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Texto do artigo · p. 27 PMSP, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Junho de 2022, foi matriculada, sob NUEL 101782557, uma entidade denominada PMSP, S.A., na Conservatória dos Registos de Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação de PMSP, S.A., e tem a sua sede em Moamba, Sabie, Macaene, povoado de Goane 1, distrito de Moamba, província de Maputo, Moçambique, podendo abrir delegações ou quaisquer outras
Texto do artigo · p. 27 formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Objecto social
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objecto social agricultura e produção de produtos acabados.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social é de 20.000,00MT, representado por 200 acções ordinárias ao portador, cada uma acção com o valor nominal de 100 meticais.
Número ou marcador · p. 27 Dois) As acções da sociedade são ordinárias ao portador ou nominativas.
Número ou marcador · p. 27 Três) Dentro dos limites da lei, a sociedade poderá deter acções, emitir obrigações nominativas ou ao portador e realizar as mesmas operações convenientes ao interesse da sociedade em direito permetido.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 27 São órgãos sociais da sociedade
Número ou marcador · p. 27 a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 27 b) O Conselho de Administração; e
Número ou marcador · p. 27 c) Fiscal único.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da gerência a eleger em assembleia geral ou extraordinária.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O mandato do administrador executivo é de tres (3) anos renovavéis mediante a deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 27 Três) Os administradores têm poderes para, mediante a procuração, delegar em terceiros todo ou parte dos seus poderes de administração, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Compete ao administrador executivo, a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, quanto ao exercício corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) Fica desde já nomeado como administrador o senhor Pradeep Mathur, de nacionalidade indiana, portador de Passaporte n.º Z5552849.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 28 O fiscal único é o órgão da sociedade, encarregue em auditar e certificar as contas da empresa, e é eleito por um mandato de dois (2) anos renováveis.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 27: PMSP, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Junho de 2022, foi matriculada, sob NUEL 101782557, uma entidade denominada PMSP, S.A., na Conservatória dos Registos de Entidades Legais.
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
  5. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação de PMSP, S.A., e tem a sua sede em Moamba, Sabie, Macaene, povoado de Goane 1, distrito de Moamba, província de Maputo, Moçambique, podendo abrir delegações ou quaisquer outras
  6. Texto do artigo, página 27: formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 27: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 27: Objecto social
  10. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto social agricultura e produção de produtos acabados.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  13. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social é de 20.000,00MT, representado por 200 acções ordinárias ao portador, cada uma acção com o valor nominal de 100 meticais.
  14. Número ou marcador, página 27: Dois) As acções da sociedade são ordinárias ao portador ou nominativas.
  15. Número ou marcador, página 27: Três) Dentro dos limites da lei, a sociedade poderá deter acções, emitir obrigações nominativas ou ao portador e realizar as mesmas operações convenientes ao interesse da sociedade em direito permetido.
  16. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 27: Órgãos sociais
  18. Texto do artigo, página 27: São órgãos sociais da sociedade
  19. Número ou marcador, página 27: a) A Assembleia Geral;
  20. Número ou marcador, página 27: b) O Conselho de Administração; e
  21. Número ou marcador, página 27: c) Fiscal único.
  22. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 27: Administração e representação da sociedade
  24. Número ou marcador, página 27: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da gerência a eleger em assembleia geral ou extraordinária.
  25. Número ou marcador, página 27: Dois) O mandato do administrador executivo é de tres (3) anos renovavéis mediante a deliberação da Assembleia Geral.
  26. Número ou marcador, página 27: Três) Os administradores têm poderes para, mediante a procuração, delegar em terceiros todo ou parte dos seus poderes de administração, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  27. Número ou marcador, página 27: Quatro) Compete ao administrador executivo, a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, quanto ao exercício corrente dos negócios da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 27: Cinco) Fica desde já nomeado como administrador o senhor Pradeep Mathur, de nacionalidade indiana, portador de Passaporte n.º Z5552849.
  29. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 28: Conselho Fiscal
  31. Texto do artigo, página 28: O fiscal único é o órgão da sociedade, encarregue em auditar e certificar as contas da empresa, e é eleito por um mandato de dois (2) anos renováveis.
  32. Texto do artigo, página 28: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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