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III SÉRIE — n.º 123

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 123/2025

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Título de secção · p. 1 Terça-feira,1deJulhode2025
Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 123
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado.
Parágrafo · p. 1 Despachos. Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9508L
Título de secção · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo · p. 1 Associação PARTICIPAMOZ. Acre Rentals, Limitada. Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada. Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Artec Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Artestone Design, Limitada. Asgard Rock & Petrus, Limitada. Azania Inoovation, S.A Bebida Rico – Sociedade Unipessoal, Limitada. Blue Ocean Business Park Investment Trading – Sociedade
Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Capemba, Limitada. Citymover, Limitada. Colégio Nyamunda, Limitada. CVC – Clínica Veterinária Caninosvet, Limitada. Digiart – Sociedade Unipessoal, Limitada. Don Pablo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dzana Consultores, Limitada. Eduvance – Sociedade Unipessoal, Limitada. EES Business Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. EJPS Minerais, Limitada. Escola Secundánria 16 de Julho, Limitada. Fantoffice, Limitada. Fortuna Imobiliária, Limitada. Grupo Politécnico, Limitada. Guardsat Moçambique, Limitada. Haian Construction, Limitada. HSKO Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique o(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz
Parágrafo · p. 1 HTHT Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Irris Fast, Sistemas de Fixação Industrial, Limitada. Jamboty Grupo, Limitada. Joles Nuvem Digital, Limitada. Kisawa Hospitality, Limitada. Kisawa, Limitada. Labhuz, Limitada. Linha de Negócio Pro Serviços –Sociedade Unipessoal, Limitada. Madeiras Nacionais, Limitada. Maeva Solvex, Limitada. Malupa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mana Trade Mozambique, Limitada. Mani, Limitada. Marcação Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mart, Limitada. Mbuzine Multiservices, Limitada. Miaz Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada. M-Mola, S.A. MMZ Import & Export Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nur Trading, Limitada. Padaria & Pastelaria Maria D’Africa, Limitada. Pitline Auto Centre, Limitada. Precious Sands, SA. RG Agrinova, Limitada. Salama Importação e Venda de Viaturas – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. San Yan Ferragem – Sociedade Unipessoal, Limitada. SARPI – Artigos de Iluminação, Limitada. SAUTI, Limitada. Sea and Salt – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sekeleka Moçambique Comercial, Limitada. SJG - Acessórios & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Só Nobreza – Sociedade Unipessoal – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sociedade de Ensino & Formação Profissional Mahu, SA. SYS - D Catandica REEF - 2, SAS. SYS - D Nhamapassa Area 4, SAS. SYS - D Nyadzonya Mining, SAS. SYS D Pungwe Mining, SAS. TABHONGA, Limitada. Tata Holdings Moçambique, Limitada. Terraq – Sociedade Unipessoal, Limitada. Toillet Service, Limitada. Tsomba Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Txukuma Ben Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Umran Construction, Limitada. UNIQUECOM, S.A. Ventura Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Whatana Investments, S.A. Xa Nene, Limitada. Xilatane, Comércio & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada.
Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação PARTICIPAMOZ como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do Artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação PARTICIPAMOZ.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 21 de Janeiro de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Aparecida Ester Machava, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Stella Ester Machava.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 10 de Junho de 2025. — O Director Nacional, Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização aos senhores Jordão Hermenegildo Uane e Carmila Alice Zefanias Macia, a efectuarem a mudança do nome da sua filha Kayuane Jordão Uane, para passar a usar o nome completo de Kayuane Kayli Jordão Uane.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9508L
Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por Despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais
Texto do artigo · p. 2 e Energia de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Africa Yuxiao Mining Development Company K, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9508L, válida até 29 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Massinga, Vilankulo na Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -22º 29' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
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15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
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17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
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19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
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27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
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35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 27' 30,00'' 2 -22º 29' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
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11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
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14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
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17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
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19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
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21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
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35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 3 -22º 30' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
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11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
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19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
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21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
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27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
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29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
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31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 4 -22º 30' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
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11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
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37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
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VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 31' 00,00'' 6 -22º 31' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 50,00'' 7 -22º 31' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 50,00'' 8 -22º 31' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 9 -22º 32' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 10 -22º 32' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 11 - 22º 33' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
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13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
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19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 12 -22º 33' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 20,00'' 13 -22º 33' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 20,00'' 14 -22º 33' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 10,00'' 15 -22º 34' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 10,00'' 16 -22º 34' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 00,00'' 17 -22º 36' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
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17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
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27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 00,00'' 18 -22º 36' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
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20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 10,00'' 19 -22º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 10,00'' 20 -22º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 20,00'' 21 -22º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
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6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 20,00'' 22 -22º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 23 -22º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
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5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
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7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
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20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
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25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 24 -22º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 25 -22º 41' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 26 -22º 41' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 50,00'' 27 -22º 42' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 50,00'' 28 -22º 42' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 29 -22º 44' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
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20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
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38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 30 -22º 44' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 31 -22º 46' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 30,00'' 32 -22º 46' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 33 -22º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 40,00'' 34 -22º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 35º 30' 50,00'' 35 -22º 48' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 30' 50,00'' 36 -22º 48' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 31' 00,00'' 37 -22º 49' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 31' 00,00'' 38 -22º 49' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 27' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 13 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 3 Associação PARTICIPAMOZ
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo · p. 3 É constituída a Associação PARTICIPAMOZ, como uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, constituída, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 Sede, âmbito e duração
Número ou marcador · p. 3 Um) A PARTICIPAMOZ tem a sua sede na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, podendo criar delegações e operar em todo o território nacional e no estrangeiro, mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A PARTICIPAMOZ é âmbito nacional, constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 Objectivos
Texto do artigo · p. 3 São objectivos da PARTICIPAMOZ, os seguintes:
Número ou marcador · p. 3 a) melhorar as condições de vida das comunidades, através de assistência social dirigida à criança e à mulher carenciadas;
Número ou marcador · p. 3 b) promover a defesa dos humanos, associados ao plano do envolvimento comunitário; e
Número ou marcador · p. 3 c) conceber e implementar projectos de ordenamento territorial.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 Admissão de membros
Número ou marcador · p. 3 Um) A admissão de membro à PARTICIPAMOZ é feita mediante pedido de pessoa individual ou colectiva, ou sob proposta de membros inscritos, ou por determinado órgão social da PARTICIPAMOZ.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Adquire a qualidade de membro da PARTICIPAMOZ qualquer pessoa singular ou colectiva, que reconhece os objectivos e fins da PARTIPAMOZ e que esteja disposta a promovê-los.
Número ou marcador · p. 3 Três) A admissão de membros após sua constituição da PARTICIPAMOZ é confirmada ou rejeitada pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção, ou do Conselho Estratégico, após pedido por escrito do interessado.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 Categorias dos membros
Número ou marcador · p. 3 Um) A PARTICIPAMOZ tem as seguintes categorias de membros:
Número ou marcador · p. 3 a) membros fundadores – as pessoas físicas singulares ou colectivas, com direito a voto vitalício, que subscrevam o acto constitutivo da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 3 b) membros efectivos – as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que foram admitidos após a constituição da associação e que participem de forma regular, activa e graciosamente das actividades da PARTICIPAMOZ, dedicando seu saber e disponibilidade, ou apoio material e/ou serviços;
Número ou marcador · p. 3 c) membros contribuintes – as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que colaborem para a realização dos objectivos da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 3 d) membros honorários – as pessoas individuais ou colectivas que, pelos serviços relevantes prestados à PARTICIPAMOZ, mereçam tal distinção, por aclamação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A PARTICIPAMOZ contempla e consagra a qualidade de presidente honorário a quem pelo seu empenho, mereça tal distinção, por aclamação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção, e que participe e contribua na prossecução do objecto da PARTICIPAMOZ.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 Perda da qualidade de membro
Número ou marcador · p. 3 Um) Perde-se a qualidade de membro da PARTICIPAMOZ mediante renúncia, dada por escrito pelo interessado, ou mediante morte ou expulsão, ou ainda mediante perda de habilitação, no caso de pessoas colectivas.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A expulsão de membro decorre de processo disciplinar e é passível de reclamação e recurso competente.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 Direitos dos membros
Número ou marcador · p. 3 Um) Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 3 a) eleger e ser eleito para órgãos socais;
Número ou marcador · p. 3 b) impugnar as deliberações dos órgãos sociais que contrariam os estatutos;
Número ou marcador · p. 3 c) participar em todas as actividades e perguntas ligadas à associação;
Número ou marcador · p. 3 d) receber dos órgãos directivos as informações e esclarecimentos sobre as actividades dos objectivos da Associação;
Número ou marcador · p. 3 e) participar e votar nas sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 f) fazer propostas de sugestões no que julgar conveniente para a melhor realização dos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 3 g) apresentar as queixas que julgarem pertinentes contra os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 3 h) requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária;
Número ou marcador · p. 3 i) utilizar as instalações e o património da associação; e
Número ou marcador · p. 3 j) beneficiar de todas as regalias que forem criadas para os membros.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Aos membros honorários, é permitida a participação nas assembleias gerais, mas sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 Deveres dos membros
Texto do artigo · p. 3 São deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 3 a) pagar pontualmente as quotas estabelecidas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) respeitar e cumprir o presente estatuto, bem como as disposições do regulamento interno;
Número ou marcador · p. 3 c) desempenhar corretamente só cargos para os quais forem indicados;
Número ou marcador · p. 3 d) prestar contas à associação informações necessárias ao bom cumprimento dos seus objectivos;
Número ou marcador · p. 3 e) zelar pelo património da associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento; e
Número ou marcador · p. 3 f) não desenvolver acções contrárias aos fins e interesses da associação.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 4 São órgãos sociais da PARTICIPAMOZ:
Número ou marcador · p. 4 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) o Conselho de Direcção; e
Número ou marcador · p. 4 c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 Duração do mandato
Texto do artigo · p. 4 O mandato dos dirigentes eleitos dos órgãos sociais da PARTCIPAMOZ é de doze meses, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos, até ao cômputo de 5 anos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Incompatibilidades
Texto do artigo · p. 4 São incompatíveis entre si os cargos de membro do Conselho de Direcção, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 Natureza e composição
Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral é o órgão máximo da PARTICIPAMOZ, composto por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 Funcionamento
Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente duas vezes ao ano, nos primeiros dois meses do ano civil.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A convocatória à sessão da Assembleia Geral é feita por escrito pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, e é dirigida a todos os seus membros, com antecedência de, pelo menos, 20 dias e com indicação dos pontos da agenda a tratar.
Número ou marcador · p. 4 Três) Pode ser convocada uma sessão extraordinária da Assembleia Geral sempre que se julgar conveniente, por iniciativa do Conselho de Direcção, ou a pedido de, pelo menos, a metade dos membros, ou sob a solicitação do Conselho Fiscal, com antecedência de dez dias.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) Na Assembleia Geral, cada membro presente tem direito a um voto para cada assunto a decidir.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) Ao presidente assiste o direito de voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 4 Seis) A Assembleia Geral reúne validamente estando presentes metade dos membros em pleno gozo de seus direitos e delibera mediante voto favorável dos membros presentes. Em caso de empate, volta-se ao escrutínio até surgir um vencedor.
Número ou marcador · p. 4 Sete) As deliberações sobre a alteração dos estatutos requerem o voto favorável de três quartos de membros presentes.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 Competências
Texto do artigo · p. 4 São competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 4 a) apreciar o relatório e contas relativas ao ano findo, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 b) aprovar o plano de actividades e de orçamento do ano seguinte;
Número ou marcador · p. 4 c) ractificar a admissão, demissão e expulsão de membros;
Número ou marcador · p. 4 d) definir políticas e planos de acção da PARTICIPAMOZ para cumprir os seus objectivos;
Número ou marcador · p. 4 e) eleger a Direcção e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 f) julgar recursos sobre actos dos órgãos e seus titulares;
Número ou marcador · p. 4 g) decidir a revisão dos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 4 h) decidir sobre a extinção da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 4 i) decidir sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização à Direcção para tal fim;
Número ou marcador · p. 4 j) decidir sobre a organização de novas unidades da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 4 k) deliberar sobre qualquer assunto de interesse da PARTICIPAMOZ para o qual for convocada.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 Composição da Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 4 Assembleia Geral é dirigida por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 Natureza e composição
Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção é um órgão de gestão corrente da PARTICIPAMOZ, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, um tesoureiro e três vogais.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 Funcionamento
Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário para analisar e decidir sobre assuntos da sua competência e sobre a generalidade de assuntos da actividades da PARTICIPAMOZ, nos termos dos presentes Estatutos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 Competências
Texto do artigo · p. 4 Compete ao do Conselho de Direcção:
Texto do artigo · p. 4 a)executar as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) elaborar ou promover a elaboração ou alteração de regulamentos internos e apresentá-los à aprovação em Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 c) elaborar o relatório de contas e apresentá-lo à aprovação em Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 d) admitir associados, suspendê-los, desvinculá-los de funções e propor a sua exclusão;
Número ou marcador · p. 4 e) criar e submeter à ratificação da Assembleia Geral, delegações e grupos de trabalho e coordenar as suas actividades;
Número ou marcador · p. 4 f) gerir e coordenar toda a actividade da PARTICIPAMOZ, de acordo com os princípios definidos nos presentes estatutos, e com o plano de actividades;
Número ou marcador · p. 4 g) zelar e administrar os recursos financeiros e patrimoniais da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 4 h) apresentar projectos e propostas a entidades oficiais, particulares ou privadas, no sentido da execução do plano de actividades;
Número ou marcador · p. 4 i) gerir as candidaturas a programas de apoio, públicos ou privados;
Número ou marcador · p. 4 j) angariar fundos e parceiros que apoiem na prossecução dos objectivos da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 4 k) determinar o fundo de maneio;
Número ou marcador · p. 4 l) propor tabelas ou padrões remuneratórios;
Número ou marcador · p. 4 m) assegurar o registo de receitas e despesas conforme regras de contabilidade;
Número ou marcador · p. 4 n) deliberar sobre a contratação de pessoal na PARTICIPAMOZ, dando preferência aos sócios;
Número ou marcador · p. 4 o) elaborar articulados de propostas de protocolos, contratos, acordos ou outros documentos legais internos e externos;
Número ou marcador · p. 4 p) criar, analisar, avaliar, receber propostas, gerar e dar parecer sobre núcleos e grupos de trabalho;
Número ou marcador · p. 4 q) apresentar proposta do plano de actividades e no orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 4 r) prestar as informações solicitadas pelos demais órgãos sociais, com vista ao exercício das suas correspondentes competências;
Número ou marcador · p. 5 s) informar os sócios sobre toda a actividade exercida pela PARTICIPAMOZ e da participação deste noutras instituições ou organizações;
Número ou marcador · p. 5 t) exercer as demais funções que, legal ou estatutariamente, sejam da sua competência.
Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 5 Natureza e composição
Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Fiscal é um órgão de fiscalização dos actos e actividades da PARTICIPAMOZ, composto por um presidente, um relator e um secretário.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 5 Funcionamento
Texto do artigo · p. 5 O Conselho Fiscal reúne-se sempre que se achar conveniente, para organizar os trabalhos de fiscalização das actividades e das contas da PARTICIPAMOZ.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Competências
Texto do artigo · p. 5 Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 5 a) examinar os livros de escrituração da PARTICIPAMOZ;
Número ou marcador · p. 5 b) opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contabilístico e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
Número ou marcador · p. 5 c) requisitar ao secretário, a qualquer tempo, documentação comprovativa das operações económico-financeiras realizadas pela PARTICIPAMOZ; e
Número ou marcador · p. 5 d) acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO IV Dos fundos e património
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Património
Texto do artigo · p. 5 Constituem património da PARTICIPAMOZ, os meios financeiros, móveis e imóveis disponíveis para a realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Fundos
Texto do artigo · p. 5 Constituem fundos da PARTICIPAMOZ: a) os meios financeiros disponíveis para a realização do seu objecto social;
Número ou marcador · p. 5 b) as jóias pagas no acto da admissão e quotas anuais de cada membro;
Número ou marcador · p. 5 c) as doações voluntárias de dinheiros, provenientes de parceiros, bem como contribuições dos associados;
Número ou marcador · p. 5 d) o dinheiros proveniente de rendas patrimoniais, acções, títulos e direitos derivados das actividades exercidas pela PARTICIPAMOZ; e
Número ou marcador · p. 5 e) outras fontes lícitas.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 5 Das disposições finais
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Casos omissos
Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto se achar omisso neste instrumento, regulam as disposições vigentes na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Extinção e liquidação
Número ou marcador · p. 5 Um) A dissolução da PARTICIPAMOZ é determinada pela Assembleia-Geral, mediante decisão favorável de maioria de três quartos dos membros presentes.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A liquidação da PARTICIPAMOZ consuma-se com a passagem dos seus activos a uma instituição que tenha o mesmo objectivo ou interesse semelhante ou afim.
Texto do artigo · p. 5 Acre Rentals, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 4 de Junho de 2025, foram efectuadas alterações na sociedade Acre Rentals, Limitada, uma sociedade por quotas constituída ao abrigo da legislação da República de Moçambique, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais (CREL), sob o número único de entidade legal (NUEL) 100280124 (a “Sociedade”), a saber: i) alteração da regra de vinculação da sociedade; sendo, portanto, necessário alterar o artigo vigésimo quarto dos estatutos da sociedade, que se regerá pela cláusula seguinte:
Texto do artigo · p. 5 ..............................................................
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Vinculação da sociedade
Texto do artigo · p. 5 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 5 a) pela assinatura de um (1) administrador ou, alternativamente, do director-geral, no âmbito dos poderes que lhe forem conferidos por procuração pela administração, excepto se se tratarem de actos descritos abaixo, nos termos da alínea b); e
Número ou marcador · p. 5 b) pela assinatura conjunta de dois (2) administradores ou, alternativamente, pela assinatura conjunta de um (1) administrador e do directorgeral, para a prática dos seguintes actos:
Texto do artigo · p. 5 i. operações de financiamento bancário, contratos de locação financeira ou concessão de garantias cujo valor ultrapasse USD 50.000,00 (cinquenta mil dólares norte-americanos); ii. alienação de quaisquer activos cujo valor ultrapasse USD 50.000,00 (cinquenta mil dólares norte-americanos).”
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 20 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 5 Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte de Novembro de dois mil e vinte e quatro, lavrada de folhas 127 a 130 do livro de notas para escrituras diversas n.º 10/2024 do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Clementino Marcelino Inácio, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060100109369N, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, a catorze de Março de dois mil e vinte e quatro, e residente na cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 5 E por ele foi dito: Que, pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá nos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairro 2, Rua Sussundenga, Cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 5 a) agricultura;
Número ou marcador · p. 5 b) pecuária;
Número ou marcador · p. 5 c) comércio geral;
Número ou marcador · p. 5 d) prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 6 e) consultoria;
Número ou marcador · p. 6 f) indústria transformadora e processamento;
Número ou marcador · p. 6 g) aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 6 h) produção de ração para animais;
Número ou marcador · p. 6 i) venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 6 j) botle store;
Número ou marcador · p. 6 k) serviços de catering;
Número ou marcador · p. 6 l) assistência técnica.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio, Clementino Marcelino Inácio.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Clementino Marcelino Inácio, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Chimoio, 20 de Novembro de 2024. —
Texto do artigo · p. 6 O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105033710, uma sociedade denominada Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 6 Amilton Tomas Matola, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100804068C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo,
Texto do artigo · p. 6 a 12 de Maio de 2021, residente na Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Bairro Mali.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade por tempo indeterminado que reger-se-á pelo presente estatuto e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem sua sede na Província de Maputo, na Província de Maputo, distrito de Marracuene, Bairro Mali, podendo, por decisão do sócio, transferir a sua sede, abrir e encerrar outras formas de representação em qualquer lugar do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objectos)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto desenvolvimento de diversas áreas de negócios nomeadamente:trabalhos de manutenção de edifícios em infra - estrutura; empreitadas em obras de construção civil; prestação de serviços de marcenaria, carpintaria e serrilharia.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá adquirir particpações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde a única quota de cem por cento pertencente ao sócio Amilton Tomas Matola.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O sócio poderá efetuar prestações suplementares à sociedade, aumentar ou reduzir o capital social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração da sociedade)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade será administrada pelo sócio Amilton Tomas Matola ou por quem este designar, ficando obrigada pela assinatura daquele ou deste.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 17 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Artec Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105045835, uma sociedade denominada Artec Group – Sociedde Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 6 Alexandre Silva Wate, casado, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro de Cumbeza, Marracuene, Maputo, portador do B.I 110102383802F, emitido a 23 de Novembro de 2023 em Maputo, estado civil casado com Elisa João Matavel Wate em regime de comunião geral de bens.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique:
Texto do artigo · p. 6 CAPĹTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Artec Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida de Moçambique, n.º188.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local de território nacional, quando e onde achar conveniente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto o seguinte:
Número ou marcador · p. 6 a) construção civil e obras públicas;
Número ou marcador · p. 6 b) arquitectura e consultoria;
Número ou marcador · p. 6 c) carpintaria e marcenaria;
Número ou marcador · p. 6 d) ferragem e comércio de materiais de construção;
Número ou marcador · p. 6 e) imobiliária;
Número ou marcador · p. 6 f) aluguer de equipamentos e máquinas;
Número ou marcador · p. 6 g) prestação de serviços diversos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias não previstas nos números anteriores, desde que as mesmas hajam sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
Texto do artigo · p. 7 CAPĹTULO II Do sócio e capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social da sociedade integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais (200.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Alexandre Silva Wate.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Tansmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 7 É livre a transmissão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 7 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade será administrado pelo sócio Alexandre Silva Wate.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade ficam obrigados pela assinatura do admistrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das diposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social conscide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Lucros)
Texto do artigo · p. 7 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 7 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais lesgislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Artestone Design, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 30 de Abril do ano de 2025, pelas nove horas, reuniu em sessão extraordinária da assembleia geral da sociedade de responsabilidade de nome Artestone Design, Limitada, na sua sede social, sita na Cidade de Maputo, na Rua de Dlhembula, Bairro Chamanculo-B, andar, R/C, Distrito Municipal Nlhamankulu, inscrita sob NUEL 100998408, com capital social de quatrocentos mil meticais (400.000,00MT) foi deliberado a nomeação do sócio Diogo Dias Tayob Margarido, como administrador da sociedade, ficando a administração e representação da sociedade a cargo do administrador. Foi unanimente deliberado que para administrar as contas da sociadade basta assinatura única do administrador.
Texto do artigo · p. 7 Em consequência das deliberações tomadas em assembleia geral é alterada a redação do artigo quinto dos estatutos, que passa a ter a seguinte redação:
Texto do artigo · p. 7 ..............................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) Administração e representação da sociedade fica a cargo do administrador nomeado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) (...).
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou pela do seu procurador quando exista ou seja nomeado para o efeito.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 30 de Abril de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Asgard Rock & Petrus, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105049694, uma sociedade denominada ASGARD Rock & Petrus, Limitada, por:
Texto do artigo · p. 7 Celso Augusto Gujamo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502525178I, emitido a 18 de Setembro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Constitui uma sociedade comercial, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Asgard Rock & Petrus, Limitada e tem a sua sede em Manica, Bairro 7 de Abril. O sócio poderá decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outros formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor. A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer ponto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 Por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto e participação
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 7 a)comercialização de minérios e produtos minerais;
Número ou marcador · p. 7 b) aluguer de máquinas e equipamentos mineiros (sem operador);
Número ou marcador · p. 7 c) pesquisa, extração, lavra e prospeção mineira;
Número ou marcador · p. 7 d) contratação e gestão de pessoal especializado em mineração;
Número ou marcador · p. 7 e) investimento em equipamentos e tecnologias de mineração;
Número ou marcador · p. 7 f) gestão de recursos minerais e ambientais;
Número ou marcador · p. 7 g) planeamento e desenvolvimento de projetos de mineração;
Número ou marcador · p. 7 h) exploração, extração, produção, refinação, transporte, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural, e outros recursos minerais;
Número ou marcador · p. 7 i) consultoria especifica e serviços de apoio a negócios.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações ou, outras conexas e complementares à actividade principal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a uma quota equivalente a cem por cento (100%) das acções pertencentes ao sócio único Celso Augusto Gujamo.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira,1deJulhode2025
  2. Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 123
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado.
  13. Parágrafo, página 1: Despachos. Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9508L
  14. Título de secção, página 1: Anúncios Judiciais e Outros:
  15. Parágrafo, página 1: Associação PARTICIPAMOZ. Acre Rentals, Limitada. Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada. Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Artec Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Artestone Design, Limitada. Asgard Rock & Petrus, Limitada. Azania Inoovation, S.A Bebida Rico – Sociedade Unipessoal, Limitada. Blue Ocean Business Park Investment Trading – Sociedade
  16. Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Capemba, Limitada. Citymover, Limitada. Colégio Nyamunda, Limitada. CVC – Clínica Veterinária Caninosvet, Limitada. Digiart – Sociedade Unipessoal, Limitada. Don Pablo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dzana Consultores, Limitada. Eduvance – Sociedade Unipessoal, Limitada. EES Business Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. EJPS Minerais, Limitada. Escola Secundánria 16 de Julho, Limitada. Fantoffice, Limitada. Fortuna Imobiliária, Limitada. Grupo Politécnico, Limitada. Guardsat Moçambique, Limitada. Haian Construction, Limitada. HSKO Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  17. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique o(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz
  18. Parágrafo, página 1: HTHT Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Irris Fast, Sistemas de Fixação Industrial, Limitada. Jamboty Grupo, Limitada. Joles Nuvem Digital, Limitada. Kisawa Hospitality, Limitada. Kisawa, Limitada. Labhuz, Limitada. Linha de Negócio Pro Serviços –Sociedade Unipessoal, Limitada. Madeiras Nacionais, Limitada. Maeva Solvex, Limitada. Malupa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mana Trade Mozambique, Limitada. Mani, Limitada. Marcação Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mart, Limitada. Mbuzine Multiservices, Limitada. Miaz Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada. M-Mola, S.A. MMZ Import & Export Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nur Trading, Limitada. Padaria & Pastelaria Maria D’Africa, Limitada. Pitline Auto Centre, Limitada. Precious Sands, SA. RG Agrinova, Limitada. Salama Importação e Venda de Viaturas – Sociedade Unipessoal,
  19. Parágrafo, página 1: Limitada. San Yan Ferragem – Sociedade Unipessoal, Limitada. SARPI – Artigos de Iluminação, Limitada. SAUTI, Limitada. Sea and Salt – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sekeleka Moçambique Comercial, Limitada. SJG - Acessórios & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Só Nobreza – Sociedade Unipessoal – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sociedade de Ensino & Formação Profissional Mahu, SA. SYS - D Catandica REEF - 2, SAS. SYS - D Nhamapassa Area 4, SAS. SYS - D Nyadzonya Mining, SAS. SYS D Pungwe Mining, SAS. TABHONGA, Limitada. Tata Holdings Moçambique, Limitada. Terraq – Sociedade Unipessoal, Limitada. Toillet Service, Limitada. Tsomba Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Txukuma Ben Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Umran Construction, Limitada. UNIQUECOM, S.A. Ventura Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Whatana Investments, S.A. Xa Nene, Limitada. Xilatane, Comércio & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal,
  20. Parágrafo, página 1: Limitada.
  21. Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  22. Texto do artigo, página 2: Despacho
  23. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação PARTICIPAMOZ como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  24. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  25. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do Artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação PARTICIPAMOZ.
  26. Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 21 de Janeiro de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
  27. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  28. Texto do artigo, página 2: Despacho
  29. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Aparecida Ester Machava, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Stella Ester Machava.
  30. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 10 de Junho de 2025. — O Director Nacional, Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga.
  31. Texto do artigo, página 2: Despacho
  32. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização aos senhores Jordão Hermenegildo Uane e Carmila Alice Zefanias Macia, a efectuarem a mudança do nome da sua filha Kayuane Jordão Uane, para passar a usar o nome completo de Kayuane Kayli Jordão Uane.
  33. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  34. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  35. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9508L
  36. Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por Despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais
  37. Texto do artigo, página 2: e Energia de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Africa Yuxiao Mining Development Company K, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9508L, válida até 29 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Massinga, Vilankulo na Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
  38. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -22º 29' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
    2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
    3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
    4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
    5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
    6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
    7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
    8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
    9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
    10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
    11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
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    13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
    14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
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    17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  39. Texto do artigo, página 2: 35º 27' 30,00'' 2 -22º 29' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
    2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
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    8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
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    12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
    13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
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    20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
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    22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
    23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
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    37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  40. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 3 -22º 30' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
    2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
    3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
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    8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
    9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
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    11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
    12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
    13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
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    18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
    19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
    20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  41. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 4 -22º 30' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
    2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
    3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
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    23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
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    28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
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    30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
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    32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
    33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  42. Texto do artigo, página 2: 35º 31' 00,00'' 5 -22º 31' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
    2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
    3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
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    6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
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    10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
    11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
    12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
    13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
    14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
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  43. Texto do artigo, página 2: 35º 31' 00,00'' 6 -22º 31' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  44. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 50,00'' 7 -22º 31' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  45. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 50,00'' 8 -22º 31' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  46. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 9 -22º 32' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  47. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 10 -22º 32' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  48. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 11 - 22º 33' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  49. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 12 -22º 33' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  50. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 20,00'' 13 -22º 33' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  51. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 20,00'' 14 -22º 33' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  52. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 10,00'' 15 -22º 34' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  53. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 10,00'' 16 -22º 34' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  54. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 00,00'' 17 -22º 36' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  55. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 00,00'' 18 -22º 36' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  56. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 10,00'' 19 -22º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  57. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 10,00'' 20 -22º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  58. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 20,00'' 21 -22º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  59. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 20,00'' 22 -22º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  60. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 23 -22º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  61. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 24 -22º 40' 00,00''
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  62. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 25 -22º 41' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  63. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 26 -22º 41' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  64. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 50,00'' 27 -22º 42' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  65. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 50,00'' 28 -22º 42' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  66. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 29 -22º 44' 00,00''
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  67. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 30 -22º 44' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  68. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 31 -22º 46' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  69. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 30,00'' 32 -22º 46' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  70. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 33 -22º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  71. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 40,00'' 34 -22º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  72. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 50,00'' 35 -22º 48' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  73. Texto do artigo, página 2: 35º 30' 50,00'' 36 -22º 48' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  74. Texto do artigo, página 2: 35º 31' 00,00'' 37 -22º 49' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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  75. Texto do artigo, página 2: 35º 31' 00,00'' 38 -22º 49' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
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    36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
    37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  76. Texto do artigo, página 2: 35º 27' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-22º 29' 50,00''35º 27' 30,00''
    2-22º 29' 50,00''35º 30' 30,00''
    3-22º 30' 30,00''35º 30' 30,00''
    4-22º 30' 30,00''35º 31' 00,00''
    5-22º 31' 00,00''35º 31' 00,00''
    6-22º 31' 00,00''35º 30' 50,00''
    7-22º 31' 50,00''35º 30' 50,00''
    8-22º 31' 50,00''35º 30' 40,00''
    9-22º 32' 30,00''35º 30' 40,00''
    10-22º 32' 30,00''35º 30' 30,00''
    11- 22º 33' 00,00''35º 30' 30,00''
    12-22º 33' 00,00''35º 30' 20,00''
    13-22º 33' 50,00''35º 30' 20,00''
    14-22º 33' 50,00''35º 30' 10,00''
    15-22º 34' 50,00''35º 30' 10,00''
    16-22º 34' 50,00''35º 30' 00,00''
    17-22º 36' 50,00''35º 30' 00,00''
    18-22º 36' 50,00''35º 30' 10,00''
    19-22º 37' 30,00''35º 30' 10,00''
    20-22º 37' 30,00''35º 30' 20,00''
    21-22º 38' 40,00''35º 30' 20,00''
    22-22º 38' 40,00''35º 30' 30,00''
    23-22º 40' 00,00''35º 30' 30,00''
    24-22º 40' 00,00''35º 30' 40,00''
    25-22º 41' 30,00''35º 30' 40,00''
    26-22º 41' 30,00''35º 30' 50,00''
    27-22º 42' 10,00''35º 30' 50,00''
    28-22º 42' 10,00''35º 30' 40,00''
    29-22º 44' 00,00''35º 30' 40,00''
    30-22º 44' 00,00''35º 30' 30,00''
    31-22º 46' 00,00''35º 30' 30,00''
    32-22º 46' 00,00''35º 30' 40,00''
    33-22º 47' 30,00''35º 30' 40,00''
    34-22º 47' 30,00''35º 30' 50,00''
    35-22º 48' 50,00''35º 30' 50,00''
    36-22º 48' 50,00''35º 31' 00,00''
    37-22º 49' 50,00''35º 31' 00,00''
    38-22º 49' 50,00''35º 27' 30,00''
  77. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 13 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  78. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  79. Texto do artigo, página 3: Associação PARTICIPAMOZ
  80. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  81. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  82. Texto do artigo, página 3: Denominação e natureza jurídica
  83. Texto do artigo, página 3: É constituída a Associação PARTICIPAMOZ, como uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, constituída, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  84. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  85. Texto do artigo, página 3: Sede, âmbito e duração
  86. Número ou marcador, página 3: Um) A PARTICIPAMOZ tem a sua sede na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, podendo criar delegações e operar em todo o território nacional e no estrangeiro, mediante deliberação da Assembleia Geral.
  87. Número ou marcador, página 3: Dois) A PARTICIPAMOZ é âmbito nacional, constituída por tempo indeterminado.
  88. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  89. Texto do artigo, página 3: Objectivos
  90. Texto do artigo, página 3: São objectivos da PARTICIPAMOZ, os seguintes:
  91. Número ou marcador, página 3: a) melhorar as condições de vida das comunidades, através de assistência social dirigida à criança e à mulher carenciadas;
  92. Número ou marcador, página 3: b) promover a defesa dos humanos, associados ao plano do envolvimento comunitário; e
  93. Número ou marcador, página 3: c) conceber e implementar projectos de ordenamento territorial.
  94. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
  95. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  96. Texto do artigo, página 3: Admissão de membros
  97. Número ou marcador, página 3: Um) A admissão de membro à PARTICIPAMOZ é feita mediante pedido de pessoa individual ou colectiva, ou sob proposta de membros inscritos, ou por determinado órgão social da PARTICIPAMOZ.
  98. Número ou marcador, página 3: Dois) Adquire a qualidade de membro da PARTICIPAMOZ qualquer pessoa singular ou colectiva, que reconhece os objectivos e fins da PARTIPAMOZ e que esteja disposta a promovê-los.
  99. Número ou marcador, página 3: Três) A admissão de membros após sua constituição da PARTICIPAMOZ é confirmada ou rejeitada pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção, ou do Conselho Estratégico, após pedido por escrito do interessado.
  100. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  101. Texto do artigo, página 3: Categorias dos membros
  102. Número ou marcador, página 3: Um) A PARTICIPAMOZ tem as seguintes categorias de membros:
  103. Número ou marcador, página 3: a) membros fundadores – as pessoas físicas singulares ou colectivas, com direito a voto vitalício, que subscrevam o acto constitutivo da PARTICIPAMOZ;
  104. Número ou marcador, página 3: b) membros efectivos – as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que foram admitidos após a constituição da associação e que participem de forma regular, activa e graciosamente das actividades da PARTICIPAMOZ, dedicando seu saber e disponibilidade, ou apoio material e/ou serviços;
  105. Número ou marcador, página 3: c) membros contribuintes – as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que colaborem para a realização dos objectivos da PARTICIPAMOZ;
  106. Número ou marcador, página 3: d) membros honorários – as pessoas individuais ou colectivas que, pelos serviços relevantes prestados à PARTICIPAMOZ, mereçam tal distinção, por aclamação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção.
  107. Número ou marcador, página 3: Dois) A PARTICIPAMOZ contempla e consagra a qualidade de presidente honorário a quem pelo seu empenho, mereça tal distinção, por aclamação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção, e que participe e contribua na prossecução do objecto da PARTICIPAMOZ.
  108. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  109. Texto do artigo, página 3: Perda da qualidade de membro
  110. Número ou marcador, página 3: Um) Perde-se a qualidade de membro da PARTICIPAMOZ mediante renúncia, dada por escrito pelo interessado, ou mediante morte ou expulsão, ou ainda mediante perda de habilitação, no caso de pessoas colectivas.
  111. Número ou marcador, página 3: Dois) A expulsão de membro decorre de processo disciplinar e é passível de reclamação e recurso competente.
  112. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  113. Texto do artigo, página 3: Direitos dos membros
  114. Número ou marcador, página 3: Um) Constituem direitos dos membros:
  115. Número ou marcador, página 3: a) eleger e ser eleito para órgãos socais;
  116. Número ou marcador, página 3: b) impugnar as deliberações dos órgãos sociais que contrariam os estatutos;
  117. Número ou marcador, página 3: c) participar em todas as actividades e perguntas ligadas à associação;
  118. Número ou marcador, página 3: d) receber dos órgãos directivos as informações e esclarecimentos sobre as actividades dos objectivos da Associação;
  119. Número ou marcador, página 3: e) participar e votar nas sessões da Assembleia Geral;
  120. Número ou marcador, página 3: f) fazer propostas de sugestões no que julgar conveniente para a melhor realização dos objectivos da associação;
  121. Número ou marcador, página 3: g) apresentar as queixas que julgarem pertinentes contra os órgãos sociais;
  122. Número ou marcador, página 3: h) requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária;
  123. Número ou marcador, página 3: i) utilizar as instalações e o património da associação; e
  124. Número ou marcador, página 3: j) beneficiar de todas as regalias que forem criadas para os membros.
  125. Número ou marcador, página 3: Dois) Aos membros honorários, é permitida a participação nas assembleias gerais, mas sem direito a voto.
  126. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  127. Texto do artigo, página 3: Deveres dos membros
  128. Texto do artigo, página 3: São deveres dos membros:
  129. Número ou marcador, página 3: a) pagar pontualmente as quotas estabelecidas pela Assembleia Geral;
  130. Número ou marcador, página 3: b) respeitar e cumprir o presente estatuto, bem como as disposições do regulamento interno;
  131. Número ou marcador, página 3: c) desempenhar corretamente só cargos para os quais forem indicados;
  132. Número ou marcador, página 3: d) prestar contas à associação informações necessárias ao bom cumprimento dos seus objectivos;
  133. Número ou marcador, página 3: e) zelar pelo património da associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento; e
  134. Número ou marcador, página 3: f) não desenvolver acções contrárias aos fins e interesses da associação.
  135. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, titulares, competências e funcionamento
  136. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  137. Texto do artigo, página 4: Órgãos sociais
  138. Texto do artigo, página 4: São órgãos sociais da PARTICIPAMOZ:
  139. Número ou marcador, página 4: a) a Assembleia Geral;
  140. Número ou marcador, página 4: b) o Conselho de Direcção; e
  141. Número ou marcador, página 4: c) o Conselho Fiscal.
  142. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  143. Texto do artigo, página 4: Duração do mandato
  144. Texto do artigo, página 4: O mandato dos dirigentes eleitos dos órgãos sociais da PARTCIPAMOZ é de doze meses, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos, até ao cômputo de 5 anos.
  145. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  146. Texto do artigo, página 4: Incompatibilidades
  147. Texto do artigo, página 4: São incompatíveis entre si os cargos de membro do Conselho de Direcção, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.
  148. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
  149. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  150. Texto do artigo, página 4: Natureza e composição
  151. Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral é o órgão máximo da PARTICIPAMOZ, composto por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
  152. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  153. Texto do artigo, página 4: Funcionamento
  154. Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente duas vezes ao ano, nos primeiros dois meses do ano civil.
  155. Número ou marcador, página 4: Dois) A convocatória à sessão da Assembleia Geral é feita por escrito pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, e é dirigida a todos os seus membros, com antecedência de, pelo menos, 20 dias e com indicação dos pontos da agenda a tratar.
  156. Número ou marcador, página 4: Três) Pode ser convocada uma sessão extraordinária da Assembleia Geral sempre que se julgar conveniente, por iniciativa do Conselho de Direcção, ou a pedido de, pelo menos, a metade dos membros, ou sob a solicitação do Conselho Fiscal, com antecedência de dez dias.
  157. Número ou marcador, página 4: Quatro) Na Assembleia Geral, cada membro presente tem direito a um voto para cada assunto a decidir.
  158. Número ou marcador, página 4: Cinco) Ao presidente assiste o direito de voto de qualidade.
  159. Número ou marcador, página 4: Seis) A Assembleia Geral reúne validamente estando presentes metade dos membros em pleno gozo de seus direitos e delibera mediante voto favorável dos membros presentes. Em caso de empate, volta-se ao escrutínio até surgir um vencedor.
  160. Número ou marcador, página 4: Sete) As deliberações sobre a alteração dos estatutos requerem o voto favorável de três quartos de membros presentes.
  161. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  162. Texto do artigo, página 4: Competências
  163. Texto do artigo, página 4: São competências da Assembleia Geral:
  164. Número ou marcador, página 4: a) apreciar o relatório e contas relativas ao ano findo, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
  165. Número ou marcador, página 4: b) aprovar o plano de actividades e de orçamento do ano seguinte;
  166. Número ou marcador, página 4: c) ractificar a admissão, demissão e expulsão de membros;
  167. Número ou marcador, página 4: d) definir políticas e planos de acção da PARTICIPAMOZ para cumprir os seus objectivos;
  168. Número ou marcador, página 4: e) eleger a Direcção e os membros do Conselho Fiscal;
  169. Número ou marcador, página 4: f) julgar recursos sobre actos dos órgãos e seus titulares;
  170. Número ou marcador, página 4: g) decidir a revisão dos presentes estatutos;
  171. Número ou marcador, página 4: h) decidir sobre a extinção da PARTICIPAMOZ;
  172. Número ou marcador, página 4: i) decidir sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização à Direcção para tal fim;
  173. Número ou marcador, página 4: j) decidir sobre a organização de novas unidades da PARTICIPAMOZ;
  174. Número ou marcador, página 4: k) deliberar sobre qualquer assunto de interesse da PARTICIPAMOZ para o qual for convocada.
  175. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  176. Texto do artigo, página 4: Composição da Mesa da Assembleia Geral
  177. Texto do artigo, página 4: Assembleia Geral é dirigida por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  178. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
  179. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  180. Texto do artigo, página 4: Natureza e composição
  181. Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção é um órgão de gestão corrente da PARTICIPAMOZ, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, um tesoureiro e três vogais.
  182. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  183. Texto do artigo, página 4: Funcionamento
  184. Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário para analisar e decidir sobre assuntos da sua competência e sobre a generalidade de assuntos da actividades da PARTICIPAMOZ, nos termos dos presentes Estatutos.
  185. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  186. Texto do artigo, página 4: Competências
  187. Texto do artigo, página 4: Compete ao do Conselho de Direcção:
  188. Texto do artigo, página 4: a)executar as deliberações da Assembleia Geral;
  189. Número ou marcador, página 4: b) elaborar ou promover a elaboração ou alteração de regulamentos internos e apresentá-los à aprovação em Assembleia Geral;
  190. Número ou marcador, página 4: c) elaborar o relatório de contas e apresentá-lo à aprovação em Assembleia Geral;
  191. Número ou marcador, página 4: d) admitir associados, suspendê-los, desvinculá-los de funções e propor a sua exclusão;
  192. Número ou marcador, página 4: e) criar e submeter à ratificação da Assembleia Geral, delegações e grupos de trabalho e coordenar as suas actividades;
  193. Número ou marcador, página 4: f) gerir e coordenar toda a actividade da PARTICIPAMOZ, de acordo com os princípios definidos nos presentes estatutos, e com o plano de actividades;
  194. Número ou marcador, página 4: g) zelar e administrar os recursos financeiros e patrimoniais da PARTICIPAMOZ;
  195. Número ou marcador, página 4: h) apresentar projectos e propostas a entidades oficiais, particulares ou privadas, no sentido da execução do plano de actividades;
  196. Número ou marcador, página 4: i) gerir as candidaturas a programas de apoio, públicos ou privados;
  197. Número ou marcador, página 4: j) angariar fundos e parceiros que apoiem na prossecução dos objectivos da PARTICIPAMOZ;
  198. Número ou marcador, página 4: k) determinar o fundo de maneio;
  199. Número ou marcador, página 4: l) propor tabelas ou padrões remuneratórios;
  200. Número ou marcador, página 4: m) assegurar o registo de receitas e despesas conforme regras de contabilidade;
  201. Número ou marcador, página 4: n) deliberar sobre a contratação de pessoal na PARTICIPAMOZ, dando preferência aos sócios;
  202. Número ou marcador, página 4: o) elaborar articulados de propostas de protocolos, contratos, acordos ou outros documentos legais internos e externos;
  203. Número ou marcador, página 4: p) criar, analisar, avaliar, receber propostas, gerar e dar parecer sobre núcleos e grupos de trabalho;
  204. Número ou marcador, página 4: q) apresentar proposta do plano de actividades e no orçamento para o ano seguinte;
  205. Número ou marcador, página 4: r) prestar as informações solicitadas pelos demais órgãos sociais, com vista ao exercício das suas correspondentes competências;
  206. Número ou marcador, página 5: s) informar os sócios sobre toda a actividade exercida pela PARTICIPAMOZ e da participação deste noutras instituições ou organizações;
  207. Número ou marcador, página 5: t) exercer as demais funções que, legal ou estatutariamente, sejam da sua competência.
  208. Número ou marcador, página 5: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  209. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
  210. Texto do artigo, página 5: Natureza e composição
  211. Texto do artigo, página 5: O Conselho de Fiscal é um órgão de fiscalização dos actos e actividades da PARTICIPAMOZ, composto por um presidente, um relator e um secretário.
  212. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO
  213. Texto do artigo, página 5: Funcionamento
  214. Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal reúne-se sempre que se achar conveniente, para organizar os trabalhos de fiscalização das actividades e das contas da PARTICIPAMOZ.
  215. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  216. Texto do artigo, página 5: Competências
  217. Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho Fiscal:
  218. Número ou marcador, página 5: a) examinar os livros de escrituração da PARTICIPAMOZ;
  219. Número ou marcador, página 5: b) opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contabilístico e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
  220. Número ou marcador, página 5: c) requisitar ao secretário, a qualquer tempo, documentação comprovativa das operações económico-financeiras realizadas pela PARTICIPAMOZ; e
  221. Número ou marcador, página 5: d) acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
  222. Número ou marcador, página 5: SECÇÃO IV Dos fundos e património
  223. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  224. Texto do artigo, página 5: Património
  225. Texto do artigo, página 5: Constituem património da PARTICIPAMOZ, os meios financeiros, móveis e imóveis disponíveis para a realização do seu objecto social.
  226. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  227. Texto do artigo, página 5: Fundos
  228. Texto do artigo, página 5: Constituem fundos da PARTICIPAMOZ: a) os meios financeiros disponíveis para a realização do seu objecto social;
  229. Número ou marcador, página 5: b) as jóias pagas no acto da admissão e quotas anuais de cada membro;
  230. Número ou marcador, página 5: c) as doações voluntárias de dinheiros, provenientes de parceiros, bem como contribuições dos associados;
  231. Número ou marcador, página 5: d) o dinheiros proveniente de rendas patrimoniais, acções, títulos e direitos derivados das actividades exercidas pela PARTICIPAMOZ; e
  232. Número ou marcador, página 5: e) outras fontes lícitas.
  233. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V
  234. Texto do artigo, página 5: Das disposições finais
  235. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  236. Texto do artigo, página 5: Casos omissos
  237. Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto se achar omisso neste instrumento, regulam as disposições vigentes na República de Moçambique.
  238. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  239. Texto do artigo, página 5: Extinção e liquidação
  240. Número ou marcador, página 5: Um) A dissolução da PARTICIPAMOZ é determinada pela Assembleia-Geral, mediante decisão favorável de maioria de três quartos dos membros presentes.
  241. Número ou marcador, página 5: Dois) A liquidação da PARTICIPAMOZ consuma-se com a passagem dos seus activos a uma instituição que tenha o mesmo objectivo ou interesse semelhante ou afim.
  242. Texto do artigo, página 5: Acre Rentals, Limitada
  243. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 4 de Junho de 2025, foram efectuadas alterações na sociedade Acre Rentals, Limitada, uma sociedade por quotas constituída ao abrigo da legislação da República de Moçambique, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais (CREL), sob o número único de entidade legal (NUEL) 100280124 (a “Sociedade”), a saber: i) alteração da regra de vinculação da sociedade; sendo, portanto, necessário alterar o artigo vigésimo quarto dos estatutos da sociedade, que se regerá pela cláusula seguinte:
  244. Texto do artigo, página 5: ..............................................................
  245. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  246. Texto do artigo, página 5: Vinculação da sociedade
  247. Texto do artigo, página 5: A sociedade obriga-se:
  248. Número ou marcador, página 5: a) pela assinatura de um (1) administrador ou, alternativamente, do director-geral, no âmbito dos poderes que lhe forem conferidos por procuração pela administração, excepto se se tratarem de actos descritos abaixo, nos termos da alínea b); e
  249. Número ou marcador, página 5: b) pela assinatura conjunta de dois (2) administradores ou, alternativamente, pela assinatura conjunta de um (1) administrador e do directorgeral, para a prática dos seguintes actos:
  250. Texto do artigo, página 5: i. operações de financiamento bancário, contratos de locação financeira ou concessão de garantias cujo valor ultrapasse USD 50.000,00 (cinquenta mil dólares norte-americanos); ii. alienação de quaisquer activos cujo valor ultrapasse USD 50.000,00 (cinquenta mil dólares norte-americanos).”
  251. Texto do artigo, página 5: Maputo, 20 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  252. Texto do artigo, página 5: Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada
  253. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte de Novembro de dois mil e vinte e quatro, lavrada de folhas 127 a 130 do livro de notas para escrituras diversas n.º 10/2024 do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Clementino Marcelino Inácio, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060100109369N, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, a catorze de Março de dois mil e vinte e quatro, e residente na cidade de Chimoio.
  254. Texto do artigo, página 5: E por ele foi dito: Que, pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá nos termos seguintes:
  255. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  256. Texto do artigo, página 5: (Denominação social e sede)
  257. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Agro Aqua e Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairro 2, Rua Sussundenga, Cidade de Chimoio, Província de Manica.
  258. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  259. Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
  260. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto:
  261. Número ou marcador, página 5: a) agricultura;
  262. Número ou marcador, página 5: b) pecuária;
  263. Número ou marcador, página 5: c) comércio geral;
  264. Número ou marcador, página 5: d) prestação de serviços;
  265. Número ou marcador, página 6: e) consultoria;
  266. Número ou marcador, página 6: f) indústria transformadora e processamento;
  267. Número ou marcador, página 6: g) aluguer de viaturas;
  268. Número ou marcador, página 6: h) produção de ração para animais;
  269. Número ou marcador, página 6: i) venda de material de construção;
  270. Número ou marcador, página 6: j) botle store;
  271. Número ou marcador, página 6: k) serviços de catering;
  272. Número ou marcador, página 6: l) assistência técnica.
  273. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que obtenha as devidas autorizações.
  274. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  275. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  276. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio, Clementino Marcelino Inácio.
  277. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  278. Texto do artigo, página 6: (Administração e gerência)
  279. Número ou marcador, página 6: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Clementino Marcelino Inácio, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.
  280. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
  281. Texto do artigo, página 6: Está conforme. Chimoio, 20 de Novembro de 2024. —
  282. Texto do artigo, página 6: O Notário, Ilegível.
  283. Texto do artigo, página 6: Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  284. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105033710, uma sociedade denominada Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  285. Texto do artigo, página 6: Amilton Tomas Matola, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100804068C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo,
  286. Texto do artigo, página 6: a 12 de Maio de 2021, residente na Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Bairro Mali.
  287. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  288. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  289. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Alumoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade por tempo indeterminado que reger-se-á pelo presente estatuto e por demais legislação aplicável.
  290. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  291. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  292. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem sua sede na Província de Maputo, na Província de Maputo, distrito de Marracuene, Bairro Mali, podendo, por decisão do sócio, transferir a sua sede, abrir e encerrar outras formas de representação em qualquer lugar do país ou no estrangeiro.
  293. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  294. Texto do artigo, página 6: (Objectos)
  295. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto desenvolvimento de diversas áreas de negócios nomeadamente:trabalhos de manutenção de edifícios em infra - estrutura; empreitadas em obras de construção civil; prestação de serviços de marcenaria, carpintaria e serrilharia.
  296. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá adquirir particpações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular.
  297. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  298. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  299. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde a única quota de cem por cento pertencente ao sócio Amilton Tomas Matola.
  300. Número ou marcador, página 6: Dois) O sócio poderá efetuar prestações suplementares à sociedade, aumentar ou reduzir o capital social.
  301. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  302. Texto do artigo, página 6: (Administração da sociedade)
  303. Texto do artigo, página 6: A sociedade será administrada pelo sócio Amilton Tomas Matola ou por quem este designar, ficando obrigada pela assinatura daquele ou deste.
  304. Texto do artigo, página 6: Maputo, 17 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  305. Texto do artigo, página 6: Artec Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
  306. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105045835, uma sociedade denominada Artec Group – Sociedde Unipessoal, Limitada.
  307. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  308. Texto do artigo, página 6: Alexandre Silva Wate, casado, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro de Cumbeza, Marracuene, Maputo, portador do B.I 110102383802F, emitido a 23 de Novembro de 2023 em Maputo, estado civil casado com Elisa João Matavel Wate em regime de comunião geral de bens.
  309. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique:
  310. Texto do artigo, página 6: CAPĹTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
  311. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  312. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  313. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Artec Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  314. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  315. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  316. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida de Moçambique, n.º188.
  317. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local de território nacional, quando e onde achar conveniente.
  318. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  319. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  320. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto o seguinte:
  321. Número ou marcador, página 6: a) construção civil e obras públicas;
  322. Número ou marcador, página 6: b) arquitectura e consultoria;
  323. Número ou marcador, página 6: c) carpintaria e marcenaria;
  324. Número ou marcador, página 6: d) ferragem e comércio de materiais de construção;
  325. Número ou marcador, página 6: e) imobiliária;
  326. Número ou marcador, página 6: f) aluguer de equipamentos e máquinas;
  327. Número ou marcador, página 6: g) prestação de serviços diversos.
  328. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias não previstas nos números anteriores, desde que as mesmas hajam sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
  329. Texto do artigo, página 7: CAPĹTULO II Do sócio e capital social
  330. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  331. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  332. Texto do artigo, página 7: O capital social da sociedade integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais (200.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Alexandre Silva Wate.
  333. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  334. Texto do artigo, página 7: (Tansmissão de quotas)
  335. Texto do artigo, página 7: É livre a transmissão total ou parcial de quotas.
  336. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  337. Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
  338. Texto do artigo, página 7: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  339. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  340. Texto do artigo, página 7: (Administração, representação da sociedade)
  341. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade será administrado pelo sócio Alexandre Silva Wate.
  342. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade ficam obrigados pela assinatura do admistrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
  343. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  344. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das diposições gerais
  345. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  346. Texto do artigo, página 7: (Balanço e contas)
  347. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social conscide com o ano civil.
  348. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  349. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  350. Texto do artigo, página 7: (Lucros)
  351. Texto do artigo, página 7: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  352. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  353. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  354. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  355. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  356. Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
  357. Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  358. Número ou marcador, página 7: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais lesgislação em vigor na República de Moçambique.
  359. Texto do artigo, página 7: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  360. Texto do artigo, página 7: Artestone Design, Limitada
  361. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 30 de Abril do ano de 2025, pelas nove horas, reuniu em sessão extraordinária da assembleia geral da sociedade de responsabilidade de nome Artestone Design, Limitada, na sua sede social, sita na Cidade de Maputo, na Rua de Dlhembula, Bairro Chamanculo-B, andar, R/C, Distrito Municipal Nlhamankulu, inscrita sob NUEL 100998408, com capital social de quatrocentos mil meticais (400.000,00MT) foi deliberado a nomeação do sócio Diogo Dias Tayob Margarido, como administrador da sociedade, ficando a administração e representação da sociedade a cargo do administrador. Foi unanimente deliberado que para administrar as contas da sociadade basta assinatura única do administrador.
  362. Texto do artigo, página 7: Em consequência das deliberações tomadas em assembleia geral é alterada a redação do artigo quinto dos estatutos, que passa a ter a seguinte redação:
  363. Texto do artigo, página 7: ..............................................................
  364. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  365. Texto do artigo, página 7: (Administração da sociedade)
  366. Número ou marcador, página 7: Um) Administração e representação da sociedade fica a cargo do administrador nomeado pela assembleia geral.
  367. Número ou marcador, página 7: Dois) (...).
  368. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou pela do seu procurador quando exista ou seja nomeado para o efeito.
  369. Texto do artigo, página 7: Maputo, 30 de Abril de 2025. — O Técnico, Ilegível.
  370. Texto do artigo, página 7: Asgard Rock & Petrus, Limitada
  371. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105049694, uma sociedade denominada ASGARD Rock & Petrus, Limitada, por:
  372. Texto do artigo, página 7: Celso Augusto Gujamo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502525178I, emitido a 18 de Setembro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  373. Texto do artigo, página 7: Constitui uma sociedade comercial, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  374. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  375. Texto do artigo, página 7: Denominação e sede
  376. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Asgard Rock & Petrus, Limitada e tem a sua sede em Manica, Bairro 7 de Abril. O sócio poderá decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outros formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor. A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer ponto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
  377. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  378. Texto do artigo, página 7: Duração
  379. Texto do artigo, página 7: Por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  380. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  381. Texto do artigo, página 7: Objecto e participação
  382. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
  383. Texto do artigo, página 7: a)comercialização de minérios e produtos minerais;
  384. Número ou marcador, página 7: b) aluguer de máquinas e equipamentos mineiros (sem operador);
  385. Número ou marcador, página 7: c) pesquisa, extração, lavra e prospeção mineira;
  386. Número ou marcador, página 7: d) contratação e gestão de pessoal especializado em mineração;
  387. Número ou marcador, página 7: e) investimento em equipamentos e tecnologias de mineração;
  388. Número ou marcador, página 7: f) gestão de recursos minerais e ambientais;
  389. Número ou marcador, página 7: g) planeamento e desenvolvimento de projetos de mineração;
  390. Número ou marcador, página 7: h) exploração, extração, produção, refinação, transporte, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural, e outros recursos minerais;
  391. Número ou marcador, página 7: i) consultoria especifica e serviços de apoio a negócios.
  392. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações ou, outras conexas e complementares à actividade principal.
  393. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  394. Texto do artigo, página 8: Capital social
  395. Texto do artigo, página 8: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a uma quota equivalente a cem por cento (100%) das acções pertencentes ao sócio único Celso Augusto Gujamo.
  396. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  397. Texto do artigo, página 8: Aumento e redução do capital social
  398. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  399. Número ou marcador, página 8: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  400. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
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