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Texto do artigo · p. 27 Organizações Mafanikio, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101895033, uma entidade Organizações Mafanikio, S.A., que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação, sede eduração da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação Organizações Mafanikio, S.A., uma sociedade de responsabilidade anónima, que se rege pelos presentes estatuto.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sede da sociedade é na rua José Craverinha n.º 198, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, poderão ser instaladas, onde e quando o Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 27 o tiver por conveniente, delegações, agências, sucursais, filiais, estabelecimentos, escritórios ou quaisquer outras formas de representação social. A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto transporte de cargas, logística, fornecimento de maquinas industriais, aluguer de equipamentos, procurement, venda de material de escritório e consumíveis, fornecimento de produtos de higiene e limpeza, fornecimento de equipamento de proteção individual, fornecimento de material informático, serigrafia e gráfica, fornecimento bens e serviços, fornecimento montagem manutenção de estruturas mecânicas, operação de sistemas industriais, importação e exportação, prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, dedicar-se a quaisquer outras actividades para as quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social acções e obrigações)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), representado por mil acções no valor nominal de mil meticais cada e encontra-se integralmente realizado.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Qualquer aumento de capital depende da deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 27 Três) Em todas as elevações de capital social este será dividido em acções de mil meticais cada, tendo os accionistas preferência na subscrição das novas acções, proporcionalmente ao número daquelas de que nesse momento forem detentores.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) As acções serão nominativas e reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 28 Cinco) As acções poderão ser agrupadas em títulos de cinco, dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil acções.
Número ou marcador · p. 28 Seis) Os accionistas terão preferência na subscrição das obrigações, proporcionalmente às acções que na ocasião dessa subscrição lhe pertencerem.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Outros recursos financeiros)
Número ou marcador · p. 28 Um) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá recorrer a financiamentos internos ou externos, com ou sem garantia real.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Tais financiamentos poderão, designadamente, assumir a forma de contratos de empréstimo ou de emissão de obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade pode adquirir, por qualquer título, acções ou obrigações próprias e realizar com elas as operações de venda, troca ou quaisquer outras, desde que não sejam vedadas por lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 28 Um) Constituem a Assembleia Geral e têm direito de voto os accionistas que possuam um mínimo de dez acções.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Não podem exercer o direito de voto os accionistas que, embora possuindo número de acções igual ou superior ao referido no número anterior, as não tenham averbado em seu nome ou depositado nos cofres da sociedade ou nos bancos por ela indicados, com a antecedência mínima de quinze dias, em relação à data marcada para reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Conselho de Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade é administrada e representada por um Conselho de Administração constituído por três a cinco membros, eleitos de entre os accionistas, de dois em dois anos, pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Os membros do Conselho de Administração são reelegíveis.
Número ou marcador · p. 28 Três) Para que o Conselho de Administração possa validamente deliberar é indispensável que se encontre presente, ou representada, a maioria dos seus membros em exercício.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Fica desde já nomeado Luís Fernando Como o Presidente do Conselho de Administração representa a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e possui, além dos que cabem na competência especificada nestes estatutos, todos os demais poderes que sejam necessários à definição da política geral da empresa, à gestão dos seus interesses e à conveniente orientação e execução dos negócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos pela lei, competindo ao Conselho de Administração proceder à liquidação.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 27 de Junho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Organizações Mafanikio, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101895033, uma entidade Organizações Mafanikio, S.A., que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: (Denominação, sede eduração da sociedade)
  5. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Organizações Mafanikio, S.A., uma sociedade de responsabilidade anónima, que se rege pelos presentes estatuto.
  6. Número ou marcador, página 27: Dois) A sede da sociedade é na rua José Craverinha n.º 198, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, poderão ser instaladas, onde e quando o Conselho de Administração
  7. Texto do artigo, página 27: o tiver por conveniente, delegações, agências, sucursais, filiais, estabelecimentos, escritórios ou quaisquer outras formas de representação social. A sociedade durará por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  10. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto transporte de cargas, logística, fornecimento de maquinas industriais, aluguer de equipamentos, procurement, venda de material de escritório e consumíveis, fornecimento de produtos de higiene e limpeza, fornecimento de equipamento de proteção individual, fornecimento de material informático, serigrafia e gráfica, fornecimento bens e serviços, fornecimento montagem manutenção de estruturas mecânicas, operação de sistemas industriais, importação e exportação, prestação de serviços.
  11. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, dedicar-se a quaisquer outras actividades para as quais obtenha as necessárias autorizações.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 27: (Capital social acções e obrigações)
  14. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), representado por mil acções no valor nominal de mil meticais cada e encontra-se integralmente realizado.
  15. Número ou marcador, página 27: Dois) Qualquer aumento de capital depende da deliberação da Assembleia Geral.
  16. Número ou marcador, página 27: Três) Em todas as elevações de capital social este será dividido em acções de mil meticais cada, tendo os accionistas preferência na subscrição das novas acções, proporcionalmente ao número daquelas de que nesse momento forem detentores.
  17. Número ou marcador, página 27: Quatro) As acções serão nominativas e reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
  18. Número ou marcador, página 28: Cinco) As acções poderão ser agrupadas em títulos de cinco, dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil acções.
  19. Número ou marcador, página 28: Seis) Os accionistas terão preferência na subscrição das obrigações, proporcionalmente às acções que na ocasião dessa subscrição lhe pertencerem.
  20. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 28: (Outros recursos financeiros)
  22. Número ou marcador, página 28: Um) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá recorrer a financiamentos internos ou externos, com ou sem garantia real.
  23. Número ou marcador, página 28: Dois) Tais financiamentos poderão, designadamente, assumir a forma de contratos de empréstimo ou de emissão de obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da lei.
  24. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade pode adquirir, por qualquer título, acções ou obrigações próprias e realizar com elas as operações de venda, troca ou quaisquer outras, desde que não sejam vedadas por lei.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Assembleia Geral)
  27. Número ou marcador, página 28: Um) Constituem a Assembleia Geral e têm direito de voto os accionistas que possuam um mínimo de dez acções.
  28. Número ou marcador, página 28: Dois) Não podem exercer o direito de voto os accionistas que, embora possuindo número de acções igual ou superior ao referido no número anterior, as não tenham averbado em seu nome ou depositado nos cofres da sociedade ou nos bancos por ela indicados, com a antecedência mínima de quinze dias, em relação à data marcada para reunião da Assembleia Geral.
  29. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 28: (Conselho de Administração e gerência)
  31. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é administrada e representada por um Conselho de Administração constituído por três a cinco membros, eleitos de entre os accionistas, de dois em dois anos, pela Assembleia Geral.
  32. Número ou marcador, página 28: Dois) Os membros do Conselho de Administração são reelegíveis.
  33. Número ou marcador, página 28: Três) Para que o Conselho de Administração possa validamente deliberar é indispensável que se encontre presente, ou representada, a maioria dos seus membros em exercício.
  34. Número ou marcador, página 28: Quatro) Fica desde já nomeado Luís Fernando Como o Presidente do Conselho de Administração representa a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e possui, além dos que cabem na competência especificada nestes estatutos, todos os demais poderes que sejam necessários à definição da política geral da empresa, à gestão dos seus interesses e à conveniente orientação e execução dos negócios.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 28: (Dissolução e liquidação)
  37. Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos pela lei, competindo ao Conselho de Administração proceder à liquidação.
  38. Texto do artigo, página 28: Maputo, 27 de Junho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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