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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Moçambique Lubei International Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico para efeitos de publicação no Boletim da República que no dia dezassete de Maio de dois mil e vinte quatro foi constituída uma sociedade unipessoal denominada Moçambique Lubei International Resources – SU, Lda., matriculada sob NUEL 105025517, pelo sócio Hainan Xinfu Resources Investment Co., Ltd, , que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 42: (Denominação)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade terá como denominação social Moçambique Lubei International Resources – SU, Lda.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 42: (Sede e representação)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade tem sua sede na Cidade de Pemba, Bairro de Alto Gingone, no Edifício do Mercado da China - Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do País.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 42: (Duração)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 42: (Objecto)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade terá como objecto social: a) prospecção e exploração mineira;
- Número ou marcador, página 43: b) processamento mineral e serviços de avaliação de reservas de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 43: c) vendas de produtos químicos;
- Número ou marcador, página 43: d) vendas de produtos electrónicos;
- Número ou marcador, página 43: e) importação e exportação de produtos;
- Número ou marcador, página 43: f) serviços de transportes rodoviários e relacionados;
- Número ou marcador, página 43: g) serviços de armazenamento de ativos investidos com fundos próprios; e
- Número ou marcador, página 43: h) serviços de investimento em energia solar.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também o acréscimo do mesmo.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 43: (Capital social e sua realização)
- Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de um milhão de meticais, correspondente a uma única quota, no valor nominal de um milhão de meticais, correspondente a 100% (em por cento) do capital social, subscrito pela sócia Hainan Xinfu Resources Investment Co., Ltd.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado, quer em capital assim como em mobiliário e não descorando a possibilidade de redução do respectivo capital.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 43: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Wang Baoping, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extrajudicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial e demais questões relacionadas a credibilidade da empresa para assuntos alheios aos interesses da mesma.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O referido mandato será de 4 anos renováveis e a ser exercido sem nenhuma contrapartida remuneratória.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 43: (Regime jurídico)
- Texto do artigo, página 43: Este contrato de sociedade é regido pelo Código Comercial Moçambicano e por demais legislações complementares, e havendo alguma omissão constante deste contrato, aplicar-se-ão as normas concernentes ao caso concreto
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 43: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 43: Um) Os sócios declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.
- Número ou marcador, página 43: Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do
- Texto do artigo, página 43: presente contrato de sociedade, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelos respectivos sócios, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
- Texto do artigo, página 43: Pemba, 17 de Maio de 2024. — A Técnica, Ilegível.
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