LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 12 N’kumi Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881357 uma entidade denominada N’kumi Group – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por Muheti Nyankumi Mbazima, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade Moçambicana, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2399, 4º direito, bairro Central B, Maputo, Moçambique, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100837079S, emitido em 17 de Junho de 2016 e válido até 17 de Junho de 2021, o qual constitui, por contrato particular, uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de N’kumi Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante designada por sociedade, sendo constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas unipessoal e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Sede)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 2399, 4º direito, bairro Central B.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Mediante deliberação da administração ou da assembleia geral, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 12 a) Consultoria em planificação e desenvolvimento urbano e rural;
Número ou marcador · p. 12 b) Desenho de estratégias de desenvolvimento sustentável; c ) D e s e n h o d e p a d r õ e s d e desenvolvimento sustentável; d)Criação de soluções de desenvolvimento económico e social;
Número ou marcador · p. 12 e) Consultoria em infraestruturas de habitação e interesse social;
Número ou marcador · p. 12 f) Consultoria em gestão rural e urbana;
Número ou marcador · p. 12 g) Consultoria em agro-negócios;
Número ou marcador · p. 12 h) Consultoria em gestão e administração pública;
Número ou marcador · p. 12 i) Estudos de mercado;
Número ou marcador · p. 12 j) Desenho de sistemas de informação de interesse social;
Número ou marcador · p. 12 k) Capital humano, investimento, formação, gestão e prestação de serviço
Número ou marcador · p. 12 l) Consultoria em reconstrução urbana;
Número ou marcador · p. 12 m) Arquitectura paisagista.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou acessórias à sua actividade principal, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá ainda, mediante a deliberação da assembleia geral, deter participações sociais em outras sociedades, sejam estas entidades singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, nas condições previstas na lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota detida integralmente pelo sócio único Muheti Nyankumi Mbazima.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Mediante decisão do sócio único, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Decisões do sócio único)
Texto do artigo · p. 12 Nos termos legais, o sócio único exercerá as competências atribuídas às assembleias gerais, registando em acta as suas decisões.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Administração)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados por decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da Sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Número ou marcador · p. 13 Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.
Número ou marcador · p. 13 Cinco) A Sociedade pode constituir mandatários/procuradores da própria sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade fica obrigada pela:
Número ou marcador · p. 13 a) Assinatura de um administrador;
Número ou marcador · p. 13 b) Assinatura de mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em atos ou documentos que não digam respeito às operações sociais designadamente em letras de favor e abonações.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Contas da sociedade e distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 13 Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Em conformidade com a decisão que para o efeito venha a ser tomada pelo sócio único, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
Texto do artigo · p. 13 a)20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
Número ou marcador · p. 13 b) Amortização das obrigações da sociedade assumidas mediante decisão do sócio único;
Número ou marcador · p. 13 c) Dividendos.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Negócios com o sócio único)
Texto do artigo · p. 13 Fica autorizada a realização de negócios jurídicos entre o sócio único e a sociedade desde que os mesmos sejam necessários à prossecução do objecto da Sociedade e obedeçam ao preceituado no artigo 329.º do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Normas subsidiárias)
Texto do artigo · p. 13 Em tudo o que estiver omisso, aplicar-se-á as disposições do Código Comercial (publicado pela Lei n.º 2/2005).
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 25 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: N’kumi Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881357 uma entidade denominada N’kumi Group – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por Muheti Nyankumi Mbazima, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade Moçambicana, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2399, 4º direito, bairro Central B, Maputo, Moçambique, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100837079S, emitido em 17 de Junho de 2016 e válido até 17 de Junho de 2021, o qual constitui, por contrato particular, uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 12: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de N’kumi Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante designada por sociedade, sendo constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas unipessoal e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 12: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 2399, 4º direito, bairro Central B.
  10. Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante deliberação da administração ou da assembleia geral, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas:
  14. Número ou marcador, página 12: a) Consultoria em planificação e desenvolvimento urbano e rural;
  15. Número ou marcador, página 12: b) Desenho de estratégias de desenvolvimento sustentável; c ) D e s e n h o d e p a d r õ e s d e desenvolvimento sustentável; d)Criação de soluções de desenvolvimento económico e social;
  16. Número ou marcador, página 12: e) Consultoria em infraestruturas de habitação e interesse social;
  17. Número ou marcador, página 12: f) Consultoria em gestão rural e urbana;
  18. Número ou marcador, página 12: g) Consultoria em agro-negócios;
  19. Número ou marcador, página 12: h) Consultoria em gestão e administração pública;
  20. Número ou marcador, página 12: i) Estudos de mercado;
  21. Número ou marcador, página 12: j) Desenho de sistemas de informação de interesse social;
  22. Número ou marcador, página 12: k) Capital humano, investimento, formação, gestão e prestação de serviço
  23. Número ou marcador, página 12: l) Consultoria em reconstrução urbana;
  24. Número ou marcador, página 12: m) Arquitectura paisagista.
  25. Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou acessórias à sua actividade principal, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas.
  26. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá ainda, mediante a deliberação da assembleia geral, deter participações sociais em outras sociedades, sejam estas entidades singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, nas condições previstas na lei.
  27. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota detida integralmente pelo sócio único Muheti Nyankumi Mbazima.
  30. Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante decisão do sócio único, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  31. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 12: (Decisões do sócio único)
  33. Texto do artigo, página 12: Nos termos legais, o sócio único exercerá as competências atribuídas às assembleias gerais, registando em acta as suas decisões.
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 12: (Administração)
  36. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados por decisão do sócio único.
  37. Número ou marcador, página 13: Dois) A administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da Sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente.
  38. Número ou marcador, página 13: Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução.
  39. Número ou marcador, página 13: Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.
  40. Número ou marcador, página 13: Cinco) A Sociedade pode constituir mandatários/procuradores da própria sociedade.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 13: (Formas de obrigar a sociedade)
  43. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade fica obrigada pela:
  44. Número ou marcador, página 13: a) Assinatura de um administrador;
  45. Número ou marcador, página 13: b) Assinatura de mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
  46. Número ou marcador, página 13: Dois) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em atos ou documentos que não digam respeito às operações sociais designadamente em letras de favor e abonações.
  47. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 13: (Contas da sociedade e distribuição de lucros)
  49. Número ou marcador, página 13: Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  50. Número ou marcador, página 13: Dois) Em conformidade com a decisão que para o efeito venha a ser tomada pelo sócio único, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
  51. Texto do artigo, página 13: a)20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
  52. Número ou marcador, página 13: b) Amortização das obrigações da sociedade assumidas mediante decisão do sócio único;
  53. Número ou marcador, página 13: c) Dividendos.
  54. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação)
  56. Texto do artigo, página 13: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  57. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 13: (Negócios com o sócio único)
  59. Texto do artigo, página 13: Fica autorizada a realização de negócios jurídicos entre o sócio único e a sociedade desde que os mesmos sejam necessários à prossecução do objecto da Sociedade e obedeçam ao preceituado no artigo 329.º do Código Comercial.
  60. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 13: (Normas subsidiárias)
  62. Texto do artigo, página 13: Em tudo o que estiver omisso, aplicar-se-á as disposições do Código Comercial (publicado pela Lei n.º 2/2005).
  63. Texto do artigo, página 13: Maputo, 25 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.