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Texto do artigo · p. 22 Cabo Delgado Corretores de Seguros, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia trinta de Abril de dois mil e vinte quatro foi constituída uma sociedade unipessoal denominada Cabo Delgado Corretores de Seguros, Limitada, matriculada com o NUEL 105024361 pelos sócios Baía Services & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada (BSL), Venus Group, Lda, Heitor Meireles Dionisio Feliciano, Albano Ornelho da Ruth Natal, que se regerá pelas cláusulas seguntes:
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 22 (Denominação)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade terá como denominação social
Texto do artigo · p. 22 Cabo Delgado Corretores de Seguros, Limitada.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 22 (Sede e representação)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem sua sede na Cidade de Pemba, Bairro Cimento, Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do País.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade terá como objecto social:
Número ou marcador · p. 22 a) mediação e corretagem de seguros;
Número ou marcador · p. 22 b) gestão de risco e continuidade de negócios;
Número ou marcador · p. 22 c) advocacia em seguros; e
Número ou marcador · p. 22 d) contabilidade e fecho de contas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também o acréscimo do mesmo.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 22 (Capital social e sua realização)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de um milhão e oitocentos mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas, descritas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 22 a) uma quota no valor nominal de um milhão e trezentos e trinta e dois mil meticais, correspondente a 74% por cento do capital, subscrito pela sócia Baía Services & Logistics – Sociedade Unipessoal, Lda (BSL);
Número ou marcador · p. 22 b) uma quota no valor nominal de duzentos e setenta mil meticais, correspondente a 15% por cento do capital, subscrito pela sócia Venus Group, Lda;
Número ou marcador · p. 22 c) uma quota no valor nominal de cento e oito mil meticais, correspondente a 6% por cento do capital, subscrito pelo sócio Heitor Meireles Dionisio Feliciano; e d)uma quota no valor nominal de noventa mil meticais, correspondente a 5% por cento do capital, subscrito pelo sócio Albano Ornelho Da Ruth Natal.
Número ou marcador · p. 22 Dois) As quotas retromencionadas serão realizadas num prazo não superior a três meses após a constituição.
Número ou marcador · p. 22 Três) Com excepção de outros sócios quanto a realização do capital cumpre referir que o sócio Heitor Meireles Dionisio Feliciano, entra na sociedade mediante o trabalho a ser desenvolvido no que concerne a efectivação do objecto social na sua íntegra, implicando a angariação de clientes indispensáveis para sustentabilidade da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado,
Texto do artigo · p. 22 quer em capital assim como em mobiliário e não descorando a possibilidade de redução do respectivo capital.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 22 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade será administrada pelo sócio, Albano Ornelho da Ruth Natal, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra-judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial e demais questões relacionadas a credibilidade da empresa para assuntos alheios aos interesses da mesma.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O referido mandato será de 4 anos renováveis e a ser exercido sem nenhuma contrapartida remuneratória.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 22 Um) Os sócios declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.
Número ou marcador · p. 22 Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente contrato de sociedade, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelos respectivos sócios, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
Texto do artigo · p. 22 Pemba, 30 de Abril de 2024. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Cabo Delgado Corretores de Seguros, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia trinta de Abril de dois mil e vinte quatro foi constituída uma sociedade unipessoal denominada Cabo Delgado Corretores de Seguros, Limitada, matriculada com o NUEL 105024361 pelos sócios Baía Services & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada (BSL), Venus Group, Lda, Heitor Meireles Dionisio Feliciano, Albano Ornelho da Ruth Natal, que se regerá pelas cláusulas seguntes:
  3. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA PRIMEIRA
  4. Texto do artigo, página 22: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 22: A sociedade terá como denominação social
  6. Texto do artigo, página 22: Cabo Delgado Corretores de Seguros, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA SEGUNDA
  8. Texto do artigo, página 22: (Sede e representação)
  9. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem sua sede na Cidade de Pemba, Bairro Cimento, Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do País.
  10. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA TERCEIRA
  11. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 22: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
  13. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA QUARTA
  14. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade terá como objecto social:
  16. Número ou marcador, página 22: a) mediação e corretagem de seguros;
  17. Número ou marcador, página 22: b) gestão de risco e continuidade de negócios;
  18. Número ou marcador, página 22: c) advocacia em seguros; e
  19. Número ou marcador, página 22: d) contabilidade e fecho de contas.
  20. Número ou marcador, página 22: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também o acréscimo do mesmo.
  21. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA QUINTA
  22. Texto do artigo, página 22: (Capital social e sua realização)
  23. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de um milhão e oitocentos mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas, descritas da seguinte maneira:
  24. Número ou marcador, página 22: a) uma quota no valor nominal de um milhão e trezentos e trinta e dois mil meticais, correspondente a 74% por cento do capital, subscrito pela sócia Baía Services & Logistics – Sociedade Unipessoal, Lda (BSL);
  25. Número ou marcador, página 22: b) uma quota no valor nominal de duzentos e setenta mil meticais, correspondente a 15% por cento do capital, subscrito pela sócia Venus Group, Lda;
  26. Número ou marcador, página 22: c) uma quota no valor nominal de cento e oito mil meticais, correspondente a 6% por cento do capital, subscrito pelo sócio Heitor Meireles Dionisio Feliciano; e d)uma quota no valor nominal de noventa mil meticais, correspondente a 5% por cento do capital, subscrito pelo sócio Albano Ornelho Da Ruth Natal.
  27. Número ou marcador, página 22: Dois) As quotas retromencionadas serão realizadas num prazo não superior a três meses após a constituição.
  28. Número ou marcador, página 22: Três) Com excepção de outros sócios quanto a realização do capital cumpre referir que o sócio Heitor Meireles Dionisio Feliciano, entra na sociedade mediante o trabalho a ser desenvolvido no que concerne a efectivação do objecto social na sua íntegra, implicando a angariação de clientes indispensáveis para sustentabilidade da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 22: Quatro) Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado,
  30. Texto do artigo, página 22: quer em capital assim como em mobiliário e não descorando a possibilidade de redução do respectivo capital.
  31. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA SEXTA
  32. Texto do artigo, página 22: (Administração e gerência)
  33. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade será administrada pelo sócio, Albano Ornelho da Ruth Natal, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra-judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial e demais questões relacionadas a credibilidade da empresa para assuntos alheios aos interesses da mesma.
  34. Número ou marcador, página 22: Dois) O referido mandato será de 4 anos renováveis e a ser exercido sem nenhuma contrapartida remuneratória.
  35. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA SÉTIMA
  36. Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
  37. Número ou marcador, página 22: Um) Os sócios declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.
  38. Número ou marcador, página 22: Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente contrato de sociedade, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelos respectivos sócios, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
  39. Texto do artigo, página 22: Pemba, 30 de Abril de 2024. — A Técnica, Ilegível.
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