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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Del Food-Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100882620, uma entidade denominada Del Food-Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 24: Delfina António Malache, solteira maior, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110400404602Q,emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo e residente no bairro Zimpeto,quarteirão 23, casa n.º 105, distrito urbano 5, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 24: Que pelo presente contrato particular, constitui uma sociedade comercial unipessoal, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação esede)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada denominada por Del Food-Sociedade Unipessoal,Limitada e tem a sua sede no bairro Zimpeto,quarteirão10, casa n.º 25, distrito urbano 5, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da assembleia geral,criar ou encerrar sucursais, filiares, agencia ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-o seu início apartir da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade Del Food – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem por objectivo, prestação de serviços de pizzaria e restaurante.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de (20.000,00MT) vinte mil meticais, e corresponde a uma única quota,pertencente a Delfina António Malache.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral alterando-se o pacto social, para que se observem-se as formalidade na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Participação social)
- Texto do artigo, página 24: É permitido a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar-se estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 24: A cessão de quotas, sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda quota deverá ser do consenso da sócia.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vez for necessário desde que as circunstâncias assim exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Administração, gerência e representação)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade é conferida exclusivamente a sócia Delfina António Malache que fica designada administradora.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Compete a administradora exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente praticando todos actos tendentes a realização do objecto social que por lei ou pelos presentes estatutos estejam reservados a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: Três) A administradora poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferidos os necessários poderes os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Do exercício social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será
- Texto do artigo, página 24: fechado com referência a trinta e um de cada ano e será submetido a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzirem-se a percentagem legalmente requeridas para constituição de reserva legal enquanto estiver legalizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 24: Três) A parte restante do lucro será conforme deliberação social por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade dissolve - se nos casos e termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação da sócia.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 25 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.
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