despesas com o pessoal 1 586 065.34 2 040 446.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3 626 511.34 2.53% 120000 Bens e Serviços 4 057 857.86 15 874 848.15 0.00 0.00 0.00 0.00 19 932 706.01 13.93% 140000 Transferências correntes 600 000.00 1 044 230.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1 644 230.00 1.15% 200000 Despesas de Capital 16 516 844.98 18 620 250.00 1 000 000.00 30 127 783.55 13 148 987.16 9 796 608.67 89 210 474.36 62.34% Total 32 251 844.98 56 766 497.86 1 000 000.00 30 127 783.55 13 148 987.16 9 796 608.67 143 091 722.22 100.00%
    Peso específico por rúbricasReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaDonativosFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialTotalPeso % da despesa
    111000Salários e remunerações9 491 076.8019 186 723.710.000.000.000.0028 677 800.5120.04%
    112000Demais despesas com o pessoal1 586 065.342 040 446.000.000.000.000.003 626 511.342.53%
    120000Bens e Serviços4 057 857.8615 874 848.150.000.000.000.0019 932 706.0113.93%
    140000Transferências correntes600 000.001 044 230.000.000.000.000.001 644 230.001.15%
    200000Despesas de Capital16 516 844.9818 620 250.001 000 000.0030 127 783.5513 148 987.169 796 608.6789 210 474.3662.34%
    Total32 251 844.9856 766 497.861 000 000.0030 127 783.5513 148 987.169 796 608.67143 091 722.22100.00%
  35. Texto do artigo, página 3: Maxixe, Março de 2016. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
  36. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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