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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Top Internacional, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881926, uma entidade denominada Top Internacional, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Entre:
- Texto do artigo, página 38: Faizal Mahomed Amin, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 1793, bairro da Malhangalene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100023476Q, emitido aos 5 de Dezembro de 2014; e
- Texto do artigo, página 38: Iassine Mahomed Amin, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular, n.º 452, 2.º andar, flat 4, bairro Central, portaddor do Bilhete de Identidade n.º 110100025316I, emitido aos 11 de Dezembro de 2014.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado o contrato de sociedade por
- Texto do artigo, página 38: quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação social, sede e duração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação social de Top Internacional, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Paulo Samuel Khamkhomba, n.º 1793, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações sucursais, ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional,ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
- Número ou marcador, página 38: a) Venda a grosso de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e em geral;
- Número ou marcador, página 38: b) Vendas a grosso de bebidas.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
- Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor nominal de 750.000,00MT (setecentos e
- Texto do artigo, página 39: cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Faizal Mahomed Amin, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor nominal de 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Iassine Mahomed Amin, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 39: Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Cessação de quotas)
- Texto do artigo, página 39: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
- Número ou marcador, página 39: Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Faizal Mahomed Amin, nomeado sóciogerente com dispensa de caução, bastando a suaassinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
- Número ou marcador, página 39: Quatro) Os sócios não poderam delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios.
- Número ou marcador, página 39: Cinco) Em caso algum dos sócios ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Balanço)
- Número ou marcador, página 39: Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 25 de Julho de 2017. O Técnico, Ilegível.
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