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Texto do artigo · p. 15 Pizzaria Abdul, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100866765 uma entidade denominada Pizzaria Abdul, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 16 Entre:
Texto do artigo · p. 16 Primeiro. Abdelhak Ait El Kaid, maior, solteiro de nacionalidade marroquina, natural de Sidi Othmane - Marrocos, portador do DIRE n.º 11MA00019308B, emitido pelos Serviços Nacionais de Migração, a 10 de Maio de 2017, residente na Avenida Samora Machel, n.º 1259, rés-do-chão, bairro da Matola, cidade de Maputo – NUIT 122329127; e
Texto do artigo · p. 16 Segundo. Ahmed Ali Ali Elsisi, de nacionalidade malawiana, maior de idade, casado, portador do Passaporte n.o MA548025, emitido pela Direcção de Migração de Blantyre, a 13 de Novembro de 2014, e residente no bairro da Machava sede, cidade da Matola, província de Maputo – NUIT 124197961.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação social, sede e duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de Pizzaria Abdul, Limitada, e tem a sua sede na rua da Agricultura, quarteirão 9, n.º 479, rés-dochão, bairro do Jardim, cidade de Maputo, com duração por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto: Restauração e bebidas do tipo pastelaria;
Texto do artigo · p. 16 pizzaria, padaria e sorvetaria.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Capital social e divisão das quotas
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos por duas quotas com a seguinte distribuição:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota de 80.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio Abdelhak Ait El Kaid, o correspondente a 80%);
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota de 20.000, 00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Ahmed Ali Ali Elsisi, o correspondente a 20%).
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 16 O capital social poderá aumentar ou diminuir, desde que a Assembleia delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 16 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo · p. 16 O sócio que pretenda alienar a sua quota a terceiros informará a sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Administração/gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será realizada pelo sócio gerente Abdelhak Ait El Kaid, com plenos poderes e que desde já fica nomeado.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim
Texto do artigo · p. 16 o exijam.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO (Dissolução) A sociedade só se dissolve nos termos da lei ou por comum acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 16 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 O presente contrato foi elaborado e impresso em três cópias de igual valor, sendo uma para cada sócio.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Pizzaria Abdul, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100866765 uma entidade denominada Pizzaria Abdul, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 16: Entre:
  5. Texto do artigo, página 16: Primeiro. Abdelhak Ait El Kaid, maior, solteiro de nacionalidade marroquina, natural de Sidi Othmane - Marrocos, portador do DIRE n.º 11MA00019308B, emitido pelos Serviços Nacionais de Migração, a 10 de Maio de 2017, residente na Avenida Samora Machel, n.º 1259, rés-do-chão, bairro da Matola, cidade de Maputo – NUIT 122329127; e
  6. Texto do artigo, página 16: Segundo. Ahmed Ali Ali Elsisi, de nacionalidade malawiana, maior de idade, casado, portador do Passaporte n.o MA548025, emitido pela Direcção de Migração de Blantyre, a 13 de Novembro de 2014, e residente no bairro da Machava sede, cidade da Matola, província de Maputo – NUIT 124197961.
  7. Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 16: (Denominação social, sede e duração)
  10. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Pizzaria Abdul, Limitada, e tem a sua sede na rua da Agricultura, quarteirão 9, n.º 479, rés-dochão, bairro do Jardim, cidade de Maputo, com duração por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração.
  11. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  13. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto: Restauração e bebidas do tipo pastelaria;
  14. Texto do artigo, página 16: pizzaria, padaria e sorvetaria.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: Capital social e divisão das quotas
  17. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos por duas quotas com a seguinte distribuição:
  18. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota de 80.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio Abdelhak Ait El Kaid, o correspondente a 80%);
  19. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota de 20.000, 00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Ahmed Ali Ali Elsisi, o correspondente a 20%).
  20. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 16: (Aumento do capital)
  22. Texto do artigo, página 16: O capital social poderá aumentar ou diminuir, desde que a Assembleia delibere sobre o assunto.
  23. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 16: (Divisão e cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 16: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  26. Texto do artigo, página 16: O sócio que pretenda alienar a sua quota a terceiros informará a sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 16: (Administração/gerência)
  29. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será realizada pelo sócio gerente Abdelhak Ait El Kaid, com plenos poderes e que desde já fica nomeado.
  30. Número ou marcador, página 16: Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  31. Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio gerente.
  32. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 16: (Da assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
  35. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim
  36. Texto do artigo, página 16: o exijam.
  37. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO (Dissolução) A sociedade só se dissolve nos termos da lei ou por comum acordo dos sócios.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 16: (Herdeiros)
  40. Texto do artigo, página 16: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 16: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 16: O presente contrato foi elaborado e impresso em três cópias de igual valor, sendo uma para cada sócio.
  45. Texto do artigo, página 16: Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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