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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: Lago Minas, S.A
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que por registo datado de 11 de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob firma Lago Minas, S.A uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede na Rua John Issa, n.º 190, Cidade de Maputo, Moçambique, titular do NUEL 105049421, a qual será regida pelos seguintes estatutos:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação social e duração)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação social Lago Minas, S.A (doravante sociedade), sendo constituída sob forma de sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelo Código Comercial e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Sede e representação)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua John Issa, n.º 190, Cidade de Maputo, sem prejuízo de poder ser transferida para qualquer outro local de Moçambique.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade pode estabelecer ou encerrar filiais, sucursais, escritórios de representação ou outras formas de representação, tanto em Moçambique como no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 33: a) exploração mineira;
- Número ou marcador, página 33: b) gestão de actividades mineiras;
- Número ou marcador, página 33: c) venda a grosso e retalho de minérios;
- Número ou marcador, página 33: d) exploração e extração de minérios;
- Número ou marcador, página 33: e) importação e exportação de produtos químicos e minerais;
- Número ou marcador, página 33: f) processamento de minerais;
- Número ou marcador, página 33: g) gestão e intermediação de negócios;
- Número ou marcador, página 33: h) outsorcing;
- Número ou marcador, página 33: i) gestão de participações sociais; j)construção de centros de processamento de minérios;
- Número ou marcador, página 33: k) gestão mineira;
- Número ou marcador, página 33: l) prestação de serviços conexos desde que legalmente permitidos.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá, ainda, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que estejam em conexão com o seu objecto, participar em empresas, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Número ou marcador, página 33: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito em dinheiro, é de 80.000,00MT
- Texto do artigo, página 33: (oitenta mil meticais) representado por 100 (cem mil) acções, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada uma.
- Número ou marcador, página 33: Dois) As acções têm a categoria de acções nominativas registadas.
- Número ou marcador, página 33: Três) A cada acção corresponderá um voto. Quatro) A sociedade poderá emitir acções
- Texto do artigo, página 33: preferenciais sem direito de voto, remíveis ou não, em diferentes categorias ou séries.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: (Administração)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade será administrada por um administrador único, o qual será eleito ou nomeado estatutariamente para um mandato de 3 (três) renováveis.
- Número ou marcador, página 33: Dois) É desde já nomeado Humberto Ascensão Basílio Monteiro para exercer as funções de administrador-único da sociedade.
- Número ou marcador, página 33: Três) Ao administrador competente, em especial: (i) vincular a sociedade em juízo e fora dele (ii) abrir e encerrar contas bancárias (iii) conferir poderes a terceiros (iv) praticar todos os actos que caracterizem a sua posição.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade obriga-se:
- Texto do artigo, página 33: a)pela assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 33: b) pela assinatura de um ou mais procuradores, nos precisos termos dos poderes conferidos.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O administrador fica dispensado de prestar caução.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 13 de Junho de 2025. O Técnico, Ilegível.
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