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Texto do artigo · p. 41 SYS D Pungwe Mining, SAS
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada junto da Conservatória de Entidades Legais, sob o n.º 105043413, a SYS D Pungwe Mining, SAS, sociedade por acções simplificadas, constituída entre as sócias System D Resources, Limitada, e EJPS Minerais, Limitada, cujo texto integral do contrato de sociedade encontra-se depositado naquela conservatória, e que aqui se reproduz, nos termos e para os efeitos do previsto no número sete, do artigo duzentos e cinquenta e um do Código Comercial, o respectivo extracto simplificado, com a redacção que se segue:
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 41 (Denominação)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação SYS -D Pungwe Mining, SAS (adiante denominada Sociedade).
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 41 (Sede social)
Texto do artigo · p. 41 A Sociedade tem a sua sede social na Rua Aníbal Aleluia, n.º 66, Bairro da Coop, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 41 (Capital social e transmissão de acções)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social integralmente realizado e subscrito é fixado em 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por duzentas (200) de acções ordinárias, com o valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) cada uma.
Número ou marcador · p. 41 Dois) As acções representativas do capital serão tituladas e nominativas.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 41 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 41 Salvo o disposto na cláusula seguinte, a transmissão de acções é livre.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 41 (Transmissão conjunta de acções)
Número ou marcador · p. 41 Um) Sempre que accionistas detentores, individual ou conjuntamente, da maioria do capital social da Sociedade recebam uma
Texto do artigo · p. 41 oferta formal e vinculativa de terceiro (s) para a aquisição da totalidade das acções da representativas do capital da Sociedade (accionistas vendedores), e tenham intenção de aceitá-la, os demais acionistas (accionistas minoritários) obrigam-se a vender a totalidade de suas acções àquele (s), nas mesmas condições e pelo mesmo preço por acção objecto da oferta.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Os accionistas vendedores deverão notificar os accionistas minoritários por escrito sobre a oferta recebida, informando:
Número ou marcador · p. 41 i) a identidade do comprador; ii) o preço e as condições de pagamento; iii) os principais termos e condições da venda; e iv) o prazo para a conclusão da venda.
Número ou marcador · p. 41 Três) Os Accionistas Minoritários terão o prazo de oito (8) dias a contar da notificação para cumprir com as formalidades necessárias para a venda de suas acções.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Caso qualquer accionista minoritário se recuse ou não cumpra com a obrigação de vender suas acções conforme estabelecido nesta cláusula, a Sociedade ou os accionistas vendedores poderão nomear um mandatário para assinar os documentos necessários em nome do Accionista Minoritário, de forma irrevogável.
Número ou marcador · p. 41 Cinco) O direito de venda conjunta mencionado nos parágrafos anteriores não será aplicável caso:
Número ou marcador · p. 41 a) A venda seja realizada para um concorrente direto da Sociedade, salvo aprovação prévia da maioria dos accionistas representativa de setenta e cinco por cento (75%) do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 41 b) O preço de venda seja inferior ao valor patrimonial das acções conforme o último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 41 Seis) Caso accionistas detentores de cinquenta e um (51%) ou mais do capital social (accionistas vendedores) recebam e aceitem uma oferta formal e vinculativa de um terceiro para a venda de suas acções, os accionistas minoritários terão o direito de vender suas acções ao mesmo comprador, nas mesmas condições e preço por acção constantes daquela oferta. O exercício deste direito seguirá as regras e prazos estabelecidos nos parágrafos 1, 2 e 3 da presente da cláusula. Se o comprador não adquirir a totalidade das acções, os accionistas vendedores só poderão concluir a venda se garantirem que os accionistas minoritários possam vender suas acções na mesma proporção.
Texto do artigo · p. 41 .......................................................................
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Texto do artigo · p. 41 (Nomeação e substituição do administrador único)
Número ou marcador · p. 41 Um) É nomeado administrador único o accionista Henrique João de França Bettencourt.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O administrador único pode ser substituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
Texto do artigo · p. 42 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A Sociedade fica obrigada pela (s) assinatura (s):
Número ou marcador · p. 42 a) em singelo, do administrador único;
Número ou marcador · p. 42 b) em conjunto, do administrador único e de um mandatário da sociedade, nos termos e limites específicos do instrumento de mandato;
Número ou marcador · p. 42 c) por um único ou mais mandatários da sociedade, nos termos do (s) respectivo (s) instrumento (s) de mandato.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um só Administrador ou mandatário com poderes bastantes.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 26 de Março de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: SYS D Pungwe Mining, SAS
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada junto da Conservatória de Entidades Legais, sob o n.º 105043413, a SYS D Pungwe Mining, SAS, sociedade por acções simplificadas, constituída entre as sócias System D Resources, Limitada, e EJPS Minerais, Limitada, cujo texto integral do contrato de sociedade encontra-se depositado naquela conservatória, e que aqui se reproduz, nos termos e para os efeitos do previsto no número sete, do artigo duzentos e cinquenta e um do Código Comercial, o respectivo extracto simplificado, com a redacção que se segue:
  3. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA PRIMEIRA
  4. Texto do artigo, página 41: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação SYS -D Pungwe Mining, SAS (adiante denominada Sociedade).
  6. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA SEGUNDA
  7. Texto do artigo, página 41: (Sede social)
  8. Texto do artigo, página 41: A Sociedade tem a sua sede social na Rua Aníbal Aleluia, n.º 66, Bairro da Coop, Cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA TERCEIRA
  10. Texto do artigo, página 41: (Capital social e transmissão de acções)
  11. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social integralmente realizado e subscrito é fixado em 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por duzentas (200) de acções ordinárias, com o valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) cada uma.
  12. Número ou marcador, página 41: Dois) As acções representativas do capital serão tituladas e nominativas.
  13. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA QUARTA
  14. Texto do artigo, página 41: (Transmissão de acções)
  15. Texto do artigo, página 41: Salvo o disposto na cláusula seguinte, a transmissão de acções é livre.
  16. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA QUINTA
  17. Texto do artigo, página 41: (Transmissão conjunta de acções)
  18. Número ou marcador, página 41: Um) Sempre que accionistas detentores, individual ou conjuntamente, da maioria do capital social da Sociedade recebam uma
  19. Texto do artigo, página 41: oferta formal e vinculativa de terceiro (s) para a aquisição da totalidade das acções da representativas do capital da Sociedade (accionistas vendedores), e tenham intenção de aceitá-la, os demais acionistas (accionistas minoritários) obrigam-se a vender a totalidade de suas acções àquele (s), nas mesmas condições e pelo mesmo preço por acção objecto da oferta.
  20. Número ou marcador, página 41: Dois) Os accionistas vendedores deverão notificar os accionistas minoritários por escrito sobre a oferta recebida, informando:
  21. Número ou marcador, página 41: i) a identidade do comprador; ii) o preço e as condições de pagamento; iii) os principais termos e condições da venda; e iv) o prazo para a conclusão da venda.
  22. Número ou marcador, página 41: Três) Os Accionistas Minoritários terão o prazo de oito (8) dias a contar da notificação para cumprir com as formalidades necessárias para a venda de suas acções.
  23. Número ou marcador, página 41: Quatro) Caso qualquer accionista minoritário se recuse ou não cumpra com a obrigação de vender suas acções conforme estabelecido nesta cláusula, a Sociedade ou os accionistas vendedores poderão nomear um mandatário para assinar os documentos necessários em nome do Accionista Minoritário, de forma irrevogável.
  24. Número ou marcador, página 41: Cinco) O direito de venda conjunta mencionado nos parágrafos anteriores não será aplicável caso:
  25. Número ou marcador, página 41: a) A venda seja realizada para um concorrente direto da Sociedade, salvo aprovação prévia da maioria dos accionistas representativa de setenta e cinco por cento (75%) do capital social da sociedade;
  26. Número ou marcador, página 41: b) O preço de venda seja inferior ao valor patrimonial das acções conforme o último balanço aprovado.
  27. Número ou marcador, página 41: Seis) Caso accionistas detentores de cinquenta e um (51%) ou mais do capital social (accionistas vendedores) recebam e aceitem uma oferta formal e vinculativa de um terceiro para a venda de suas acções, os accionistas minoritários terão o direito de vender suas acções ao mesmo comprador, nas mesmas condições e preço por acção constantes daquela oferta. O exercício deste direito seguirá as regras e prazos estabelecidos nos parágrafos 1, 2 e 3 da presente da cláusula. Se o comprador não adquirir a totalidade das acções, os accionistas vendedores só poderão concluir a venda se garantirem que os accionistas minoritários possam vender suas acções na mesma proporção.
  28. Texto do artigo, página 41: .......................................................................
  29. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
  30. Texto do artigo, página 41: (Nomeação e substituição do administrador único)
  31. Número ou marcador, página 41: Um) É nomeado administrador único o accionista Henrique João de França Bettencourt.
  32. Número ou marcador, página 41: Dois) O administrador único pode ser substituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
  34. Texto do artigo, página 42: (Vinculação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 42: Um) A Sociedade fica obrigada pela (s) assinatura (s):
  36. Número ou marcador, página 42: a) em singelo, do administrador único;
  37. Número ou marcador, página 42: b) em conjunto, do administrador único e de um mandatário da sociedade, nos termos e limites específicos do instrumento de mandato;
  38. Número ou marcador, página 42: c) por um único ou mais mandatários da sociedade, nos termos do (s) respectivo (s) instrumento (s) de mandato.
  39. Número ou marcador, página 42: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um só Administrador ou mandatário com poderes bastantes.
  40. Texto do artigo, página 42: Maputo, 26 de Março de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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