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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 45: NTK Engineering Tecnology, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte e dois de Maio de dois mil e vinte quatro foi constituída uma sociedade por quotas denominada NTK Engineering Tecnology, Limitada, matriculada sob NUEL 105025863, pelos sócios Singapore Hti Resources Pte, Ltd., He Jianhua e Deng Yongsen, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 45: (Denominação)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade terá como denominação social NTK Engineering Tecnology, Lda.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 45: (Sede e representação)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade tem sua sede na Cidade de Pemba, Bairro de Chiuba - Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do País.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 45: (Duração)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 45: (Objecto)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade terá como objecto sócia a) prospecção, pesquisa, exploração
- Texto do artigo, página 45: e comercialização de produtos minerais e consultoria;
- Número ou marcador, página 45: b) mineração (processamento) de minério, exploração, máquinas de mineração, serviços técnicos minerais, importação e exportação de máquinas e equipamentos e vendas; c)representação de equipamento mineiro;
- Número ou marcador, página 45: d) consultoria em marketing de serviços;
- Número ou marcador, página 45: e) indústria fornecimento de equipamentos e materiais de prospecção e pesquisa, e afins bem como equipamentos;
- Número ou marcador, página 45: f) aluguer de máquinas e equipamentos de escritório;
- Número ou marcador, página 45: g) aluguer de máquina para construção e engenharia civil.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também o acréscimo do mesmo.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 45: (Capital social e sua realização)
- Número ou marcador, página 45: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de três milhões e duzentos mil de meticais, correspondente à soma de três quotas, descritas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 45: a) uma quota no valor nominal de dois milhões e oitocentos e oitenta meticais, correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, subscrito pela sócia Singapore Hti Resources Pte, Ltd;
- Número ou marcador, página 45: b) uma quota no valor nominal de cento e sessenta mil meticais, correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, subscrito pelo sócio Deng Yongsen;
- Número ou marcador, página 45: c) uma quota no valor nominal de cento e sessenta mil meticais, correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, subscrito pelo sócio He Jianhua.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado, quer em capital assim como em mobiliário e não descorando a possibilidade de redução do respectivo capital.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 45: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Deng Yongsen, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extrajudicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial e demais questões relacionadas a credibilidade da empresa para assuntos alheios aos interesses da mesma.
- Número ou marcador, página 45: Dois) O referido mandato será de 4 anos renováveis e com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 46: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 46: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 46: Um) Os sócios declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.
- Número ou marcador, página 46: Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente contrato de sociedade, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelos respectivos sócios, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
- Texto do artigo, página 46: Pemba, 24 de Maio de 2024. — A Técnica, Ilegível.
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