Direcção Nacional de Assuntos Religiosos — Igreja 12 Apóstolo de Cristo

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Direcção Nacional de Assuntos Religiosos — Igreja 12 Apóstolo de Cristo

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Texto do artigo · p. 14 Direcção Nacional de Assuntos Religiosos

Texto do artigo · p. 14 Certidão

Texto do artigo · p. 14 Certifico, que no Livro B, folhas 31 (trinta e um) de Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos

Texto do artigo · p. 15 sob n.º 440 (quatrocentos e quarenta) a Igreja Doze Apostólos de Cristo, cujos titulares são:

Texto do artigo · p. 15 Zefanias Nharrongue Mutisse – Presidente; João Fernando Timbana – Vice-Presidente; Zacarias Ernesto Chaúque - Secretário Geral; Paulo Changule – Tesoureiro; José Bazar Gemo – Apóstolo. A presente certidão destina-se facilitar

Texto do artigo · p. 15 os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias de bens e outros previstos nos estatutos da Igreja.

Texto do artigo · p. 15 Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta Direcção.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, quinze de Fevereiro de dois mil e vinte e três. — O Director Nacional, Albachir Macassar.

Texto do artigo · p. 15 Igreja 12 Apóstolo de Cristo

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Das disposições gerais ou denominação, natureza jurídica, âmbito, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 15 (Denominação e natureza jurídica)

Número ou marcador · p. 15 Um) A Igreja 12 Apóstolos de Cristo, que nos presentes estatutos é designada apenas por Igreja, é uma Confissão Religiosa, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, constituída pelos crentes, para a prossecução dos fins religiosos definidos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A Igreja 12 Apóstolos de Cristo regemse pelos presentes estatutos, pelos regulamentos aprovados por órgãos competentes e pela legislação vigente no país.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 15 (Âmbito, sede e duração)

Número ou marcador · p. 15 Um) A Igreja 12 Apóstolos de Cristo exercem as suas actividades no território moçambicano, podendo criar e dissolver congregações e trabalhos de missões no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sede da Igreja localiza-se na província de Maputo, Município da Matola, bairro do Intaka, talhão ES-4 da Parcela do Intaka, quarteirão n.º 10, casa n.º 29.

Número ou marcador · p. 15 Três) No prosseguimento dos seus objectivos, a Igreja pode manter relações de cooperação ou fraternidade com outras igrejas, baseadas na identidade ou similaridade de princípios doutrinários.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A duração da Igreja 12 Apóstolos de Cristo é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 15 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 15 São objectivos da Igreja 12 Apóstolos de Cristo:

Número ou marcador · p. 15 a) Pregar o evangelho do Nosso Senhor Jesus O Cristo e ensinar a Palavra de Deus dentro e fora do território nacional;

Número ou marcador · p. 15 b) Promover os ensinamentos e doutrinas conforme os princípios preconizados pela Igreja;

Número ou marcador · p. 15 c) Instruir, formar crianças e jovens nos ensinamentos, doutrina e fé cristãos;

Número ou marcador · p. 15 d) Estimular a comunhão e fraternidade entre os seus membros e os cidadãos em geral;

Número ou marcador · p. 15 e) Desenvolver beneficências e promover o conhecimento no domínio doutrinário da literatura da Igreja;

Número ou marcador · p. 15 f) Promover a paz, justiça e reconciliação entre os homens e fazer destes valores uma cultura dos membros da Igreja, desde o lar até à sociedade;

Número ou marcador · p. 15 g) Criar e desenvolver escolas dominicais e congregações para a promoção das suas actividades e prossecução dos seus fins estatutários;

Número ou marcador · p. 15 h) Promover a doutrina da Igreja e incutir a fé a todas as pessoas baseadas em ensinamentos de Jesus O Cristo.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 15 (Admissão de membros)

Número ou marcador · p. 15 Um) A admissão de membro é através do baptismo em água e Espírito Santo, desde que aceite os princípios doutrinários da Igreja 12 Apóstolos de Cristo e os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os menores, interditos e inabilitados podem ser membros através dos seus pais, tutores e curadores, respectivamente, nos termos da lei civil.

Número ou marcador · p. 15 Três) Após a aceitação, o membro é registado no livro da congregação a que o membro pertence e no livro da sede da Igreja.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Em caso de mudança de congregação, o membro deve comunicar o órgão competente para efeitos de actualização.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 15 (Categoria de membros)

Texto do artigo · p. 15 A Igreja 12 Apóstolos de Cristo têm duas categorias de membros:

Número ou marcador · p. 15 a) Efectivos: Os emancipados e maiores de 18 anos;

Número ou marcador · p. 15 b) Agregados: Os que ainda não tiverem completado a idade de 18 anos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 15 (Perda de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 15 Perde a qualidade de membro nas seguintes situações:

Número ou marcador · p. 15 a) Por deixar de participar na vida da Igreja;

Número ou marcador · p. 15 b) Por adoptar uma conduta manifestamente incompatível com a doutrina da Igreja, segundo critérios em uso;

Número ou marcador · p. 15 c) Por ausência em reuniões sem prévia comunicação, por um período de noventa dias;

Número ou marcador · p. 15 d) Por prática de imoralidade extraconjugal;

Número ou marcador · p. 15 e) Por morte.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 15 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 15 São direitos dos membros da Igreja:

Número ou marcador · p. 15 a) Participar em todas actividades e programas da Igreja;

Número ou marcador · p. 15 b) Ser assistido espiritualmente pela Igreja;

Número ou marcador · p. 15 c) Fazer parte dos órgãos da Igreja;

Número ou marcador · p. 15 d) Participar nas reuniões dos órgãos, de acordo com os presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 15 e) Exercer o voto nas sessões eleitorais ou deliberativas em geral, de acordo com os presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 15 f) Ser nomeado para o exercício de cargos e funções, de acordo com as suas capacidades e demais critérios estabelecidos nos presentes estatutos, nos regulamentos da Igreja e na lei;

Número ou marcador · p. 15 g) Ser informado sobre a vida da Igreja e sobre as actividades dos seus órgãos;

Número ou marcador · p. 15 h) Participar nas actividades organizadas pela Igreja, em especial, as actividades espirituais;

Número ou marcador · p. 15 i) Votar e ser eleito para o exercício de cargos ou funções estatutários.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 15 (Deveres do membro)

Texto do artigo · p. 15 São deveres do membro da Igreja:

Número ou marcador · p. 15 a) Conhecer e cumprir os estatutos, o Regulamento Interno e outros instrumentos normativos da Igreja, emitidos por órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 15 b) Tomar parte nas actividades da Igreja e nas reuniões a que tenha sido convocado;

Número ou marcador · p. 15 c) Desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para os quais for eleito;

Número ou marcador · p. 15 d) Executar as tarefas que lhe forem confiadas pelos órgãos e seus titulares;

Número ou marcador · p. 15 e) Defender a imagem e o bom nome da Igreja;

Número ou marcador · p. 16 f) Contribuir para o sucesso das actividades dos órgãos e para a prossecução dos objectivos da Igreja;

Número ou marcador · p. 16 g) Abster-se da prática de actos lesivos ou contrários aos objectivos prosseguidos pela Igreja;

Número ou marcador · p. 16 h) Entregar pontualmente o dízimo e ofertas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 16 (Sanções)

Número ou marcador · p. 16 Um) Constituem sanções:

Número ou marcador · p. 16 a) A exclusão das funções ou actividades;

Número ou marcador · p. 16 b) A não comungação por um período a determinar em regulamento próprio.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Não serão aplicadas as sanções acima descritas, sem que contra o membro tenha sido instaurado e concluído um processo que inclua:

Número ou marcador · p. 16 a) A apresentação de documento de acusação;

Número ou marcador · p. 16 b) O apuramento dos factos;

Número ou marcador · p. 16 c) A apresentação de defesa escrita ou oral do membro;

Número ou marcador · p. 16 d) A decisão do órgão competente.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 16 Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 16 (Órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 16 Um) São órgãos sociais da Igreja:

Número ou marcador · p. 16 a) Espirituais; e

Número ou marcador · p. 16 b) Temporais.

Número ou marcador · p. 16 Dois) São órgão espirituais:

Número ou marcador · p. 16 a) O Conselho dos Apóstolos;

Número ou marcador · p. 16 b) O Conselho dos Cardeais; e

Número ou marcador · p. 16 c) O Conselho dos Arcebispos.

Número ou marcador · p. 16 Três) São órgãos temporais:

Número ou marcador · p. 16 a) A Conferência;

Número ou marcador · p. 16 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 16 c) O Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 16 d) O Comité Central; e

Número ou marcador · p. 16 e) O Comité Nacional da Juventude.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Nas províncias e distritos, a Igreja 12 Apóstolos de Cristo estruturam-se conforme o disposto nos n.ºs 2 e 3 do presente artigo, excepto no que respeita ao Conselho dos Apóstolos, que existe apenas na estrutura central da Igreja.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) Os órgãos temporais subordinam-se aos órgãos espirituais.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I Dos órgãos espirituais e Conselho dos Apóstolos

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 16 (Natureza e composição do Conselho dos Apóstolos)

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho dos Apóstolos é o órgão espiritual deliberativo máximo da Igreja, responsável pela supervisão geral e validação

Texto do artigo · p. 16 das deliberações de outros órgãos e as suas deliberações são de cumprimento obrigatório para toda a Igreja.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho dos Apóstolos é composto por todos os Apóstolos da Igreja e é presidido pelo Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 16 (Convocatória do Conselho dos Apóstolos)

Texto do artigo · p. 16 O Conselho dos Apóstolos reúne-se ordinariamente uma vez por semana sob convocação do Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 16 (Competência do Conselho dos Apóstolos)

Texto do artigo · p. 16 O Conselho dos Apóstolos tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 16 a) Sancionar as deliberações do Comité Central e do Conselho dos Cardeais;

Número ou marcador · p. 16 b) Emitir instruções de cumprimento obrigatório sobre assuntos espirituais e da vida da Igreja, ouvido o Comité Central.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV Do Conselho dos Cardeais

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 16 (Natureza e composição do Conselho dos Cardeais)

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho dos Cardeais é o órgão espiritual da Igreja responsável pela organização das actividades das paróquias e é composto por todos os cardeais.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho dos Cardeais é dirigido por um presidente do órgão, coadjuvado por um vice-presidente, ambos nomeados pelo Apóstolo Presidente sob proposta do Conselho dos Cardeais.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 16 (Convocatória do Conselho dos Cardeais)

Texto do artigo · p. 16 O Conselho dos Cardeais reúne-se ordinariamente uma vez em cada trimestre e extraordinariamente por iniciativa do Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 16 (Funcionamento do Conselho dos Cardeais)

Número ou marcador · p. 16 Um) As sessões do Conselho dos Cardeais são dirigidas por uma Mesa do Conselho com a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 16 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 16 b) Vice-Presidente;

Número ou marcador · p. 16 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Deliberações do Conselho dos Cardeais só são válidas após o sancionamento do Conselho dos Apóstolos.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V Do Conselho dos Arcebispos

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 16 (Natureza e composição do Conselho dos Arcebispos)

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho dos Arcebispos é o órgão espiritual deliberativo da Igreja responsável pela preparação e organização das sessões do Conselho dos Cardeais com base na situação geral das paróquias e comunidades.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho dos Arcebispos é composto por todos os Arcebispos da Igreja e é dirigido por um presidente do órgão, coadjuvado por um vice-presidente, ambos nomeados pelo Apóstolo Presidente sob proposta do Conselho dos Arcebispos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 16 (Convocatória do Conselho dos Arcebispos)

Texto do artigo · p. 16 O Conselho dos Arcebispos reúne-se ordinariamente de três em três meses, e extraordinariamente por iniciativa do Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 16 (Funcionamento do Conselho dos Arcebispos)

Texto do artigo · p. 16 As sessões do Conselho dos Arcebispos são dirigidas por uma Mesa do Conselho com a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 16 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 16 b) Vice-Presidente;

Número ou marcador · p. 16 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 16 (Competência do Conselho dos Arcebispos)

Texto do artigo · p. 16 O Conselho dos Arcebispos tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 16 a) Velar pelas actividades espirituais da Igreja no conjunto de zonas que formam a paróquia;

Número ou marcador · p. 16 b) Apoiar os Bispos no exercício das suas actividades nas respectivas zonas;

Número ou marcador · p. 16 c) Propor medidas para melhorar o desempenho dos oficiais dirigentes das comunidades e zonas;

Número ou marcador · p. 16 d) Manter o Conselho dos Cardeais permanentemente informado sobre as actividades nas áreas sob jurisdição dos Arcebispos.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO II Dos órgãos temporais e Conferência

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 16 (Natureza e composição da conferência)

Número ou marcador · p. 16 Um) A Conferência da Igreja 12 Apóstolos de Cristo é o órgão deliberativo máximo sobre assuntos temporais.

Número ou marcador · p. 17 Dois) É composta por:

Número ou marcador · p. 17 a) Todos os membros dos órgãos espirituais e temporais da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 b) Delegados provenientes de todas as paróquias da Igreja, indicados pelo Apóstolo Presidente, sob proposta dos cardeais das respectivas paróquias;

Número ou marcador · p. 17 c) Delegados dos movimentos juvenil e feminino da Igreja, indicados pelo Apóstolo Presidente sob proposta das respectivas lideranças.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 17 (Convocatória da conferência)

Número ou marcador · p. 17 Um) As sessões ordinárias da conferência são convocadas por iniciativa do Conselho de Direcção ou por proposta fundamentada do Comité Central.

Número ou marcador · p. 17 Dois) As sessões ordinárias da Conferência são convocadas, observando-se o seguinte:

Número ou marcador · p. 17 a) Antecedência de pelo menos sessenta dias;

Número ou marcador · p. 17 b) Indicar o local, a data, a agenda do início da sessão no prazo de trinta dias.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 17 (Funcionamento da conferência)

Texto do artigo · p. 17 A sessão ordinária da conferência realiza-se de quatro em quatro anos e a extraordinária, por iniciativa do Conselho de Direcção ou por proposta fundamentada do Comité Central.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 17 (Competência da conferência)

Texto do artigo · p. 17 Compete à conferência da Igreja deliberar sobre:

Número ou marcador · p. 17 a) A revisão ou reforma dos estatutos da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 b) Aprovação do relatório do Comité Central;

Número ou marcador · p. 17 c) Dissolução da Igreja.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO VI

Texto do artigo · p. 17 Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 17 (Natureza e composição do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho de Direcção é um órgão de consulta e apoio ao Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O Conselho de Direcção é composto por cinco membros, designadamente:

Número ou marcador · p. 17 a) Apóstolo Presidente;

Número ou marcador · p. 17 b) Apóstolo Vice-Presidente;

Número ou marcador · p. 17 c) Secretário Geral;

Número ou marcador · p. 17 d) Tesoureiro; e

Número ou marcador · p. 17 e) Apóstolo.

Número ou marcador · p. 17 Três) O Conselho de Direcção é presidido pelo Apóstolo-Presidente.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 17 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 17 O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocado pelo Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 17 (Competência do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao Conselho de Direcção nomeadamente:

Número ou marcador · p. 17 a) Velar pelo cumprimento dos estatutos, regulamentos e demais instrumentos normativos, assim como das orientações emanadas pela Conferência;

Número ou marcador · p. 17 b) Analisar e preparar as linhas de orientação para o crescimento e desenvolvimento sustentável da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 c) Efectuar o balanço periódico das actividades da Igreja.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 17 (Competências do Apóstolo Presidente)

Número ou marcador · p. 17 Um) Compete ao Apóstolo Presidente:

Número ou marcador · p. 17 a) Ordenar os Apóstolos, Cardeais, Arcebispos, Bispos, Sacerdotes e Evangelistas;

Número ou marcador · p. 17 b) Designar os oficiais para a realização dos diversos trabalhos na Igreja;

Número ou marcador · p. 17 c) Suspender das funções qualquer oficial, realizado o devido inquérito e ouvido o Comité Central;

Número ou marcador · p. 17 d) Realizar a cerimónia do Baptismo no Espírito Santo;

Número ou marcador · p. 17 e) Prestar o atendimento do bem-estar moral e espiritual da Igreja; f)Expressar por escrito a sua aprovação ou desaprovação de qualquer decisão tomada pelo Comité Central.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O Apóstolo Presidente tem voto de qualidade em todos os assuntos da igreja, sejam temporais bem como espirituais.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 17 (Competências do apóstolo vice-presi-dente)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao apóstolo vice-presidente:

Número ou marcador · p. 17 a) Coadjuvar o apóstolo-presidente no exercício dos seus poderes e deveres;

Número ou marcador · p. 17 b) Desempenhar as funções do apóstolopresidente nas ausências ou impedimentos até 120 dias.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRINTA

Texto do artigo · p. 17 (Competências do secretário geral)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao secretário geral: a) Assegurar a articulação entre os diferentes órgãos da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 b) Dirigir, coordenar e supervisionar o apoio técnico e administrativo a todas actividades da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 c) Adoptar ou propor medidas que visem a melhoria e a uniformização dos métodos e técnicas de trabalho;

Número ou marcador · p. 17 d) Secretariar as sessões do Comité Central;

Número ou marcador · p. 17 e) Coordenar, orientar e supervisionar o secretariado das sessões dos órgãos colegiais;

Número ou marcador · p. 17 f) Organizar e coordenar a distribuição de tarefas e processos entre os órgãos e serviços da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 g) Emitir certidões sobre os actos praticados pelos órgãos da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 h) Supervisionar a execução do orçamento, a gestão dos contratos, a gestão dos recursos humanos e financeiros da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 i) Dirigir, coordenar e supervisionar a comunicação interna e externa da Igreja;

Número ou marcador · p. 17 j) Velar superiormente pelo arquivo da Igreja e pela circulação de documentos e expediente.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRINTA E UM

Texto do artigo · p. 17 (Competências do tesoureiro)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 17 a) Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria de tal sorte que os registros financeiros e contabilísticos se apresentem em ordem, asseio e clareza;

Número ou marcador · p. 17 b) Apresentar ao Conselho de Direcção balancetes mensais, balanços e relatórios anuais;

Número ou marcador · p. 17 c) Exercer outras actividades que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 17 d) Supervisionar as actividades de compras e administração patrimonial;

Número ou marcador · p. 17 e) Reportar o controle da legalidade das receitas e das despesas da Igreja; f)Verificar e acompanhar o saldo bancário das contas correntes e aplicações financeiras da Igreja.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRINTA E DOIS

Texto do artigo · p. 17 (Competências do apóstolo)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao apóstolo coadjuvar o Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO VII Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRINTA E TRÊS

Texto do artigo · p. 17 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação da conformidade da atuação dos

Texto do artigo · p. 18 órgãos temporais em relação aos presentes estatutos e legislação vigente no país.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O Conselho Fiscal é composto por cinco cardeais, exercendo os seguintes cargos:

Número ou marcador · p. 18 a) Presidente do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 b) Vice-Presidente do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 c) Secretário do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 d) Relator do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 e) Um suplente.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRINTA E QUATRO

Texto do artigo · p. 18 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho Fiscal reúne-se:

Texto do artigo · p. 18 a)Ordinariamente, uma vez por trimestre; b) Extraordinariamente, sempre que o

Texto do artigo · p. 18 presidente ou a maioria simples dos seus membros acharem necessário.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros do Conselho Fiscal participam obrigatoriamente nas reuniões do Conselho de Direcção em que se aprecia o relatório de contas e proposta de orçamento.

Número ou marcador · p. 18 Três) O mandato do Conselho Fiscal é de três anos renovável uma única vez.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRINTA E CINCO

Texto do artigo · p. 18 (Competência do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 18 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 18 a) Examinar documentos, contas e valores;

Número ou marcador · p. 18 b) Examinar documentos normativos da Igreja;

Número ou marcador · p. 18 c) Emitir pareceres sobre o desempenho dos órgãos temporais da Igreja;

Número ou marcador · p. 18 d) Verificar, regular periodicamente a documentação produzida pelos órgãos temporais;

Número ou marcador · p. 18 e) Participar sempre que achar necessário nas reuniões dos outros órgãos através de um ou dois membros;

Número ou marcador · p. 18 f) Requisitar aos diferentes órgãos informações e esclarecimentos sobre questões que se levantem no exercício das suas funções.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO VIII Do Comité Central

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRINTA E SEIS

Texto do artigo · p. 18 (Natureza e composição do Comité Central)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Comité Central é o órgão executivo da Igreja responsável pela gestão geral e superior dos assuntos temporais da Igreja.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O Comité Central é composto pelos Apóstolos, Cardeais e Arcebispos e é presidido pelo Apóstolo Presidente.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRINTA E SETE

Texto do artigo · p. 18 (Convocatória do Comité Central)

Número ou marcador · p. 18 Um) As sessões ordinárias são anuais. Dois) As sessões extraordinárias do Comité

Texto do artigo · p. 18 Central são convocadas por:

Número ou marcador · p. 18 a) Iniciativa do Apóstolo Presidente ou;

Número ou marcador · p. 18 b) Sob proposta da maioria simples dos seus membros.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRINTA E OITO

Texto do artigo · p. 18 (Funcionamento do Comité Central)

Texto do artigo · p. 18 As sessões do Comité Central são dirigidas por uma Mesa com a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 18 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 18 b) Vice-Presidente;

Número ou marcador · p. 18 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRINTA E NOVE

Texto do artigo · p. 18 (Competência do Comité Central)

Texto do artigo · p. 18 Compete ao Comité Central, no âmbito da gestão do funcionamento dos órgãos da Igreja:

Número ou marcador · p. 18 a) Eleger o apóstolo presidente e o apóstolo vice-presidente;

Número ou marcador · p. 18 b) Designar a Comissão Eleitoral ad hoc para a eleição do apóstolo presidente e vice-presidente;

Número ou marcador · p. 18 c) Validar a indicação do presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro do comité nacional da Juventude ouvido o respectivo Comité Nacional;

Número ou marcador · p. 18 d) Deliberar sobre assuntos gerais respeitantes à Igreja;

Número ou marcador · p. 18 e) Supervisionar o funcionamento e a atuação do Comité Nacional da juventude;

Número ou marcador · p. 18 f) Aprovar o orçamento e o plano de atividades anuais submetidos pelo secretário e o tesoureiro, e velar pela sua rigorosa execução;

Número ou marcador · p. 18 g) Velar pela gestão patrimonial e dos recursos financeiros;

Número ou marcador · p. 18 h) Deliberar sobre conflitos entre os membros da Igreja que lhe sejam formalmente apresentados;

Número ou marcador · p. 18 i) Funcionar como órgão de recurso sobre conflitos que tenham sido decididos pelos órgãos inferiores;

Número ou marcador · p. 18 j) Nomear o Presidente do Conselho Fiscal ouvido o respectivo Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 k) Nomear a Comissão responsável pela abertura e movimentação das contas bancárias da Igreja, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 45;

Número ou marcador · p. 18 l) Gerir os recursos da Igreja de modo a assegurar a realização dos objectivos da mesma.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IX Do Comité Nacional da Juventude

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARENTA

Texto do artigo · p. 18 (Natureza e composição do Comité Nacional da Juventude)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Comité Nacional da Juventude é o órgão especializado que dinamiza o

Texto do artigo · p. 18 desenvolvimento e progresso da juventude da Igreja.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O Comité Nacional da Juventude é dirigido pelos seguintes titulares, empossados pelo Apóstolo-Presidente:

Número ou marcador · p. 18 a) Presidente Nacional da Juventude;

Número ou marcador · p. 18 b) Vice-Presidente Nacional da Juventude;

Número ou marcador · p. 18 c) Secretário do Comité Nacional da Juventude; e

Número ou marcador · p. 18 d) Tesoureiro.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARENTA E UM

Texto do artigo · p. 18 (Convocatória do Comité Nacional da Juventude)

Texto do artigo · p. 18 O Comité Nacional da Juventude realiza reuniões ordinárias trimestralmente e extraordinárias sempre que o seu Presidente entenda necessário ou sob proposta de pelo menos dois terços dos jovens nele inscritos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARENTA E DOIS

Texto do artigo · p. 18 (Funcionamento do Comité Nacional da Juventude)

Texto do artigo · p. 18 O Comité Nacional da Juventude tem regulamento próprio, o qual se subordina aos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARENTA E TRÊS

Texto do artigo · p. 18 (Movimento juvenil e feminino)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Comité Nacional da Juventude deverá num prazo a ser definido pelo Comité Central apresentar o projecto do respectivo regulamento de funcionamento.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O disposto no número anterior é aplicável ao movimento feminino da Igreja.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO X Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARENTA E QUATRO

Texto do artigo · p. 18 (Fundos)

Texto do artigo · p. 18 Constituem fundos da Igreja:

Número ou marcador · p. 18 a) As quantias provenientes dos dízimos;

Número ou marcador · p. 18 b) Doações, patrocínios e contribuições;

Número ou marcador · p. 18 c) O produto da venda de bens;

Número ou marcador · p. 18 d) Cobranças pela emissão de certidões relativas a actos praticados pelos membros da Igreja;

Número ou marcador · p. 18 e) Outras receitas, desde que não contrariem os estatutos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARENTA E CINCO

Texto do artigo · p. 18 (Património)

Número ou marcador · p. 18 Um) O património da Igreja é constituído pelos seus bens móveis e imóveis e todos demais que tenham sido adquiridos em nome da Igreja, tanto na sede como nas Paróquias.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A Igreja tem o direito de comprar, vender, alugar, hipotecar e dispor como lhe convier de bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 19 Três) Os bens móveis e imóveis poderão ser doações de quaisquer outras pessoas, entidades ou fontes compatíveis para a finalidade da Igreja.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) O inventário dos bens da Igreja deve ser actualizado anualmente.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARENTA E SEIS

Texto do artigo · p. 19 (Gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos)

Número ou marcador · p. 19 Um) A gestão dos recursos financeiros, patrimoniais e de recursos humanos da Igreja compete ao secretário geral e ao tesoureiro, devendo prestar contas desta função ao Conselho de Direcção, assim como ao Comité Central.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A abertura e a movimentação das contas bancárias da Igreja compete a uma Comissão nomeada pelo Comité Central, com a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 19 a) O Secretário, que dirige a Comissão;

Número ou marcador · p. 19 b) Um Apóstolo; e

Número ou marcador · p. 19 c) Tesoureiro.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARENTA E SETE

Texto do artigo · p. 19 (Dízimos)

Texto do artigo · p. 19 Os membros da Igreja devem entregar a décima parte da sua renda e fazer ofertas, em cumprimento do princípio Bíblico do livro do Profeta Malaquias capítulo 3 versículo 7.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO XI Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARENTA E OITO

Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 19 Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Direcção, ouvido o Comité Central e pelas disposições da lei geral aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARENTA E NOVE

Texto do artigo · p. 19 (Extinção e liquidação)

Número ou marcador · p. 19 Um) A extinção da Igreja 12 Apóstolos de Cristo só pode ser decidida por deliberação da Conferência convocada extraordinária e exclusivamente para esse efeito.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Deliberada a extinção, os poderes dos órgãos temporais ficam limitados à prática de actos conservatórios e aos necessários à liquidação do património da Igreja.

Número ou marcador · p. 19 Três) O destino do património disponível após a liquidação será o que for deliberado pela Conferência que decide sobre a forma de liquidação e destino a dar ao património da Igreja, que deve ser doado a uma instituição de caridade que comunga os mesmos princípios ou objectivos semelhantes aos desta Igreja, de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) Deliberada a extinção da Igreja é nomeada uma Comissão Liquidatária.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINQUENTA

Texto do artigo · p. 19 (Logotipo e símbolo)

Texto do artigo · p. 19 O logotipo da Igreja é constituído pelos seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 19 a)A letra “A” sobreposta ao número “12” significa "Apóstolos;"

Número ou marcador · p. 19 b) A letra “C” que circunda os mesmos significa "Cristo" c)O símbolo da igreja é representado sob a forma de um arco-íris, simbolizando a união, paz e harmonia e segue a seguinte ordem de cores: azul, branco, vinho, vermelho, verde, amarelo e castanho;

Número ou marcador · p. 19 d) O slogan da Igreja é “Um por todos, todos por Cristo”.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINQUENTA E UM

Texto do artigo · p. 19 (Actos de cultos)

Texto do artigo · p. 19 Os cultos decorrem:

Número ou marcador · p. 19 a) Aos Domingos; e

Número ou marcador · p. 19 b) As Quartas-feiras.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINQUENTA E DOIS

Texto do artigo · p. 19 (Horário dos cultos)

Texto do artigo · p. 19 Os cultos decorrem aos:

Número ou marcador · p. 19 a) Domingos das 10 as 11 horas;

Número ou marcador · p. 19 b) Quartas-feiras das 19 as 20 horas.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINQUENTA E TRÊS

Texto do artigo · p. 19 (Instrumentos Usados)

Texto do artigo · p. 19 Constituem instrumentos usados nos cultos:

Número ou marcador · p. 19 a) A Bíblia;

Número ou marcador · p. 19 b) E Instrumentos Musicais.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINQUENTA E QUATRO

Texto do artigo · p. 19 (Emendas)

Número ou marcador · p. 19 Um) Os presentes estatutos não deverão ser emendados salvo através do voto afirmado de três quartos dos membros do Comité Central presentes.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Comité Central será convocado por carta registada, com aviso de recepção, com antecedência mínima de 60 dias, contendo qualquer proposta de emenda aos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINQUENTA E CINCO

Texto do artigo · p. 19 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 19 Maputo, Agosto de 2022.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 14: Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
Texto do artigo, página 14: Certidão
Texto do artigo, página 14: Certifico, que no Livro B, folhas 31 (trinta e um) de Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos
Texto do artigo, página 15: sob n.º 440 (quatrocentos e quarenta) a Igreja Doze Apostólos de Cristo, cujos titulares são:
Texto do artigo, página 15: Zefanias Nharrongue Mutisse – Presidente; João Fernando Timbana – Vice-Presidente; Zacarias Ernesto Chaúque - Secretário Geral; Paulo Changule – Tesoureiro; José Bazar Gemo – Apóstolo. A presente certidão destina-se facilitar
Texto do artigo, página 15: os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias de bens e outros previstos nos estatutos da Igreja.
Texto do artigo, página 15: Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta Direcção.
Texto do artigo, página 15: Maputo, quinze de Fevereiro de dois mil e vinte e três. — O Director Nacional, Albachir Macassar.
Texto do artigo, página 15: Igreja 12 Apóstolo de Cristo
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Das disposições gerais ou denominação, natureza jurídica, âmbito, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 15: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 15: (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador, página 15: Um) A Igreja 12 Apóstolos de Cristo, que nos presentes estatutos é designada apenas por Igreja, é uma Confissão Religiosa, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, constituída pelos crentes, para a prossecução dos fins religiosos definidos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 15: Dois) A Igreja 12 Apóstolos de Cristo regemse pelos presentes estatutos, pelos regulamentos aprovados por órgãos competentes e pela legislação vigente no país.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 15: (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador, página 15: Um) A Igreja 12 Apóstolos de Cristo exercem as suas actividades no território moçambicano, podendo criar e dissolver congregações e trabalhos de missões no estrangeiro.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sede da Igreja localiza-se na província de Maputo, Município da Matola, bairro do Intaka, talhão ES-4 da Parcela do Intaka, quarteirão n.º 10, casa n.º 29.
Número ou marcador, página 15: Três) No prosseguimento dos seus objectivos, a Igreja pode manter relações de cooperação ou fraternidade com outras igrejas, baseadas na identidade ou similaridade de princípios doutrinários.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A duração da Igreja 12 Apóstolos de Cristo é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 15: (Objectivos)
Texto do artigo, página 15: São objectivos da Igreja 12 Apóstolos de Cristo:
Número ou marcador, página 15: a) Pregar o evangelho do Nosso Senhor Jesus O Cristo e ensinar a Palavra de Deus dentro e fora do território nacional;
Número ou marcador, página 15: b) Promover os ensinamentos e doutrinas conforme os princípios preconizados pela Igreja;
Número ou marcador, página 15: c) Instruir, formar crianças e jovens nos ensinamentos, doutrina e fé cristãos;
Número ou marcador, página 15: d) Estimular a comunhão e fraternidade entre os seus membros e os cidadãos em geral;
Número ou marcador, página 15: e) Desenvolver beneficências e promover o conhecimento no domínio doutrinário da literatura da Igreja;
Número ou marcador, página 15: f) Promover a paz, justiça e reconciliação entre os homens e fazer destes valores uma cultura dos membros da Igreja, desde o lar até à sociedade;
Número ou marcador, página 15: g) Criar e desenvolver escolas dominicais e congregações para a promoção das suas actividades e prossecução dos seus fins estatutários;
Número ou marcador, página 15: h) Promover a doutrina da Igreja e incutir a fé a todas as pessoas baseadas em ensinamentos de Jesus O Cristo.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 15: (Admissão de membros)
Número ou marcador, página 15: Um) A admissão de membro é através do baptismo em água e Espírito Santo, desde que aceite os princípios doutrinários da Igreja 12 Apóstolos de Cristo e os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os menores, interditos e inabilitados podem ser membros através dos seus pais, tutores e curadores, respectivamente, nos termos da lei civil.
Número ou marcador, página 15: Três) Após a aceitação, o membro é registado no livro da congregação a que o membro pertence e no livro da sede da Igreja.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Em caso de mudança de congregação, o membro deve comunicar o órgão competente para efeitos de actualização.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 15: (Categoria de membros)
Texto do artigo, página 15: A Igreja 12 Apóstolos de Cristo têm duas categorias de membros:
Número ou marcador, página 15: a) Efectivos: Os emancipados e maiores de 18 anos;
Número ou marcador, página 15: b) Agregados: Os que ainda não tiverem completado a idade de 18 anos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 15: (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 15: Perde a qualidade de membro nas seguintes situações:
Número ou marcador, página 15: a) Por deixar de participar na vida da Igreja;
Número ou marcador, página 15: b) Por adoptar uma conduta manifestamente incompatível com a doutrina da Igreja, segundo critérios em uso;
Número ou marcador, página 15: c) Por ausência em reuniões sem prévia comunicação, por um período de noventa dias;
Número ou marcador, página 15: d) Por prática de imoralidade extraconjugal;
Número ou marcador, página 15: e) Por morte.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 15: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 15: São direitos dos membros da Igreja:
Número ou marcador, página 15: a) Participar em todas actividades e programas da Igreja;
Número ou marcador, página 15: b) Ser assistido espiritualmente pela Igreja;
Número ou marcador, página 15: c) Fazer parte dos órgãos da Igreja;
Número ou marcador, página 15: d) Participar nas reuniões dos órgãos, de acordo com os presentes estatutos;
Número ou marcador, página 15: e) Exercer o voto nas sessões eleitorais ou deliberativas em geral, de acordo com os presentes estatutos;
Número ou marcador, página 15: f) Ser nomeado para o exercício de cargos e funções, de acordo com as suas capacidades e demais critérios estabelecidos nos presentes estatutos, nos regulamentos da Igreja e na lei;
Número ou marcador, página 15: g) Ser informado sobre a vida da Igreja e sobre as actividades dos seus órgãos;
Número ou marcador, página 15: h) Participar nas actividades organizadas pela Igreja, em especial, as actividades espirituais;
Número ou marcador, página 15: i) Votar e ser eleito para o exercício de cargos ou funções estatutários.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 15: (Deveres do membro)
Texto do artigo, página 15: São deveres do membro da Igreja:
Número ou marcador, página 15: a) Conhecer e cumprir os estatutos, o Regulamento Interno e outros instrumentos normativos da Igreja, emitidos por órgãos competentes;
Número ou marcador, página 15: b) Tomar parte nas actividades da Igreja e nas reuniões a que tenha sido convocado;
Número ou marcador, página 15: c) Desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para os quais for eleito;
Número ou marcador, página 15: d) Executar as tarefas que lhe forem confiadas pelos órgãos e seus titulares;
Número ou marcador, página 15: e) Defender a imagem e o bom nome da Igreja;
Número ou marcador, página 16: f) Contribuir para o sucesso das actividades dos órgãos e para a prossecução dos objectivos da Igreja;
Número ou marcador, página 16: g) Abster-se da prática de actos lesivos ou contrários aos objectivos prosseguidos pela Igreja;
Número ou marcador, página 16: h) Entregar pontualmente o dízimo e ofertas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 16: (Sanções)
Número ou marcador, página 16: Um) Constituem sanções:
Número ou marcador, página 16: a) A exclusão das funções ou actividades;
Número ou marcador, página 16: b) A não comungação por um período a determinar em regulamento próprio.
Número ou marcador, página 16: Dois) Não serão aplicadas as sanções acima descritas, sem que contra o membro tenha sido instaurado e concluído um processo que inclua:
Número ou marcador, página 16: a) A apresentação de documento de acusação;
Número ou marcador, página 16: b) O apuramento dos factos;
Número ou marcador, página 16: c) A apresentação de defesa escrita ou oral do membro;
Número ou marcador, página 16: d) A decisão do órgão competente.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 16: Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 16: (Órgãos sociais)
Número ou marcador, página 16: Um) São órgãos sociais da Igreja:
Número ou marcador, página 16: a) Espirituais; e
Número ou marcador, página 16: b) Temporais.
Número ou marcador, página 16: Dois) São órgão espirituais:
Número ou marcador, página 16: a) O Conselho dos Apóstolos;
Número ou marcador, página 16: b) O Conselho dos Cardeais; e
Número ou marcador, página 16: c) O Conselho dos Arcebispos.
Número ou marcador, página 16: Três) São órgãos temporais:
Número ou marcador, página 16: a) A Conferência;
Número ou marcador, página 16: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 16: c) O Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 16: d) O Comité Central; e
Número ou marcador, página 16: e) O Comité Nacional da Juventude.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Nas províncias e distritos, a Igreja 12 Apóstolos de Cristo estruturam-se conforme o disposto nos n.ºs 2 e 3 do presente artigo, excepto no que respeita ao Conselho dos Apóstolos, que existe apenas na estrutura central da Igreja.
Número ou marcador, página 16: Cinco) Os órgãos temporais subordinam-se aos órgãos espirituais.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I Dos órgãos espirituais e Conselho dos Apóstolos
Número ou marcador, página 16: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 16: (Natureza e composição do Conselho dos Apóstolos)
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho dos Apóstolos é o órgão espiritual deliberativo máximo da Igreja, responsável pela supervisão geral e validação
Texto do artigo, página 16: das deliberações de outros órgãos e as suas deliberações são de cumprimento obrigatório para toda a Igreja.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho dos Apóstolos é composto por todos os Apóstolos da Igreja e é presidido pelo Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 16: (Convocatória do Conselho dos Apóstolos)
Texto do artigo, página 16: O Conselho dos Apóstolos reúne-se ordinariamente uma vez por semana sob convocação do Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 16: (Competência do Conselho dos Apóstolos)
Texto do artigo, página 16: O Conselho dos Apóstolos tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 16: a) Sancionar as deliberações do Comité Central e do Conselho dos Cardeais;
Número ou marcador, página 16: b) Emitir instruções de cumprimento obrigatório sobre assuntos espirituais e da vida da Igreja, ouvido o Comité Central.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV Do Conselho dos Cardeais
Número ou marcador, página 16: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 16: (Natureza e composição do Conselho dos Cardeais)
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho dos Cardeais é o órgão espiritual da Igreja responsável pela organização das actividades das paróquias e é composto por todos os cardeais.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho dos Cardeais é dirigido por um presidente do órgão, coadjuvado por um vice-presidente, ambos nomeados pelo Apóstolo Presidente sob proposta do Conselho dos Cardeais.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 16: (Convocatória do Conselho dos Cardeais)
Texto do artigo, página 16: O Conselho dos Cardeais reúne-se ordinariamente uma vez em cada trimestre e extraordinariamente por iniciativa do Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 16: (Funcionamento do Conselho dos Cardeais)
Número ou marcador, página 16: Um) As sessões do Conselho dos Cardeais são dirigidas por uma Mesa do Conselho com a seguinte composição:
Número ou marcador, página 16: a) Presidente;
Número ou marcador, página 16: b) Vice-Presidente;
Número ou marcador, página 16: c) Secretário.
Número ou marcador, página 16: Dois) Deliberações do Conselho dos Cardeais só são válidas após o sancionamento do Conselho dos Apóstolos.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V Do Conselho dos Arcebispos
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 16: (Natureza e composição do Conselho dos Arcebispos)
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho dos Arcebispos é o órgão espiritual deliberativo da Igreja responsável pela preparação e organização das sessões do Conselho dos Cardeais com base na situação geral das paróquias e comunidades.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho dos Arcebispos é composto por todos os Arcebispos da Igreja e é dirigido por um presidente do órgão, coadjuvado por um vice-presidente, ambos nomeados pelo Apóstolo Presidente sob proposta do Conselho dos Arcebispos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 16: (Convocatória do Conselho dos Arcebispos)
Texto do artigo, página 16: O Conselho dos Arcebispos reúne-se ordinariamente de três em três meses, e extraordinariamente por iniciativa do Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 16: (Funcionamento do Conselho dos Arcebispos)
Texto do artigo, página 16: As sessões do Conselho dos Arcebispos são dirigidas por uma Mesa do Conselho com a seguinte composição:
Número ou marcador, página 16: a) Presidente;
Número ou marcador, página 16: b) Vice-Presidente;
Número ou marcador, página 16: c) Secretário.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 16: (Competência do Conselho dos Arcebispos)
Texto do artigo, página 16: O Conselho dos Arcebispos tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 16: a) Velar pelas actividades espirituais da Igreja no conjunto de zonas que formam a paróquia;
Número ou marcador, página 16: b) Apoiar os Bispos no exercício das suas actividades nas respectivas zonas;
Número ou marcador, página 16: c) Propor medidas para melhorar o desempenho dos oficiais dirigentes das comunidades e zonas;
Número ou marcador, página 16: d) Manter o Conselho dos Cardeais permanentemente informado sobre as actividades nas áreas sob jurisdição dos Arcebispos.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO II Dos órgãos temporais e Conferência
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 16: (Natureza e composição da conferência)
Número ou marcador, página 16: Um) A Conferência da Igreja 12 Apóstolos de Cristo é o órgão deliberativo máximo sobre assuntos temporais.
Número ou marcador, página 17: Dois) É composta por:
Número ou marcador, página 17: a) Todos os membros dos órgãos espirituais e temporais da Igreja;
Número ou marcador, página 17: b) Delegados provenientes de todas as paróquias da Igreja, indicados pelo Apóstolo Presidente, sob proposta dos cardeais das respectivas paróquias;
Número ou marcador, página 17: c) Delegados dos movimentos juvenil e feminino da Igreja, indicados pelo Apóstolo Presidente sob proposta das respectivas lideranças.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 17: (Convocatória da conferência)
Número ou marcador, página 17: Um) As sessões ordinárias da conferência são convocadas por iniciativa do Conselho de Direcção ou por proposta fundamentada do Comité Central.
Número ou marcador, página 17: Dois) As sessões ordinárias da Conferência são convocadas, observando-se o seguinte:
Número ou marcador, página 17: a) Antecedência de pelo menos sessenta dias;
Número ou marcador, página 17: b) Indicar o local, a data, a agenda do início da sessão no prazo de trinta dias.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 17: (Funcionamento da conferência)
Texto do artigo, página 17: A sessão ordinária da conferência realiza-se de quatro em quatro anos e a extraordinária, por iniciativa do Conselho de Direcção ou por proposta fundamentada do Comité Central.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 17: (Competência da conferência)
Texto do artigo, página 17: Compete à conferência da Igreja deliberar sobre:
Número ou marcador, página 17: a) A revisão ou reforma dos estatutos da Igreja;
Número ou marcador, página 17: b) Aprovação do relatório do Comité Central;
Número ou marcador, página 17: c) Dissolução da Igreja.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO VI
Texto do artigo, página 17: Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho de Direcção é um órgão de consulta e apoio ao Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 17: Dois) O Conselho de Direcção é composto por cinco membros, designadamente:
Número ou marcador, página 17: a) Apóstolo Presidente;
Número ou marcador, página 17: b) Apóstolo Vice-Presidente;
Número ou marcador, página 17: c) Secretário Geral;
Número ou marcador, página 17: d) Tesoureiro; e
Número ou marcador, página 17: e) Apóstolo.
Número ou marcador, página 17: Três) O Conselho de Direcção é presidido pelo Apóstolo-Presidente.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 17: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 17: O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocado pelo Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho de Direcção nomeadamente:
Número ou marcador, página 17: a) Velar pelo cumprimento dos estatutos, regulamentos e demais instrumentos normativos, assim como das orientações emanadas pela Conferência;
Número ou marcador, página 17: b) Analisar e preparar as linhas de orientação para o crescimento e desenvolvimento sustentável da Igreja;
Número ou marcador, página 17: c) Efectuar o balanço periódico das actividades da Igreja.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 17: (Competências do Apóstolo Presidente)
Número ou marcador, página 17: Um) Compete ao Apóstolo Presidente:
Número ou marcador, página 17: a) Ordenar os Apóstolos, Cardeais, Arcebispos, Bispos, Sacerdotes e Evangelistas;
Número ou marcador, página 17: b) Designar os oficiais para a realização dos diversos trabalhos na Igreja;
Número ou marcador, página 17: c) Suspender das funções qualquer oficial, realizado o devido inquérito e ouvido o Comité Central;
Número ou marcador, página 17: d) Realizar a cerimónia do Baptismo no Espírito Santo;
Número ou marcador, página 17: e) Prestar o atendimento do bem-estar moral e espiritual da Igreja; f)Expressar por escrito a sua aprovação ou desaprovação de qualquer decisão tomada pelo Comité Central.
Número ou marcador, página 17: Dois) O Apóstolo Presidente tem voto de qualidade em todos os assuntos da igreja, sejam temporais bem como espirituais.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 17: (Competências do apóstolo vice-presi-dente)
Texto do artigo, página 17: Compete ao apóstolo vice-presidente:
Número ou marcador, página 17: a) Coadjuvar o apóstolo-presidente no exercício dos seus poderes e deveres;
Número ou marcador, página 17: b) Desempenhar as funções do apóstolopresidente nas ausências ou impedimentos até 120 dias.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRINTA
Texto do artigo, página 17: (Competências do secretário geral)
Texto do artigo, página 17: Compete ao secretário geral: a) Assegurar a articulação entre os diferentes órgãos da Igreja;
Número ou marcador, página 17: b) Dirigir, coordenar e supervisionar o apoio técnico e administrativo a todas actividades da Igreja;
Número ou marcador, página 17: c) Adoptar ou propor medidas que visem a melhoria e a uniformização dos métodos e técnicas de trabalho;
Número ou marcador, página 17: d) Secretariar as sessões do Comité Central;
Número ou marcador, página 17: e) Coordenar, orientar e supervisionar o secretariado das sessões dos órgãos colegiais;
Número ou marcador, página 17: f) Organizar e coordenar a distribuição de tarefas e processos entre os órgãos e serviços da Igreja;
Número ou marcador, página 17: g) Emitir certidões sobre os actos praticados pelos órgãos da Igreja;
Número ou marcador, página 17: h) Supervisionar a execução do orçamento, a gestão dos contratos, a gestão dos recursos humanos e financeiros da Igreja;
Número ou marcador, página 17: i) Dirigir, coordenar e supervisionar a comunicação interna e externa da Igreja;
Número ou marcador, página 17: j) Velar superiormente pelo arquivo da Igreja e pela circulação de documentos e expediente.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRINTA E UM
Texto do artigo, página 17: (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo, página 17: Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 17: a) Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria de tal sorte que os registros financeiros e contabilísticos se apresentem em ordem, asseio e clareza;
Número ou marcador, página 17: b) Apresentar ao Conselho de Direcção balancetes mensais, balanços e relatórios anuais;
Número ou marcador, página 17: c) Exercer outras actividades que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 17: d) Supervisionar as actividades de compras e administração patrimonial;
Número ou marcador, página 17: e) Reportar o controle da legalidade das receitas e das despesas da Igreja; f)Verificar e acompanhar o saldo bancário das contas correntes e aplicações financeiras da Igreja.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRINTA E DOIS
Texto do artigo, página 17: (Competências do apóstolo)
Texto do artigo, página 17: Compete ao apóstolo coadjuvar o Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO VII Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRINTA E TRÊS
Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação da conformidade da atuação dos
Texto do artigo, página 18: órgãos temporais em relação aos presentes estatutos e legislação vigente no país.
Número ou marcador, página 18: Dois) O Conselho Fiscal é composto por cinco cardeais, exercendo os seguintes cargos:
Número ou marcador, página 18: a) Presidente do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: b) Vice-Presidente do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: c) Secretário do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: d) Relator do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: e) Um suplente.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRINTA E QUATRO
Texto do artigo, página 18: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho Fiscal reúne-se:
Texto do artigo, página 18: a)Ordinariamente, uma vez por trimestre; b) Extraordinariamente, sempre que o
Texto do artigo, página 18: presidente ou a maioria simples dos seus membros acharem necessário.
Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros do Conselho Fiscal participam obrigatoriamente nas reuniões do Conselho de Direcção em que se aprecia o relatório de contas e proposta de orçamento.
Número ou marcador, página 18: Três) O mandato do Conselho Fiscal é de três anos renovável uma única vez.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRINTA E CINCO
Texto do artigo, página 18: (Competência do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 18: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 18: a) Examinar documentos, contas e valores;
Número ou marcador, página 18: b) Examinar documentos normativos da Igreja;
Número ou marcador, página 18: c) Emitir pareceres sobre o desempenho dos órgãos temporais da Igreja;
Número ou marcador, página 18: d) Verificar, regular periodicamente a documentação produzida pelos órgãos temporais;
Número ou marcador, página 18: e) Participar sempre que achar necessário nas reuniões dos outros órgãos através de um ou dois membros;
Número ou marcador, página 18: f) Requisitar aos diferentes órgãos informações e esclarecimentos sobre questões que se levantem no exercício das suas funções.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO VIII Do Comité Central
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRINTA E SEIS
Texto do artigo, página 18: (Natureza e composição do Comité Central)
Número ou marcador, página 18: Um) O Comité Central é o órgão executivo da Igreja responsável pela gestão geral e superior dos assuntos temporais da Igreja.
Número ou marcador, página 18: Dois) O Comité Central é composto pelos Apóstolos, Cardeais e Arcebispos e é presidido pelo Apóstolo Presidente.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRINTA E SETE
Texto do artigo, página 18: (Convocatória do Comité Central)
Número ou marcador, página 18: Um) As sessões ordinárias são anuais. Dois) As sessões extraordinárias do Comité
Texto do artigo, página 18: Central são convocadas por:
Número ou marcador, página 18: a) Iniciativa do Apóstolo Presidente ou;
Número ou marcador, página 18: b) Sob proposta da maioria simples dos seus membros.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRINTA E OITO
Texto do artigo, página 18: (Funcionamento do Comité Central)
Texto do artigo, página 18: As sessões do Comité Central são dirigidas por uma Mesa com a seguinte composição:
Número ou marcador, página 18: a) Presidente;
Número ou marcador, página 18: b) Vice-Presidente;
Número ou marcador, página 18: c) Secretário.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRINTA E NOVE
Texto do artigo, página 18: (Competência do Comité Central)
Texto do artigo, página 18: Compete ao Comité Central, no âmbito da gestão do funcionamento dos órgãos da Igreja:
Número ou marcador, página 18: a) Eleger o apóstolo presidente e o apóstolo vice-presidente;
Número ou marcador, página 18: b) Designar a Comissão Eleitoral ad hoc para a eleição do apóstolo presidente e vice-presidente;
Número ou marcador, página 18: c) Validar a indicação do presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro do comité nacional da Juventude ouvido o respectivo Comité Nacional;
Número ou marcador, página 18: d) Deliberar sobre assuntos gerais respeitantes à Igreja;
Número ou marcador, página 18: e) Supervisionar o funcionamento e a atuação do Comité Nacional da juventude;
Número ou marcador, página 18: f) Aprovar o orçamento e o plano de atividades anuais submetidos pelo secretário e o tesoureiro, e velar pela sua rigorosa execução;
Número ou marcador, página 18: g) Velar pela gestão patrimonial e dos recursos financeiros;
Número ou marcador, página 18: h) Deliberar sobre conflitos entre os membros da Igreja que lhe sejam formalmente apresentados;
Número ou marcador, página 18: i) Funcionar como órgão de recurso sobre conflitos que tenham sido decididos pelos órgãos inferiores;
Número ou marcador, página 18: j) Nomear o Presidente do Conselho Fiscal ouvido o respectivo Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: k) Nomear a Comissão responsável pela abertura e movimentação das contas bancárias da Igreja, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 45;
Número ou marcador, página 18: l) Gerir os recursos da Igreja de modo a assegurar a realização dos objectivos da mesma.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IX Do Comité Nacional da Juventude
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARENTA
Texto do artigo, página 18: (Natureza e composição do Comité Nacional da Juventude)
Número ou marcador, página 18: Um) O Comité Nacional da Juventude é o órgão especializado que dinamiza o
Texto do artigo, página 18: desenvolvimento e progresso da juventude da Igreja.
Número ou marcador, página 18: Dois) O Comité Nacional da Juventude é dirigido pelos seguintes titulares, empossados pelo Apóstolo-Presidente:
Número ou marcador, página 18: a) Presidente Nacional da Juventude;
Número ou marcador, página 18: b) Vice-Presidente Nacional da Juventude;
Número ou marcador, página 18: c) Secretário do Comité Nacional da Juventude; e
Número ou marcador, página 18: d) Tesoureiro.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARENTA E UM
Texto do artigo, página 18: (Convocatória do Comité Nacional da Juventude)
Texto do artigo, página 18: O Comité Nacional da Juventude realiza reuniões ordinárias trimestralmente e extraordinárias sempre que o seu Presidente entenda necessário ou sob proposta de pelo menos dois terços dos jovens nele inscritos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARENTA E DOIS
Texto do artigo, página 18: (Funcionamento do Comité Nacional da Juventude)
Texto do artigo, página 18: O Comité Nacional da Juventude tem regulamento próprio, o qual se subordina aos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARENTA E TRÊS
Texto do artigo, página 18: (Movimento juvenil e feminino)
Número ou marcador, página 18: Um) O Comité Nacional da Juventude deverá num prazo a ser definido pelo Comité Central apresentar o projecto do respectivo regulamento de funcionamento.
Número ou marcador, página 18: Dois) O disposto no número anterior é aplicável ao movimento feminino da Igreja.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO X Dos fundos e património
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARENTA E QUATRO
Texto do artigo, página 18: (Fundos)
Texto do artigo, página 18: Constituem fundos da Igreja:
Número ou marcador, página 18: a) As quantias provenientes dos dízimos;
Número ou marcador, página 18: b) Doações, patrocínios e contribuições;
Número ou marcador, página 18: c) O produto da venda de bens;
Número ou marcador, página 18: d) Cobranças pela emissão de certidões relativas a actos praticados pelos membros da Igreja;
Número ou marcador, página 18: e) Outras receitas, desde que não contrariem os estatutos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARENTA E CINCO
Texto do artigo, página 18: (Património)
Número ou marcador, página 18: Um) O património da Igreja é constituído pelos seus bens móveis e imóveis e todos demais que tenham sido adquiridos em nome da Igreja, tanto na sede como nas Paróquias.
Número ou marcador, página 18: Dois) A Igreja tem o direito de comprar, vender, alugar, hipotecar e dispor como lhe convier de bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 19: Três) Os bens móveis e imóveis poderão ser doações de quaisquer outras pessoas, entidades ou fontes compatíveis para a finalidade da Igreja.
Número ou marcador, página 19: Quatro) O inventário dos bens da Igreja deve ser actualizado anualmente.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARENTA E SEIS
Texto do artigo, página 19: (Gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos)
Número ou marcador, página 19: Um) A gestão dos recursos financeiros, patrimoniais e de recursos humanos da Igreja compete ao secretário geral e ao tesoureiro, devendo prestar contas desta função ao Conselho de Direcção, assim como ao Comité Central.
Número ou marcador, página 19: Dois) A abertura e a movimentação das contas bancárias da Igreja compete a uma Comissão nomeada pelo Comité Central, com a seguinte composição:
Número ou marcador, página 19: a) O Secretário, que dirige a Comissão;
Número ou marcador, página 19: b) Um Apóstolo; e
Número ou marcador, página 19: c) Tesoureiro.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARENTA E SETE
Texto do artigo, página 19: (Dízimos)
Texto do artigo, página 19: Os membros da Igreja devem entregar a décima parte da sua renda e fazer ofertas, em cumprimento do princípio Bíblico do livro do Profeta Malaquias capítulo 3 versículo 7.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO XI Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARENTA E OITO
Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Direcção, ouvido o Comité Central e pelas disposições da lei geral aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARENTA E NOVE
Texto do artigo, página 19: (Extinção e liquidação)
Número ou marcador, página 19: Um) A extinção da Igreja 12 Apóstolos de Cristo só pode ser decidida por deliberação da Conferência convocada extraordinária e exclusivamente para esse efeito.
Número ou marcador, página 19: Dois) Deliberada a extinção, os poderes dos órgãos temporais ficam limitados à prática de actos conservatórios e aos necessários à liquidação do património da Igreja.
Número ou marcador, página 19: Três) O destino do património disponível após a liquidação será o que for deliberado pela Conferência que decide sobre a forma de liquidação e destino a dar ao património da Igreja, que deve ser doado a uma instituição de caridade que comunga os mesmos princípios ou objectivos semelhantes aos desta Igreja, de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 19: Quatro) Deliberada a extinção da Igreja é nomeada uma Comissão Liquidatária.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINQUENTA
Texto do artigo, página 19: (Logotipo e símbolo)
Texto do artigo, página 19: O logotipo da Igreja é constituído pelos seguintes elementos:
Texto do artigo, página 19: a)A letra “A” sobreposta ao número “12” significa "Apóstolos;"
Número ou marcador, página 19: b) A letra “C” que circunda os mesmos significa "Cristo" c)O símbolo da igreja é representado sob a forma de um arco-íris, simbolizando a união, paz e harmonia e segue a seguinte ordem de cores: azul, branco, vinho, vermelho, verde, amarelo e castanho;
Número ou marcador, página 19: d) O slogan da Igreja é “Um por todos, todos por Cristo”.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINQUENTA E UM
Texto do artigo, página 19: (Actos de cultos)
Texto do artigo, página 19: Os cultos decorrem:
Número ou marcador, página 19: a) Aos Domingos; e
Número ou marcador, página 19: b) As Quartas-feiras.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINQUENTA E DOIS
Texto do artigo, página 19: (Horário dos cultos)
Texto do artigo, página 19: Os cultos decorrem aos:
Número ou marcador, página 19: a) Domingos das 10 as 11 horas;
Número ou marcador, página 19: b) Quartas-feiras das 19 as 20 horas.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINQUENTA E TRÊS
Texto do artigo, página 19: (Instrumentos Usados)
Texto do artigo, página 19: Constituem instrumentos usados nos cultos:
Número ou marcador, página 19: a) A Bíblia;
Número ou marcador, página 19: b) E Instrumentos Musicais.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINQUENTA E QUATRO
Texto do artigo, página 19: (Emendas)
Número ou marcador, página 19: Um) Os presentes estatutos não deverão ser emendados salvo através do voto afirmado de três quartos dos membros do Comité Central presentes.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Comité Central será convocado por carta registada, com aviso de recepção, com antecedência mínima de 60 dias, contendo qualquer proposta de emenda aos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINQUENTA E CINCO
Texto do artigo, página 19: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 19: Maputo, Agosto de 2022.

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