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Texto do artigo · p. 33 Shona Sea Breeze, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101537366 uma entidade denominada Shona Sea Breeze, Limitada, entre: Munemo Chinyani Mushonga, solteiro, natural
Texto do artigo · p. 33 de Washington D.C. U.S.A, Estados Unidos de América, país onde residente, acidentalmente na localidade Ponta do Ouro. nacionalidade americana, portador do passaporte n.º 567347120, emitido a 16 de Julho de 2019, pelo United States Department of State; e
Texto do artigo · p. 33 Tavengwa Chinyani Mushonga, solteiro, natural de New York U.S.A Estados Unidos de América, país onde residente acidentalmente na localidade Ponta do Ouro, nacionalidade americana, portador do Passaporte n.º 488941637, emitido a 5 de Abril de 2012, pelo United States Department of State.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação de Shona Sea Breeze, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade tem a sua sede na localidade Ponta Malongane, parcela n.º 15738, no distrito de Matutuine na província
Texto do artigo · p. 34 de Maputo, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador · p. 34 Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Duração)
Texto do artigo · p. 34 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Objecto)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 34 a) A aquisição de uma casa de férias ou de praia, barcos de recreio, prestação de serviços de mergulho amador, pesca desportiva e outras actividades aquáticas;
Número ou marcador · p. 34 b) Aquisicão de autorização de uso e aproveitamento de terra desde que autorizadas pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades comercias, industrias conexas ou subsidiarias da actividade principal mediante autorização prévia da sociedade e obtenção das respectivas licenças.
Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais encontrando-se dividido em duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma.
Número ou marcador · p. 34 a) Munemo Chinyani Mushonga, 19.000,00MT, correspondente a 95% do capital social;
Número ou marcador · p. 34 b) Tavengwa Chinyani Mushonga 1.000,00MT, correspondente a 5% do capital social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 34 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos
Texto do artigo · p. 34 preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 34 Um) A gerência e a administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e apassivante pertence ao sócio maioritário da empresa Munemo Chinyani Mushonga.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Não sendo sócio o gerente, compete à assembleia geral nomeá-lo, podendo delegar nele no todo ou em parte os seus poderes conferidos no numero anterior deste artigo.
Número ou marcador · p. 34 Três) Para obrigar em todos seus actos e contractos será sempre necessária uma assinatura do sócio maioritário. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo seu socio, ou gerente, quando este não socio, mas devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Em caso algum a sociedade poderão ser obrigadas em actos e contractos que não digam respeito às operações socias, designadamente, em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extra-ordinariamente quantas vezes forem neces-sárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 Dissolução
Texto do artigo · p. 34 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim ao entenderem.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 Herdeiros
Texto do artigo · p. 34 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 Casos omissos
Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pela lei e em legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 24 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Shona Sea Breeze, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101537366 uma entidade denominada Shona Sea Breeze, Limitada, entre: Munemo Chinyani Mushonga, solteiro, natural
  3. Texto do artigo, página 33: de Washington D.C. U.S.A, Estados Unidos de América, país onde residente, acidentalmente na localidade Ponta do Ouro. nacionalidade americana, portador do passaporte n.º 567347120, emitido a 16 de Julho de 2019, pelo United States Department of State; e
  4. Texto do artigo, página 33: Tavengwa Chinyani Mushonga, solteiro, natural de New York U.S.A Estados Unidos de América, país onde residente acidentalmente na localidade Ponta do Ouro, nacionalidade americana, portador do Passaporte n.º 488941637, emitido a 5 de Abril de 2012, pelo United States Department of State.
  5. Texto do artigo, página 33: Pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de Shona Sea Breeze, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  8. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem a sua sede na localidade Ponta Malongane, parcela n.º 15738, no distrito de Matutuine na província
  9. Texto do artigo, página 34: de Maputo, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
  10. Número ou marcador, página 34: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 34: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 34: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 34: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 34: a) A aquisição de uma casa de férias ou de praia, barcos de recreio, prestação de serviços de mergulho amador, pesca desportiva e outras actividades aquáticas;
  18. Número ou marcador, página 34: b) Aquisicão de autorização de uso e aproveitamento de terra desde que autorizadas pelas entidades competentes.
  19. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades comercias, industrias conexas ou subsidiarias da actividade principal mediante autorização prévia da sociedade e obtenção das respectivas licenças.
  20. Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 34: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais encontrando-se dividido em duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma.
  25. Número ou marcador, página 34: a) Munemo Chinyani Mushonga, 19.000,00MT, correspondente a 95% do capital social;
  26. Número ou marcador, página 34: b) Tavengwa Chinyani Mushonga 1.000,00MT, correspondente a 5% do capital social.
  27. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 34: Divisão e cessão de quotas
  29. Número ou marcador, página 34: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  30. Número ou marcador, página 34: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos
  31. Texto do artigo, página 34: preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 34: Administração e gerência
  34. Número ou marcador, página 34: Um) A gerência e a administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e apassivante pertence ao sócio maioritário da empresa Munemo Chinyani Mushonga.
  35. Número ou marcador, página 34: Dois) Não sendo sócio o gerente, compete à assembleia geral nomeá-lo, podendo delegar nele no todo ou em parte os seus poderes conferidos no numero anterior deste artigo.
  36. Número ou marcador, página 34: Três) Para obrigar em todos seus actos e contractos será sempre necessária uma assinatura do sócio maioritário. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo seu socio, ou gerente, quando este não socio, mas devidamente credenciado.
  37. Número ou marcador, página 34: Quatro) Em caso algum a sociedade poderão ser obrigadas em actos e contractos que não digam respeito às operações socias, designadamente, em letras de favor, fianças ou abonações.
  38. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 34: Assembleia geral
  40. Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição.
  41. Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extra-ordinariamente quantas vezes forem neces-sárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  42. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 34: Dissolução
  44. Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim ao entenderem.
  45. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 34: Herdeiros
  47. Texto do artigo, página 34: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 34: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pela lei e em legislação aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 34: Maputo, 24 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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