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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: CPM Centre, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101720799, uma entidade denominada CPM Centre, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: E celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 29: Primeiro: Leon Burger, residente na Matola na Avenida EN4 n.º 859 – bairro da Matola A, portador do DIRE n.º 10ZA00029004P, emitido a 9 de Dezembro de 2021, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade da Matola;
- Texto do artigo, página 29: Segundo: Lynné Burger, residente na Matola na Avenida EN4 n.º 859, bairro da Matola A, portador de Passaporte n.º A08531431, emitido a 24 de Maio de 2019, pelo Departamento de Home Affairs.
- Texto do artigo, página 29: E disseram os outorgantes: Pela presente escritura, é constituída uma
- Texto do artigo, página 29: sociedade com fins lucrativos, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 29: Será regida pelo código comercial, por estes estatutos e demais legislação aplicável, a sociedade denominada CPM Centre, Limitada e terá a sua sede na Avenida EN4 n.º 859 n.º bairro de Matola A, talhão 859.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 29: a) Procurement nas áreas de mineração, agricultura, energia, combustíveis, lubrificantes e gás;
- Número ou marcador, página 29: b) Serviços de consultoria relacionada com a actividade principal da empresa nas áreas de tecnologias aplicadas no ramo da mineração, agricultura, energia, combustíveis, lubrificantes e gás;
- Número ou marcador, página 29: c) Importação e exportação de equipamentos, acessórios e maquinarias nas áreas de mineração, agricultura, energia e combustíveis e lubrificantes; e
- Número ou marcador, página 29: d) Prestação de serviços de formação e consultoria na mineração, agricultura, energia, combustíveis, lubrificantes e gás.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto social, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário e/ou bens, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), repartidas da seguinte forma pelos accionistas, pertencente ao sócio Leon Burger, equivalente a 95% do capital social no total de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), e outra pertencente a sócia Lynné Burger, representada e equivalente a 5% do capital social no valor de 1.000,00MT (mil meticais).
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 29: Sem prejuízos das disposições em vigor a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes dos direitos de preferência.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, fica ao cargo do senhor Leon Burger
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 23 de Junho de 2022. O Conservador, Ilegível.
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